DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.019211/2023-46, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 94, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
231151 - BENCAO MEU PAI, BENCAO MINHA MAE!
FABIANE KEHL
CNPJ/CPF: 026.554.319-36
Processo: 01400003748202319
Cidade: Pinhalzinho - SC;
Valor Aprovado: R$ 57.832,50
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Projeto Cultural que envolve Circulação de ESPETÁCULOS DE
CONTAÇÃO DE HISTÓRIA- ARTES CENICAS - sob título "Benção Meu Pai, Benção Minha
Mãe" em Municípios associados à AMOSC - Associação dos Municípios do Oeste
Catarinense no ano de 2023 abrangendo crianças da rede pública e idosos vinculados a
atividades do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social destes municípios.
231148 - Festival de teatro infantil Era uma vez...Eram duas, eram três
GUANABARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 20.985.209/0001-69
Processo: 01400003731202361
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 1.556.036,80
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O festival de teatro infantil "Era uma vez....eram duas, eram três"
realizará a adaptação de seis obras clássicas da literatura para o teatro, a partir de
pesquisas e leituras contemporâneas, sendo elas: O Mágico de Oz, A Bela e a Fera, O
Flautista de Hamelin, Alice no País das Maravilhas,Pinóquio e Peter Pan. O projeto
promoverá ainda exposições de figurinos construídos a partir de materiais reciclados com
os personagens principais dos clássicos.
231150 - Republica Lee
M APOLO M DE ARAUJO - ME
CNPJ/CPF: 17.696.886/0001-52
Processo: 01400003747202374
Cidade: Manaus - AM;
Valor Aprovado: R$ 469.471,86
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/10/2023
Resumo do Projeto: "República Lee" é um espetáculo musical com dramaturgia inédita e
costurado por canções de Rita Lee. E através da protagonista feminina o público será
convidado a revisitar a cidade de São Paulo no ano de 1967. Um ano revolucionário nas
artes e na MPB, que possibilitou o florescimento de artistas como Caetano Veloso, Gilberto
Gil e os Mutantes. É nesse contexto de efervescência cultural que a trama livremente se
inspira. A narrativa aborda a rebeldia de uma juventude que rompeu paradigmas e quer
ser fonte de inspiração para que cada espectador faça sua própria revolução pessoal. O
espetáculo de artes cênicas tem como objetivo realizar sessões a preços populares e
oficinas gratuitas de: produção cultural, teatro e dança.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
231149 - Manifesto Visual - Questionando a Ocupação das Mulheres
MARCELLA METRE
CNPJ/CPF: 331.493.008-94
Processo: 01400003732202314
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 225.645,75
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto é uma exposição de arte que tematiza o protagonismo
feminino na sociedade, ao evidenciar a sub-representatividade das mulheres nos espaços
sociais.
231094 - MOSTRA ROCK BRASÍLIA
TATA CAVALCANTI PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 19.407.012/0001-63
Processo: 01400003660202305
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 3.478.516,00
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização da MOSTRA ROCK BRASÍLIA um projeto plurianual que
consiste na exposição de equipamentos originais, discos, instrumentos, matérias de jornais
e outros elementos que irão recontar a história do rock de Brasília e sua evolução através
de projeto expográfico com interatividade digital e experiências multissensoriais e shows
mensais de bandas de rock durante a duração da exposição.
231152 - O Despertar do Olhar Verde
ALEXANDRE LUIS PANHAN
CNPJ/CPF: 230.296.608-26
Processo: 01400003773202301
Cidade: Amparo - SP;
Valor Aprovado: R$ 374.979,00
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Despertar do Olhar Verde é um projeto que usa a arte como meio
para a educação ambiental através de teatro, oficinas plásticas e vivências ambientais. O
projeto é voltado para o público infantil, que percorre trilhas em espaço verde, tendo
experiências artísticas e ambientais. Também se prevê a tiragem de um livro de fotografia
de imagens e texturas da natureza, em diálogo com a filosofia do Olhar Verde.
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
231147 - ANTROPOFAGIA MAPPING
FABRÍCIO DE JESUS LEAL DA COSTA
CNPJ/CPF: 21.630.993/0001-55
Processo: 01400003730202317
Cidade: Belém - PA;
Valor Aprovado: R$ 497.282,50
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 30/11/2023
Resumo do Projeto: Primeira edição do festival itinerante Antropofagia Mapping que reune
em praça pública projeções visuais (videomapping), shows musicais, feira de economia
criativa e gastronomia, sempre antropofagicamente alimentando-se e reverenciando a
história e as personalidades da cultura popular do local.
231095 - CD E LANCAMENTO CANTOR FINKEL
RUBENS JUNIO SOARES RAMOS
CNPJ/CPF: 222.008.668-28
Processo: 01400003661202341
Cidade: Parnamirim - RN;
Valor Aprovado: R$ 108.171,00
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 30/09/2023
Resumo do Projeto: O projeto consiste na gravação do primeiro CD de FINKEL, intitulado
e show de Lançamento do mesmo. Na realização de pocket show, Palestras, Lives e
Premiações.
Todo trabalho
será
disponibilizado
gratuitamente nas
plataformas de
streamings tanto áudio quanto vídeo e o Show terá a entrada GRATUITA. EM TODOS
EVENTOS SERÃO ADOTADOS OS PROTOCOLOS LEGAIS DE COMBATE A COVID19.
231097 - Cultive o Amor
RODRIGO NIZA RODRIGUES
CNPJ/CPF: 328.275.768-99
Processo: 01400003664202385
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 101.871,00
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto "Cultive o Amor" consiste na produção e gravação de álbum
musical.
231098 - DELEON - TOUR RESPONSABILIDADE AFETIVA
DELEON PEREZ MENDEZ
CNPJ/CPF: 031.206.889-16
Processo: 01400003665202320
Cidade: Irani - SC;
Valor Aprovado: R$ 178.200,00
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto "DELEON - TOUR RESPONSABILIDADE AFETIVA" realizará
apresentações musicais do artista proponente com intuito de movimentar o mercado
artístico regional, oferecendo material presencial, em áudio e vídeo para o público
interessado.
231109 - Disritmia
GEORGE LUIZ GOMES LOPES
CNPJ/CPF: 855.879.075-20
Processo: 01400003685202309
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 199.556,50
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Apresentações do novo álbum "Disritmia" do artista, compositor,
letrista, George Lunna, que serão realizadas nas cidades de Salvador, Rio de Janeiro e São
Paulo. O músico apresentará um repertório com jazz instrumental, clássicos da MPB de
Chico Buarque, Luiz Gonzaga, Clube da Esquina, Gilberto Gil, Jackson do Pandeiro e outros,
e algumas músicas de autoria de sua autoria, passeando pelo experimentalismo. Uma
excelente oportunidade para conhecer a nova safra do Rock Nacional e comprovar que
existem bandas com grande potencial.
231108 - Fest Music Park
KTM Divulgação e Produção Artísticas LTDA - ME
CNPJ/CPF: 18.507.937/0001-13
Processo: 01400003683202310
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 493.334,82
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto"Fest Music Park" será a realização de um festival cultural
com criação de oportunidades pra artistas nas áreas da musica popular brasileira.
231105 - HUMANISSIMO GEMIDO
CNPJ/CPF: 43.161.862/0001-09
Processo: 01400003678202307
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 331.974,50
Prazo de Captação: 17/03/2023 à 30/09/2023
Resumo do Projeto: Humaníssimo Gemido é o nome do show em homenagem a Ney
Matogrosso. Completando 82 anos de idade e 50 de carreira em 2023, Ney é um ícone da
nossa música, cujo trabalho influencia gerações e encontra eco em Mateus Cedro, cantor
baiano que criou o espetáculo Humaníssimo Gemido, trecho da música Sensual, de
Belchior, gravada por Ney. O projeto pretende circular por 3 cidades brasileiras exaltando
o repertório de Ney, em novos e arrojados arranjos, um figurino tão impactante quanto os
do mestre e muitas experiências tecnológicas. Um show para os sentidos.
Ministério da Defesa