DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.067423/2023-41, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Carlos Roberto Alvisi Junior, matrícula SIAPE nº
1550982, no Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Guilherme Sampaio,
desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 1.401, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe conferem o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e o constante no Processo SEI nº 50008.001443/2019-34, resolve:
Art.1º DESIGNAR o servidor JAEDSON DE SOUZA RAMOS, matrícula SIAPE n°
3287538, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão no âmbito da
Superintendência Regional do DNIT Estado do Amapá.
Art.2º DESIGNAR o servidor DANIEL RANINE PENA DE SÁ, matrícula SIAPE nº
1389644, como Substituto do Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão no
âmbito da Superintendência Regional do DNIT Estado do Amapá.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 8322 de 24 de dezembro de 2019, publicada
no D.O.U edição nº 250, de 27/12/2019, Seção 2, página 47.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO DEFILIPPO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar RODOLFO SCHWEISER DE PAIVA LOPES, matrícula SIAPE nº
1195982, do cargo comissionado de COORDENADOR (CTE 0011) da COORDENAÇÃO DE
PROJETOS RODOVIÁRIOS 2, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da
Diretoria de Planejamento, a contar do dia 13 de março de 2023.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO
FINANCEIRA
PORTARIA Nº 116.832, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO
FINANCEIRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Portaria nº 84.287, de
27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Fica dispensada a servidora FERNANDA B DUARTE VASCONCELOS
PINHEIRO, matrícula 3.206.406-3, da função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-
4, na Divisão de Orçamento (DEAFI/GEORC/DIORC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS
PORTARIA Nº 116.833, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO
FINANCEIRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Portaria nº 84.287, de
27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor ÁLVARO CARDOSO NAVES FILHO, matrícula
0.599.064-5, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na
Divisão de Orçamento (DEAFI/GEORC/DIORC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 116.834, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a MARIA JULIANA ZEILMANN FABRIS, matrícula nº
6.855.149-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. II, e §3°, inc. II,
e no art. 26, §§1º, 3º, inc. I, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019, c/c art. 3º, §2°, inciso I, e §3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em
vista o que consta do Processo 226032.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.836, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a PAULO PIZANI JUNIOR, matrícula nº 8.163.570-2,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. II, e §3°, inc. II, e no art. 26, §§1º
e 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º,
inc. II, §§ 1º, 2°, inc. I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o
que consta do Processo 224795.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.837, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Conceder a TATIANE SOARES MENDES pensão civil por morte, a partir de 12 de
janeiro de 2023, como beneficiária do instituidor JARBAS BELTRAO DE FARIA, matrícula
4.625.978-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso. I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 5 e § 2°-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 c/c Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento)
tendo em vista o que consta do processo nº 224375.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 116.829, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor EDUARDO CANDOTTI RODRIGUES DA
CUNHA, matrícula 2.728.248-1, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla
FST-2, no DESEG/GEOPE/GSBSB/COSEG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS
PORTARIA Nº 116.831, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas do Banco Central do Brasil,
no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento
Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO, matr.
6.810.476-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de
Estudos e Pesquisas (Depep/Gemop/Comop).
Art. 2º Fica designado o servidor ANTONIO JOSE DAVID DE LIMA, matr.
0.981.161-3, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no
Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gemop/Comop).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ MINELLA
DEPARTAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 116.835, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica dispensada, em virtude de sua aposentadoria, a servidora MARIA
JULIANA ZEILMANN FABRIS, matr. 6.855.149-5, da função comissionada de Coordenadora,
sigla FDO-1, na Coordenação Regional do Norte e Sul da Divisão Regional de Análise
Econômica da Gerência de Relacionamentos Institucionais e Regionais do Departamento
Econômico (Depec/Gerir/Direg/Cosul).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SABBADINI
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 87, DE 17 DE MARÇO DE 2023
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e pelo art. 106 da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00024/2023/ CO N J U R -
CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00104/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo
Despacho 
nº.
0041/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, 
da
Consultoria 
Jurídica
desta
Controladoria-Geral da União, para conhecer do pedido de reconsideração apresentado por
VANALDO NOGUEIRA LIMA, mas INDEFERI-LO.
Processo nº 48419.986164/2014-46.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro
DECISÃO Nº 88, DE 17 DE MARÇO DE 2023
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e pelo art. 106 da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro 
de 
1990, 
adoto, 
como 
fundamento
deste 
ato, 
o 
Parecer 
nº.
00049/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00111/2023/CO N J U R -
CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 0040/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria
Jurídica desta Controladoria-Geral da União, para conhecer do pedido de reconsideração
apresentado por ANTONIO BACELAR FERREIRA, mas INDEFERI-LO.
Processo nº 00190.108221/2019-53.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro
DECISÃO Nº 92, DE 17 DE MARÇO DE 2023
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste
ato, o Parecer nº 00023/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 16 de janeiro de 2023,
aprovado pelo Despacho nº 00082/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº
0049/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, para:
a) aplicar a penalidade de demissão a Alan Oliveira de Lacerda, matrícula
SIAPE nº 1739007 e CPF nº ***.360.404-**, com fundamento nos artigos 127, inciso III,
128, caput e parágrafo único, e 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, por ter descumprido os deveres contidos nos incisos I, II e III, do artigo 116, e
praticado a infração disciplinar contida no artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de
1990;