DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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23
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.669, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2023/2593
-
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0141-59, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar em
Santa Catarina com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo
DREX/SR/PF: nº 532/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0141-59); nº 443/2023 (CNPJ nº
60.860.087/0153-92); nº 539/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0139-34); nº 377/2023 (CNPJ nº
60.860.087/0144-00); nº 492/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0140-78) e nº 344/2023 (CNPJ nº
60.860.087/0172-55).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.670, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/29054 -
DPF/SOD/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa BERBEL CENTRO DE FORMACAO E
TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 10.189.259/0001-86,
sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Espingardas calibre 12
10 (dez) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
128 (cento e vinte e oito) Munições calibre 12
19151 (dezenove mil e cento e cinquenta e uma) Espoletas calibre 38
26354 (vinte e seis mil e trezentos e cinquenta e quatro) Estojos calibre
38
7329 (sete mil e trezentos e vinte e nove) Gramas de pólvora
28336 (vinte e oito mil e trezentos e trinta e seis) Projéteis calibre 38
1095 (um mil e noventa e cinco) Estojos calibre .380
1360 (um mil e trezentos e sessenta) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.671, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/4270
-
DPF/SJE/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa REDENTOR INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 01.390.437/0001-41 para atuar em São
Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.672, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/4426
-
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO
CYPRESS GARDEN, CNPJ nº 63.845.895/0001-85 para atuar no Pará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.673, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/4850
-
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa QRV SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 30.669.598/0001-77, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar na Bahia, com
Certificado de Segurança nº 358/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.674, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/29716 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Conceder autorização à empresa GIT SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ
nº 39.448.084/0001-66, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Espingardas calibre 12
8 (oito) Pistolas calibre .380
96 (noventa e seis) Munições calibre 12
480 (quatrocentas e oitenta) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Credencia
a
Empresa
OLIVEIRA
ESCOLTA
E
TRANSPORTE LTDA. para a Execução do Serviço de
Escolta de Terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado na seção 1 - Edição especial,
página 197, do Diário Oficial da União, de 01 de janeiro de 2023; Em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia
Rodoviária Federal; e tendo
em vista o disposto
no processo
08658.009255/2023-10, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa OLIVEIRA ESCOLTA E TRANSPORTE LTDA., sob a
credencial nº 430, inscrita no CNPJ sob o nº 49.673.457/0001-56, estabelecida no endereço
Rua Gentile Gioachino, 280, Vila Nova Sorocaba, 18070-825, Sorocaba/SP, para a
EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de
cargas indivisíveis excedentes em peso e/ou dimensões.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHO Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de
1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Notificar a entidade social INSTITUTO USINA SOCIAL, com sede em São Gonçalo-
RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.087.158/0001-15,ora qualificada como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de
Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como
OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme
artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação
e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000068/2023-61.
ANDRE PEREIRA CRESPO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 16 DE MARÇO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 114/2023 de 13/03/2023, 115/2023 de 13/03/2023, 116/2023 de 14/03/2023,
117/2023 de 14/03/2023, 119/2023 de 15/03/2023 e 120/2023 de 15/03/2023,
respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.001045/2023-43 Requerente: C & N VESTUARIOS LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: Weidong Ren Data Nascimento: 11/10/2001 Passaporte: EJ6152320
País: CHINA Mãe: Wenxia Deng Pai: Jianyi Ren.
Processo: 08228.001047/2023-32 Requerente: ALELI PRESENTES EIRELI Prazo: 2
Anos Imigrante: Xiaobin Weng Data Nascimento: 06/05/1975 Passaporte: E49694972 País:
CHINA Mãe: Meijin Weng Pai: Kunren Weng.
Processo: 08228.001212/2023-56 Requerente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Prazo: 2 Anos Imigrante: Felipe Eduardo Valdes Martinez Data Nascimento: 03/11/1983
Passaporte: G42339989 País: MÉXICO Mãe: Dora Elia Martinez Aguilar Pai: Felipe Eduardo
Valdes De La Fuente.
Processo: 08228.002603/2023-98 Requerente: LI
ANGELA COMERCIO DE
CALCADOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAOBIAO CHEN Data Nascimento: 10/08/1968
Passaporte: E94267566 País: CHINA Mãe: JIN JUE Pai: ZENGMENG CHEN.
Processo:
08228.002903/2023-77
Requerente: FJEPC
CONSTRUCOES
EM
ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: SHIDA ZHAN Data
Nascimento: 21/09/1996 Passaporte: EJ 3365616 País: CHINA Mãe: XIUJIN LIU Pai:
GUOYONG ZHAN.
Processo:
08228.003033/2023-53
Requerente:
ST.NICHOLAS
ANGLO
BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Artika Singh Data Nascimento:
25/09/1981 Passaporte: PA4012432 País: AUSTRÁLIA Mãe: Sumintra Devi Pai: Pritam
Singh.
Processo: 08228.003178/2023-54 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMAD DANIAL TUHIN Data Nascimento:
06/05/1992 Passaporte: EH0018522 País: BANGLADESH Mãe: MOSAMMAT ANZUMARA
BEGUM Pai: MOHAMMAD BAHAUDDIN.
Processo: 08228.003201/2023-19 Requerente: ANGO COMERCIO IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: WASEEM AHMED Data Nascimento:
04/09/1979 Passaporte: KQ1158954 País: PAQUISTÃO Mãe: HAMEEDA BIBI Pai: ALI
A H M E D.
Processo:
08228.003234/2023-51
Requerente:
ST.NICHOLAS
ANGLO
BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Rodrigo Ponciano Ojeda Data
Nascimento: 19/01/1994 Passaporte: G16128127 País: MÉXICO Mãe: Margarita Ojeda
Carrasco Pai: Francisco Ponciano Rodríguez.
Processo: 08228.003270/2023-14 Requerente: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA
DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: OSCAR DAVID SIERRA JOVEN Data
Nascimento: 11/11/1982 Passaporte: AR395502 País: COLÔMBIA Mãe: LUZ DORIS JOVEN
RODRIGUEZ Pai: JOSE DEL CARMEN SIERRA QUINTERO.
Processo: 08228.003286/2023-27 Requerente: SL INSTRUMENTOS CIRURGICOS
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HASSAN YAR Data Nascimento: 21/07/1998 Passaporte:
AU6994012 País: PAQUISTÃO Mãe: SHAHIDA PARVEEN Pai: MUREED HUSSAIN.
Processo: 08228.003287/2023-71 Requerente: SL INSTRUMENTOS CIRURGICOS
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KHIZAR HAYAT Data Nascimento: 08/03/2002 Passaporte:
GS6175781 País: PAQUISTÃO Mãe: SAMINA KHALID Pai: KHALID MEHMOOD.
Processo: 08228.003452/2023-95 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Guangqiang Wang
Data Nascimento: 10/12/1991 Passaporte: E61076325 País: CHINA Mãe: Xuefeng Xie Pai:
Xiangjiang Wang.
Processo: 08228.003463/2023-75 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Yuxia Sheng Data
Nascimento: 02/09/1976 Passaporte: EJ4029132 País: CHINA Mãe: Dalan Wu Pai:
Changhua Sheng.
Processo: 08228.003473/2023-19 Requerente: SAMSUNG SDS LATIN AMERICA
TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Jehun Yeon Data Nascimento:
06/05/1985 Passaporte: M75017286 País: CORÉIA DO SUL Mãe: Jeongsoon Lee Pai:
Youngho Yeon.
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