DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 67
MANOEL MORAES
04093.005943/2013-11
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 68
MARA SILVIA SCARCELLI SEVERINO
04093.012329/2013-13
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Superior
D IV
4
. 69
MARIA ADELHA SULDINI SANTOS
04093.002156/2013-17
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 70
MARIA ALDALECE PEREIRA
04093.015045/2013-71
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 71
MARIA ALENI DE SOUZA
04093.008955/2013-05
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Superior
D IV
4
. 72
MARIA ALICE RODRIGUES
04093.008370/2013-87
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 73
MARIA ROSA MESQUITA
04093.005304/2013-55
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 74
MARIA 
ANTONIA 
PINHEIRO 
DE
A L M E I DA
04093.015459/2013-08
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 75
MARIA
ANTONIETA DOS
SANTOS
CO S T A
04093.004142/2013-38
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 76
MARIA 
APARECIDA 
AMABILE
BA R R I O N U E V O
04093.008410/2013-91
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 77
MARIA
APARECIDA DE
OLIVEIRA
CHRISTO
04093.007763/2013-73
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 78
MARIA 
APARECIDA 
FERNANDES
GORGULHO
04093.012664/2013-11
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Superior
D IV
4
. 79
MARIA 
APARECIDA 
FERREIRA
NICOLAU DE SOUZA
04093.003625/2013-15
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 80
MARIA ARLETE PASSOS BRASIL
04093.010288/2013-12
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 81
MARIA
CELIA 
FERNANDES
DE
A R AU J O
04093.003420/2013-30
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 82
MARIA COELI DA COSTA E SILVA
04093.010201/2013-15
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Superior
D IV
4
. 83
MARIA DA PENHA SOUZA
04093.000435/2013-46
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 84
MARIA DAS
GRAÇAS DE
MELO
BA R B O S A
04093.011619/2013-31
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Superior
D IV
4
. 85
MARIA DE LOURDES NOGUEIRA
04093.015223/2013-63
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Superior
D III
2
. 86
MARIA DE LOURDES PENA SOARES
04093.005265/2013-96
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 87
MARIA DO
PERPETUO SOCORRO
MELO ANGELIM
04093.016608/2013-48
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 88
MARIA DO SOCORRO UBIRAJARA
FRANZON
04093.018966/2013-95
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Superior
D IV
4
. 89
MARIA 
DOS
REMEDIOS 
FERRAZ
PEREIRA
04093.019276/2013-53
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
. 90
MARIA EFIGENIA CORRENTE ROXO
04093.010513/2013-11
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
ART. 6º
. QTDE.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
CLASSE
. 1
ANA MARIA DA SILVA BARRETO
03125.005852/2018-11
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 2
ANSELMO CHAVES NETO
04093.018122/2013-44
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 3
ANTONIA LUCINEYDE LEITE AUGUSTO
18791.000302/2017-31
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 4
BETE AGUIRRE CHAVEZ
18791.000293/2017-88
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 5
CARLOS DUARTE
03125.001886/2015-85
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 6
CLAUDIO ALVES DA SILVA
03125.006656/2018-55
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 7
CLEVIS MARTINS BATISTA
03125.001887/2015-20
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 8
CRISTIAN LOPES FERREIRA
04093.004040/2013-12
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 9
CRISTINO RAMOS
03125.001888/2015-74
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 10
DEBRANDINO SEMAO DA SILVA
03125.001782/2015-61
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 11
ELIAS SOARES
03125.008612/2018-60
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 12
ERASMO FRANCISCO DA SILVA
03125.001891/2015-98
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 13
FLORIANA
NEVES 
DA
SILVEIRA,
pensionista de NORBERTO PINHEIRO DA
S I LV E I R A
03125.008006/2018-44
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR 
OPERACIONAL 
DE
PERITO CRIMINAL CIVIL
TERCEIRA
. 14
FLORIVAL FARIAS SICSU FILHO
03125.001892/2015-32
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 15
FRANCISCA ALVES FERNANDES
03125.001894/2015-21
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 16
FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
03125.007609/2018-29
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 17
FRANCISCO 
WALDEMIR
RODRIGUES
SEIXAS
03125.008178/2018-18
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 18
HERMINIA
AMARAL 
CORREIA
DE
OLIVEIRA
03125.007152/2018-52
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 19
ILDELBERTO SOARES
03125.001900/2015-41
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 20
JOAO DA CRUZ REIS
04093.001329/2013-80
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 21
JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZ
04093.013402/2013-66
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 22
JOSE CAETANO MOREY ROMANO
03125.008652/2018-10
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 23
JOSE FERREIRA DE PAIVA
03125.001947/2015-12
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 24
JOSE NEUTON DE SOUZA
03125.002187/2015-52
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 25
JOSÉ WAGNER DA SILVA
03125.001902/2015-30
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 26
JOSEVALDO LORETO DE AMORIM
03125.001901/2015-95
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 27
KARLA CRISTHIANY UCHOA DE ARRUDA
03125.001952/2015-17
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 28
LAURINO PENHA
03125.001909/2015-51
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 29
LEILSON MARIO FERREIRA PAES
03125.002189/2015-41
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 30
LUIZ ALVES DA SILVA
03125.008641/2018-21
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 31
MANOEL DE FREITAS SILVA
03125.001964/2015-41
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE CARCERÁRIO
TERCEIRA
. 32
MARIA ELZANIR
BARROSO ANTUNES,
pensionista de GERALDO ANTUNES PAES
03125.001896/2015-11
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 33
MARIA HELENA MORATO LOPES
03125.001961/2015-16
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 34
MARIA
HELENA 
MORATO
LOPES,
pensionista
de 
DIUNIZIO
FERREIRA
LO P ES
03125.001889/2015-19
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR 
OPERACIONAL 
DE
PERITO CRIMINAL CIVIL
TERCEIRA
. 35
MARIA JOSE LIMA DE FREITAS
03125.018972/2018-70
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 36
MARIA MORAES PINHEIRO
03125.001957/2015-40
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA

                            

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