DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 173, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ-Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 1.278, de 26.05.2020, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o
que consta no processo nº 21014.000394 /2023-11, resolve:
Art. 1º - CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste
Ministério da Agricultura/SFA/CE, PAULO ALVES DE SOUSA, SIAPE 03792 Cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, falecido em 12/02/2023.
I - Pensão à ANTONIA LIDIA CARVALHO DE SOUSA, na condição de cônjuge com
fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA (Substituto) NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08
de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e na
Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e tendo em vista o
disposto no processo eletrônico 21044.000523/2023-14, resolve:
Art.
1º
- Torna
pública
a
relação
dos aposentados
e
pensionistas,
aniversariantes do mês de DEZEMBRO/2022 que não atenderam à convocação e
notificação para realizarem o recadastramento anual/2019, conforme estabelecido no
inciso "a", do artigo 11, da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de
2017 - Edital de Suspensão de Pagamento nº 003/2023 - DIGP/DAD/SFA-RJ/MAP.
Art. 2º - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de MARÇO/2023.
.
Nome
CPF
Matrícula
SIAPE
Tipo
Benefício
. AGNELO MENDES DA SILVA
222.543.157-49
11834
APOSENTADO
. ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL
222.477.187-87
24538
APOSENTADO
. CANUTA HERINGER MOREIRA
073.889.407-90
5593239
PENSIONISTA
. EDILA OLIVEIRA HOYOS
261.279.387-91
402524
PENSIONISTA
. ELISABETH FRANCISCO DOS SANTOS
404.205.157-04
6724035
PENSIONISTA
. FRANCISCA PIMENTEL LOIOLA
052.706.007-06
25274
A P O S E N T A DA
. GABRIALLA 
MYSTRAL
BUGYJA
BRITTO
673.861.567-49
4205707
PENSIONISTA
. JOSE TELLES DA CONCEIÇÃO
646.456.227-49
4205707
PENSIONISTA
. JOSELIA FANTECELLE DE SOUZA
270.372.317-20
1117033
P ES N I O N I S T A
. MAGDA VARGAS DE AGUIAR
659.434.737-34
4667808
PENSIONISTA
. MARCO AURELIO HIPOLITO
811.156.527-53
6616011
PENSIONISTA
. MARIA ADELIA PEREIRA DA SILVA
073.468.397-90
6724094
PENSIONISTA
. MARIO OUVIDIO
188.991.107-00
10786
APOSENTADO
. NOELY MATTOS DE AZEVEDO
738.505.947-34
6732542
PENSIONISTA
. NOYS MURY COELHO
074.270.777-68
293
APOSENTADO
. REGINA 
MARIA
ESTRACUADANIO
F E R N A N D ES
079.283.677-42
4443446
PENSIONISTA
. SHIRLEY RIBEIRO MENDES
630.540.197-72
6044778
PENSIONISTA
Art. 3º - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na
Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129
- 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação
estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.
3.1. O crédito do(s) pagamentos(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 4º - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (21) 2291-4141 ramal 412 ou (21) 2233-8743, para comprovação de vida
do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
PORTARIA MAPA Nº 501, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A 
SECRETÁRIA 
DE
INOVAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o Art. 3°,
Parágrafo Único, da Portaria Ministerial nº 607, de 08 de outubro de 1996, o Art.
67, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º. Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e seus
respectivos substitutos eventuais, para realizar os atos necessários à execução dos
recursos alocados e para autuar na Unidade Gestora nº 420013/00001 como:
I. 
Ordenador
de 
Despesa: 
LIZANE
SOARES 
FERREIRA,
CPF 
n.º
630.019.181-87
II. Ordenador de Despesa Substituto: EDUARDO MATTOS DE FREITAS,
CPF n.º 007.205.591-03
III. Gestor Financeiro: DIEGO PIRES DE SOUZA, CPF n.º 001.021.081-
45
IV. Gestor Financeiro Substituto: SUZY SAYONARA RENNER FERRÃO, CPF
n.º 021.423.541-65
V. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: DAVI PAULO
E SILVA, CPF n.º 244.374.761-15
VI. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto:
BERNADETE CARDOSO PESSOA, CPF n.º 244.617.761-15.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CGAF/MAPA nº 494, de 13 de fevereiro
de 2023, publicada dia 14 de fevereiro 2023 no BGP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA BUENO MIRANDA
PORTARIA MAPA Nº 503, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 30 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o Art. 3°, Parágrafo Único, da Portaria Ministerial nº 607, de 08 de outubro de 1996, o Art.
67, da
Lei 8.666,
de 21 de
junho de
1993, nos termos
do Processo
SEI nº
21000.036559/2020-08, resolve:
Art. 1º. 1º. Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e seus
respectivos substitutos eventuais, para realizar os atos necessários à execução dos recursos
alocados e para autuar na Unidade Gestora nº 130010/00001 como:
I. Ordenador de Despesa: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES, CPF n.º
244.283.531-20
II. Ordenador de Despesa Substituto: IGOR HUDSON FERREIRA GOMES DA
SILVA, CPF n.º 035.479.471-03
III. Gestor Financeiro: DIEGO PIRES DE SOUZA, CPF n.º 001.021.081-45
IV. Gestor Financeiro Substituto: SUZY SAYONARA RENNER FERRÃO, CPF n.º
021.423.541-65
V. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: DAVI PAULO E SILVA,
CPF n.º 244.374.761-15
VI. Responsável
pela Conformidade
de Registro
de Gestão
Substituto:
BERNADETE CARDOSO PESSOA, CPF n.º 244.617.761-15.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CGAF/MAPA nº 494, de 13 de fevereiro de
2023, publicada dia 14 de fevereiro 2023 no BGP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA BUENO MIRANDA
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Autorização para Afastamento do País da servidora PATRÍCIA
VALÉRIA VAZ AREAL, matrícula Siape nº 2100376, publicado no Diário Oficial da União
Edição nº 52, Seção 2, Página 06, de 16 de março de 2023, onde se lê "no período de 20
a 25 de março de 2023", leia-se "no período de 20 a 26 de março de 2023".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar WALDIRENE MOSLAVES DE BARROS, CPF ***.197.451-**, do encargo
de substituto do Chefe de Serviço de Acompanhamento Contábil, código CCE 1.05, da
Divisão de Análise Contábil, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004814/2023-16).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar ANA CAROLINA NUNES DE AGUIAR, CPF ***.379.791-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe de Serviço de Acompanhamento Contábil, código CCE 1.05, da
Divisão de Análise Contábil, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004814/2023-16).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 259, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar SILVIA AKASAKI MACHADO NÓBREGA, CPF ***.294.131-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Assuntos de Gestão Administrativa, código CCE
1.09, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004492/2023-05).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 260, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar CRISTINA DOS REIS EMYGDIO RASIA, CPF ***.819.951-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador de Assuntos Judiciais e de Pessoal, código FCE 1.10, da
Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004492/2023-05).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 261, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar VIKTOR SA LEITAO DE MEIRA LINS, CPF ***.979.644-**, do encargo
de substituto do Coordenador-Geral de Licitações, Contratos e Atos Correlatos, código
FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004492/2023-
05).
LUCIANA SANTOS