DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 72, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08658.002473/2023-23, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 09 de janeiro de 2023, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 69141, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo
servidor BRUNO ZAVA ZAMPROGNA, matrícula SIAPE nº 3164146, em virtude de
desistência do Estágio Probatório, tendo em vista a recondução ao cargo anteriormente
ocupado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 73, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08658.006069/2023-29, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 09 de fevereiro de 2023, o cargo
911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71817, Classe "3", Padrão "II",
ocupado pelo servidor GUSTAVO VEIGA JÚLIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3266788, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 77, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.078828/2021-63 e prolatadas
nos autos do Processo nº 1064474-45.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, FABRICIO MILESKI MUNIZ, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 65837, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF -
Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do
Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público - PRF 2021, 2ª
turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Coxim-MS.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul
(SPRF-MS)
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MS dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA
PORTARIA DG/PRF Nº 81, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.058858/2021-53 e prolatadas
nos autos do Processo nº 5005665-23.2021.4.04.7114, resolve:
Art. 1º Nomear GABRIEL CRISTIAN DE VARGAS, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 66032, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº
25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos
do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante
Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de
Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro
de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso
de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Amazonas (SPRF-AM).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-
AM).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA
PORTARIA DG/PRF Nº 82, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, da Portaria do Ministro nº 20, de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
e
tendo
em
conta
o
disposto
no
processo
nº
08654.018113/2022-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo da servidora
JULIANA PEREIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1534944, ocupante do cargo
efetivo
de
Policial
Rodoviário
Federal, do
quadro
permanente
da
Polícia
Rodoviária
Federal, para
participação
em
programa de
pós-graduação
em
sociologia, stricto sensu, na Universidade Federal de Pernambuco, em nível de
doutorado, compreendendo o período de 20 de março de 2023 a 31 de julho de
2025, nos termos da ORIENTAÇÃO Nº 11/2023/DAT/CAT/CGGE/DIREX, com ônus
limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA
PORTARIA DG/PRF Nº 83, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.085194/2021-03 e prolatadas
nos autos do Processo nº 5083691-17.2021.4.02.5101, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, NATÁLIA MARIA SILVA COUTO, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 66599, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF -
Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do
Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de
dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final
do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia de Manaus, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM).
§ 1º A apresentação da nova servidora para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas
(SPRF-AM).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse à candidata ora
nomeada, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 526 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a JEMIMA MARIA SOARES REBOUÇAS
NOBRE FERREIRA, na condição de cônjuge, do servidor ERNANI FERREIRA FILHO, matrícula
SIAPE n° 1073152, do Quadro Permanente de Pessoal desta POLICIAL RODOVIÁRIO
FEDERAL, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em
26 de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e
4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08665.001078/2023-34
Nº 527 - Implantar, a partir do dia 01 de maio de 2022, pensão indenizatória para o Sr.
JOÃO MARCOS DE FONTES CARNEIRO no valor de 50% de 1/3 de R$ 1.427,24 = R$ 237,87,
com início do pagamento administrativo (DIP) em 01/05/2022, e termo final em
20/10/2029, data em que o beneficiário completará 25 anos de idade e pensão
indenizatória para o Sr. JOÃO MARCOS FONTES CARNEIRO - pensão no valor de 50% de 1/3
de R$ 1.427,24 = R$ 237,87, com início do pagamento administrativo (DIP) em 01/05/2022,
e termo final 08/12/2025, data em que o beneficiário completará 25 anos de idade, ou
antes se falecer, ou antes se falecer e JOÃO MANOEL DE FONTES CARNEIRO, em
cumprimento à
decisão judicial contida no
Recurso Especial n° 1937787
- RN
(2021/0142737-0), bem como Parecer de Força Executória n° 00003/2023/PRIO - I N F/ E R - F I N -
PRF5/PGF/AGU,
considerando
o
disposto
no
Processo
administrativo
SEI
n°
00734.000358/2023-52
Nº 528 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ADELSON DE LIRA, matrícula
SIAPE n° 1069831, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SE, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08672.000659/2023-60
Nº 529 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS CONTIJO DO COU T O,
matrícula SIAPE 1077272, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo
1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº
08656.011570/2023-27
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 103, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, ANDRE GOMES VALLE NERY, matrícula SIAPE nº 2145786,
do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da
Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA
EXECUTIVA SUBSTITUTA
DA SECRETARIA
NACIONAL DE
POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da
Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar DENISE DE PAULA SILVA, matrícula SIAPE nº 2138468, para exercer
o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da
Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
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