DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 95/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e
Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020,
publicada 
no 
D.O.U. 
de 
26/11/2020, 
ainda, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº
53115.033484/2022-66, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 1990/2023/SEI-
MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 15 de dezembro de 2022, da
frequência 1340 KHz, (FISTEL n.º 05008007157) outorgada à Rádio Cultura de Arapongas
Ltda., inscrita no CNPJ nº 75.398.826/0001-50, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Arapongas, estado do Paraná.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 96/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e
Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020,
publicada 
no 
D.O.U. 
de 
26/11/2020, 
ainda, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº
53115.032690/2022-59, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 1996/2023/SEI-
MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de dezembro de 2022, da
frequência 630 KHz, (FISTEL n.º 10022887202) outorgada à Rádio Araripe de Campos Sales
Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.617.351/0001-22, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Campos Sales, estado do Ceará.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 100/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições,
e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº
1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no
D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do Processo nº 53115.035600/2022-81,
invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 2005/2023/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 27 de dezembro de 2022, da frequência 1410
KHz, (FISTEL n.º 20000000450) outorgada ao Sistema de Comunicação Santa Cruz Ltda-ME,
inscrita no CNPJ nº 12.636.767/0001-90 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Santa Cruz, estado do Rio Grande do Norte.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 131, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e
Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020,
publicada 
no 
D.O.U. 
de 
26/11/2020, 
ainda, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº
53115.002254/2023-36, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 2344/2023/SEI-
MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 24 de janeiro de 2023, da
frequência 540 KHz, (FISTEL n.º 14008006842) outorgada à Rádio Mirador Ltda., inscrita no
CNPJ nº 85.776.094/0001-48, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Rio do Sul, estado de Santa Catarina.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 137, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e
Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020,
publicada 
no 
D.O.U. 
de 
26/11/2020, 
ainda, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº
53115.003533/2023-17, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 2375/2023/SEI-
MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de fevereiro de 2023, da
frequência 870 KHz, (FISTEL n.º 13008003214) outorgada à Rádio Educadora do Tocantins
Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.588.580/0001-05, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Uruaçu, estado do Goiás.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 156, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Portaria n.º 1.273, de 31/03/2016, alterada pela Portaria n.º 1.460, de 23/11/2020,
publicada no D.O.U.
de 26/11/2020, ainda, o que consta
do Processo n.º
53115.004012/2023-87, 
invocando 
as
razões 
constantes 
da 
Nota
Técnica 
n.º
2544/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de fevereiro
de 2023, da frequência 580 KHz, (FISTEL n.º 10008006601) outorgada à Rádio Itamaraty
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 06.861.421/0001-93, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Piripiri, estado do Piauí.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 182, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Portaria n.º 1.273, de 31/03/2016, alterada pela Portaria n.º 1.460, de 23/11/2020,
publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do Processo n.º
53115.004076/2023-88, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 2803/2023/SEI-
MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 14 de fevereiro de 2023, da
frequência 710 KHz, (FISTEL n.º 08008004606) outorgada à Rádio Emissora de Ed u c a ç ã o
Rural Santarém Ltda., inscrita no CNPJ n.º 05.708.672/0001-70, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santarém, estado do Pará.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.813, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000528/2023-71. Expede autorização à Ibrame Industria
Brasileira de Metais S.A., CNPJ nº 60.846.599/0005-34, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2851 - Processo nº 53516.000779/2023-14: GCK LOCACAO DE AERONAVES LTDA, CNPJ
nº 47.242.936/0001-92.
Nº 2852 - Processo nº 53516.000824/2023-31: MARCUS MARQUES, CPF nº ***.008.989-**.
Nº 2853 - Processo nº 53516.000832/2023-87:
LEANDRO ALVES MINEO, CPF nº
***.300.399-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.643 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CNAA-COMERCIAL NOROESTE DE AVIACAO AGRICOLA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 86.403.565/0001-35, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.644 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito,
expedida a
EGESA ENGENHARIA
S/A, inscrita
no CNPJ
nº
17.186.461/0001-01, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.645 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a FENNER - AVIACAO AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ nº
03.343.541/0001-00, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 1.703, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Expede autorização a CLEOVALDO MOZACHI, CPF nº ***.085.528-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.751 - Expede autorização a HERNANNI PEREZ VAZ, CPF nº ***.737.016-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 1.752 - Expede autorização a LEANDRO DA SILVEIRA VILA NOVA, CPF nº ***.888.254-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.753
- Expede
autorização a
AGUIA SEGURANCA
ARMADA LTDA,
CNPJ nº
47.718.974/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 1.975, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Expede autorização a FUNDACAO PADRE LIBERIO, CNPJ nº 01.539.544/0001-99,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.342 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ALOÍSIO ANTÔNIO
AMORIM DE SOUSA, CPF nº ***.536.496-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadã, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 2.358 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ
nº 17.227.422/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente