DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 37
MARIA MOURA DE MORAIS, pensionista
de JOAO FERREIRA MORAIS
03125.006411/2018-28
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 38
MARIA VIANA BEZERRA
03125.006031/2018-93
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 39
MARIANO PEREIRA DA CONCEICAO
03125.002437/2019-88
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 40
MARLENE DE SOUZA CHORE
03125.006251/2018-17
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 41
MOISÉS CHAGAS DO NASCIMENTO
03125.001954/2015-14
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 42
NAIR MIRANDA DUTRA
03125.002238/2015-46
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
DATILOSCOPISTA POLICIAL CIVIL
TERCEIRA
. 43
ODETE GAMA DA SILVA
03125.001967/2015-85
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 44
PALMIRA GOMES DE SOUZA
18791.000033/2018-93
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 45
PEDRO JAIME MARTINS
03125.001970/2015-07
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 46
RAIMUNDO JOSE DE SOUZA NETO
03125.001972/2015-98
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 47
RAIMUNDO JOSE VIEIRA
03125.001973/2015-32
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 48
RAIMUNDO SILVAN ESPINOSA DE LIMA
03125.002191/2015-11
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 49
RENATO BRAGA PANTOJA
04093.016697/2013-22
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 50
SANDOE BATISTA
03125.001975/2015-21
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 51
VIVALDO GOMES DO NASCIMENTO
03125.001977/2015-11
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de
abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
. 1
AGASSIZ MENEZES BRAGA
05502.005824/2015-23
EC 98/2017
. 2
AIDA MARIA MOTTA DAMASCENO
05502.062292/2015-21
EC 98/2017
. 3
ALCIMIR MAIA DE SOUZA
05502.060075/2015-05
EC 98/2017
. 4
ALDEENE DOS SANTOS SILVA
05502.059069/2015-05
EC 98/2017
. 5
ALDENIZIA PEREIRA DA SILVA
05502.062384/2015-10
EC 98/2017
. 6
ALEXANDRINA MARTA MAGALHAES DE SOUZA
05502.004465/2015-97
EC 98/2017
. 7
ALIETE FREITAS DE HOLANDA
05502.059902/2015-18
EC 98/2017
. 8
ALUISIO PEIXOTO RAMOS
05502.004512/2015-01
EC 98/2017
. 9
ANDREA CRISTINA BATISTA ANDRADE SILVA
05502.060341/2015-91
EC 98/2017
. 10
ANGELA LUIZA COELHO SOUZA
05502.059915/2015-89
EC 98/2017
. 11
ANGELA MARIA JACOME
05502.001761/2015-36
EC 98/2017
. 12
ANGELINA DE BRITO
05502.005493/2015-21
EC 98/2017
. 13
ANTONIA EDUARDO ALVES
05502.059061/2015-31
EC 98/2017
. 14
ANTONIA LUIZA DE ALENCAR ALMEIDA
05502.003943/2015-41
EC 98/2017
. 15
ANTONIO SOUZA COSTA
05502.003675/2015-68
EC 98/2017
. 16
ARILDO FERNANDES DA SILVA
05502.004306/2015-92
EC 98/2017
. 17
ARLETE IZABEL DA SILVA MORAIS
05502.003268/2018-01
EC 98/2017
. 18
AUREA MOREIRA TEIXEIRA
05502.005171/2015-82
EC 98/2017
. 19
BENEDITA MARIA MENEZES GOMES
05502.004334/2015-18
EC 98/2017
. 20
BENEILSON DA SILVA PARENTES
05502.064980/2015-26
EC 98/2017
. 21
BRASILINO DE SOUSA MORAES
05502.061060/2015-56
EC 98/2017
. 22
CARLOS GEORGE RODRIGUES FARIAS
05502.005939/2015-18
EC 98/2017
. 23
CESAR AUGUSTO DUARTE COUTINHO
05502.005673/2015-11
EC 98/2017
. 24
CICERO LUIZ PEREIRA NETO
05502.001202/2015-26
EC 98/2017
. 25
CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO
05502.006000/2015-71
EC 98/2017
. 26
CLAUDIONOR MACEDO DE FIGUEIREDO
05502.065487/2015-23
EC 98/2017
. 27
CLEMAR SAMPAIO DA SILVA
05502.005691/2015-95
EC 98/2017
. 28
CLEONICE PEREIRA DE OLIVEIRA
05502.001854/2015-61
EC 98/2017
. 29
COSMA SILVA DE AQUINO
05502.005721/2015-63
EC 98/2017
. 30
DALCIRENE RICHIL BEZERRA GOMES
05502.059217/2015-83
EC 98/2017
. 31
DALVANY MELO DE CASTRO
05502.059200/2015-26
EC 98/2017
. 32
DENISE OLIVEIRA MENDES
05502.060477/2015-00
EC 98/2017
. 33
DEUSENI ROSA IVO
05502.059189/2015-02
EC 98/2017
. 34
DILSON DA CRUZ VENTURA
05502.063140/2015-46
EC 98/2017
. 35
DINÁ BARBOSA DOS ANJOS
18791.000213/2017-94
EC 98/2017
. 36
DIRCE ARY GAMA XAVIER
05502.063132/2015-08
EC 98/2017
. 37
EDILEUZA SIQUEIRA ROSAS
05502.002274/2015-91
EC 98/2017
. 38
EDILSON ALVES DOS SANTOS
05502.001176/2015-36
EC 98/2017
. 39
EDNEURIA MARIA DOS SANTOS SOUZA
05502.003209/2015-82
EC 98/2017
. 40
ELIANA DANIEL MANGABEIRA
05502.065375/2015-72
EC 98/2017
. 41
ELIAS LEVEL VIEIRA
05502.001538/2015-99
EC 98/2017
. 42
ELIAS RODRIGUES COSTA
05502.004031/2015-97
EC 98/2017
. 43
ERASMO MISTAL VASCONCELOS DE LIMA
05502.065383/2015-19
EC 98/2017
. 44
ERASMO SILVA NASCIMENTO
05502.003896/2015-36
EC 98/2017
. 45
EVANDRO DA SILVA PEREIRA
05502.003190/2015-74
EC 98/2017
. 46
EVANDRO RIBEIRO DE LIMA
05502.001264/2015-38
EC 98/2017
. 47
FLORISA SILVA PEREIRA
05502.004111/2015-42
EC 98/2017
. 48
FRANCINETE DA SILVA RODRIGUES
05502.065000/2015-11
EC 98/2017
. 49
FRANCISCA BATISTA LIMA
05502.001981/2015-60
EC 98/2017
. 50
FRANCISCA JOSILENE DA SILVA CASTRO
05502.003722/2015-73
EC 98/2017
. 51
FRANCISCA SANTOS
05502.065028/2015-40
EC 98/2017
. 52
FRANCISCA SENA SOUSA
05502.064765/2015-25
EC 98/2017
. 53
FRANCISCA SOUSA DE JESUS
05502.002147/2015-91
EC 98/2017
. 54
FRANCISCO CANDIDO DA SILVA FILHO
05502.005951/2015-22
EC 98/2017
. 55
FRANCISCO CASTELO DE SOUZA BRANCO
05502.058574/2015-24
EC 98/2017
. 56
FRANCISCO JOSE BARROS SARAIVA
05502.002461/2015-74
EC 98/2017
. 57
FRANCISCO JOSE DE SOUSA FILHO
05502.000961/2015-71
EC 98/2017
. 58
FRANCISCO LEONARDO DA SILVA
05502.003871/2015-32
EC 98/2017
. 59
FRANCISCO LIMA BATISTA
05502.060745/2015-85
EC 98/2017
. 60
FRANCISCO LIMA DA SILVA
05502.061823/2015-69
EC 98/2017
. 61
FRANCISCO MANOEL DE ALMEIDA NETO
05502.060968/2015-42
EC 98/2017
. 62
FRANCISCO MENDES DE SOUZA
05502.001387/2015-79
EC 98/2017
. 63
FRANCISCO MIRANDA SOUZA
05502.002030/2015-16
EC 98/2017
. 64
FRANCISCO OZANO FERREIRA PINHEIRO
05502.000913/2015-83
EC 98/2017
. 65
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO
05502.004074/2018-15
EC 98/2017
. 66
GILMARA LUCIA SILVA DE SOUZA
05502.004239/2015-14
EC 98/2017
. 67
GILVAN NUNES MOREIRA
05502.003689/2015-81
EC 98/2017
. 68
IDELBRANDO SANTOS DE OLIVEIRA
05502.063005/2015-09
EC 98/2017

                            

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