DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 54
Brasília - DF, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032000001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 76
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 76
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 80
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 82
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 82
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 82
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 83
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 83
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 84
Ministério da Saúde................................................................................................................ 85
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 90
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 91
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 92
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 92
Ministério Público da União................................................................................................... 95
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 98
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 98
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 99
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 102
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 115
Editais e Avisos...................................................................................................................... 116
.................................. Esta edição é composta de 117 páginas .................................
AVISO
Foram publicadas em 17/3/2023 as
edições extras nºs 53-A e 53-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério de
Minas e Energia.
Brasília, 17 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.043 - EXONERAR
GABRIELLA NASCIMENTO SANTOS do cargo de Secretária Adjunta para Análise de At o s
de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, código CCE 1.15.
Nº 2.044 - N O M EA R
VICTOR WAKIM BAPTISTA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto para Análise de
Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.045 - N O M EA R
FRANCISCO AMÉRICO NEVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Presidente da
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.046 - N O M EA R
EDGILSON TAVARES DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento da
Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria
Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.047 - D ES I G N A R
VIRGINIA DE ANGELIS OLIVEIRA DE PAULA, para exercer a função de Diretora de
Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento
do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.048 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 2.042, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do
dia 17 de março de 2023, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ANDRE LUIZ
ALVES DE LIMA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado dos
Transportes, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387 de 7 de fevereiro de
1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE PUPO QUI N T I N O,
matrícula Siape nº 3323554, Assessor, CCE 2.13, lotado na Assessoria Especial do Presidente
da República, para participar do "Foro Mundial de Derechos Humanos de Unesco", a
realizar-se na cidade de Buenos Aires - Argentina, no período de 20 a 22 de março de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00033.000091/2023-09.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 435, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MANFRED RODRIGUES CORDEIRO para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE
2.10, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 436, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: