DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 30
de janeiro de 2023, Edição 21, Seção 1, página 1, conforme o especificado a seguir,
permanecendo inalterados os demais itens.
Onde se lê: Art. 5º Recortes são carnes oriundas do refile, realizado na sala
de cortes ou de desossa, devendo ser livres de aponeuroses, cartilagens, ossos, grandes
vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo
humano, sendo facultativo ao estabelecimento, a descriminação do percentual de
gordura, no rótulo dos respectivos produtos registrados no Ministério da Agricultura e
Pecuária.
Leia-se: Art. 5º Recortes são carnes oriundas do refile, realizado na sala de
cortes ou de desossa, devendo ser livres de aponeuroses, cartilagens, ossos, grandes
vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo
humano, sendo facultativo ao estabelecimento, a discriminação do percentual de
gordura, no rótulo dos respectivos produtos registrados no Ministério da Agricultura e
Pecuária.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 1.269, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43 de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o artigo
19-E da Lei nº 11.344 de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010, a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021 e o disposto no Processo SEI nº
01300.005250/2022-38, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do quadro anexo a esta Portaria, o resultado final da avaliação de desempenho institucional do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho do CNPq,
aferido com base no atingimento das metas elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 2º O resultado alcançado na avaliação de desempenho institucional do CNPq serve de base para cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em
Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, para o período de 1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO
. Indicador
Meta Global
Resultado Obtido
(%)
Média Aritmética do atingimento
das Metas Globais (%)
. 1
Capacidade de Execução dos
Instrumentos do Fomento à CT&I
aprovados no ano de 2022.
Meta Global 1: Lançar 90% dos Instrumentos de Fomento aprovados pela DEX
em 2022 (independente da origem dos recursos)
95
92
.
Meta Global 2: Celebrar 95% das propostas de Convênios aprovadas em 2022,
independentemente da fonte dos recursos financeiros.
100
. 2
Capacidade de Gestão
da Cota de
Importação de equipamentos e materiais
para pesquisas científica e tecnológica,
com isenção fiscal, no exercício de 2022.
Meta Global 3 - Executar 90% da Cota de Importação de equipamentos e
materiais para pesquisas científica e tecnológica sob responsabilidade de
autorização do CNPq em 2022
79
. 3
Capacidade de Análise de Prestação de
Contas dos projetos de pesquisa,
desenvolvimento, inovação, de auxílio,
bolsas e convênios apoiados pelo CNPq
Meta Global 4 - Concluir, até 28/02/2023, a análise técnico-científica de 70%
dos Relatórios
Técnicos Finais dos
processos eletrônicos
de pesquisa,
desenvolvimento, bolsas e de realização ou participação em eventos, recebidas
para análise nas unidades técnicas, cuja Prestação de Contas foi apresentada ao
CNPq até 31/12/2022.
81
.
Meta Global 5 - Concluir, até 28/02/2023, a análise financeira de 60% dos
Relatórios Finais de Prestação de Contas referentes a processos eletrônicos de
pesquisa, de desenvolvimento/inovação, bem
como de realização ou
participação em eventos (cuja concessão abranja recursos de custeio e/ou
capital) e cuja Prestação de Contas foi apresentada ao CNPq até 31/12/2022.
81
. 4
Qualidade
da
implementação
e
acompanhamento de Convênios
Meta Global 6 - 70% de convênios encerrados sem ressalvas do total de
convênios com Prestação de Contas analisada.
86
. 5
Grau de eficácia de atuação do CNPq no
âmbito das Ações Internacionais
Meta Global 7: Executar 90% dos compromissos de Acordos de Cooperação
Internacional (ACI) assumidos no âmbito das Ações Internacionais no ano de
2022, com recursos próprios da LOA do CNPq.
116
. 6
Esforço para capacitação dos servidores
Meta Global 8: Disponibilizar, aos servidores do CNPq, 90% das ações de
desenvolvimento de pessoal, de acordo com as necessidades previstas no Plano
de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2022, conforme repasse orçamentário.
96
. 7
Esforço para implementação do Programa
de Sucessão de Chefias
Meta 9: Implementar 60% das ações previstas no Programa de Sucessão de
Chefias-PSC.
100
. 8
Ampliação do conteúdo
noticioso no
Portal do CNPq
Meta Global 10: Ampliar, até 28/02/2023, em 10% o número de matérias
publicadas no Portal do CNPq em relação ao mesmo período anterior,
replicadas nas redes sociais do CNPq.
96
. 9
Resolutividade da Central de Atendimento
do CNPq
Meta Global 11: resolver 70% das demandas recebidas pela Central de
Atendimento do CNPq, via mensagem eletrônica, sem necessidade de envio às
áreas técnicas.
81