DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.985, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001802-37.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
JOÃO DA SILVA, matrícula 11117, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05,
observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo
efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90,
bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da
Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.997, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002216-63.2022.4.04.8002, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor
MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA, matrícula 10759, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20,
"caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do
Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da
Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.007, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000217-41.2023.4.04.8002, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora AUDREY DOS SANTOS LAUS,
matrícula 10123, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão
13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a
teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art.
26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional,
limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art.
40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.008, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000311-86.2023.4.04.8002, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ELIO DOS SANTOS, matrícula
10164, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor
do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26,
"caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional,
limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do
art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI,
da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.009, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000023-41.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor AMAURI PINTO DA SILVA
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula 10287, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput",
incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o
§ 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do
salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º
da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição
Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 214, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 399, publicada em 07/07/2021, da
Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração
nos autos do Processo Administrativo 0010300-59.2022.4.04.8000, resolve:
CEDER a servidora AMANDA ERMEL WILLEMANN, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção
Judiciária de Santa Catarina, para exercer a Função Comissionada de Supervisora de Seção
(FC-05) junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enquanto perdurar a titularidade
da função comissionada, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei 8112, de
11/12/1990, com redação conferida pela Lei 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução 5, de
14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARA CORNELIUS DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 137, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001561-
18.2022.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora MARIA EUGÊNIA GREGO SANTOS, matrícula PE2860, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, fundamentada na Emenda Constitucional
103/2019, em seu artigo 10, §§1º, inciso II e 4º, e artigo 26, §§ 2º, inciso II e 7º.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 176, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001768-28.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, na
sede daquela Seccional, em JOÃO PESSOA:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA (INFRAESTRUTURA), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
SAMUEL DE AGUIAR RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Artur José Lopes Filho no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo
Ato nº 487, de 02/09/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
mesma data e publicado em 05/09/2022 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 185, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata JOELMA HELENA DA ROCHA, classificada em 70º lugar da lista geral constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de
Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 103, de 24/02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/02/2023.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 99, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0000478-52.2023.4.06.8001, resolve:
Conceder
Aposentadoria
à
servidora NEUSA
LEMOS
FERREIRA,
Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, com fundamento no art. 20, caput, incisos
I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida da
vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 54 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das
atribuições legais e considerando o contido na Resolução TRE-AP nº 1/2023, resolve:
Art.1º EXONERAR:
I - ADEILSON BATISTA MENDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro
de pessoal efetivo deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, nível CJ-2,
da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral.
II - ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor,
nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros.
Art. 2º DISPENSAR:
I - ALEXANDRO DOURADO DE ARAGAO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Oficial de Gabinete, nível
FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral;
II - CLAUDIO ANDRÉ TEIXEIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do quadro efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de
Transporte, nível FC-6, vinculada à Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de
Administração e Orçamento;
III - EVANDERSON BESSA RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do quadro efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2,
vinculada à Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica;
IV - HÉLDER DA COSTA ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Operação de Computadores, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe da Seção de Cibersegurança, nível FC-6, vinculada à
Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação;
V - LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção
de Acompanhamento e Gestão de Contratos, nível FC-6,vinculada à Coordenadoria de
Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Orçamento;
VI - PATRICK DAYAN GUIMARÃES
PINTO, Analista Judiciário - Área
Administrativa, do quadro efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da
Seção de Gestão de Sustentabilidade e Acompanhamento das Demandas do Conselho
Nacional de Justiça, nível FC-6, vinculada à Assessoria de Planejamento e Gestão
Estratégica da Presidência.
VII - RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível
FC-3, da Secretaria de Administração e Orçamento;
Art. 3º NOMEAR:

                            

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