DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de ANA CRISTINA ENGERT
ZAKARIAS, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08000.003109/2023-13).
Despacho nº 49/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: JUAN VALENTIN FLORES MATOS ou JOSE BRENIS TELLO
Processo nº 08000.014623/2001-61
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Oussama Naouar, incluído na Portaria
nº 411, de 05 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2022, é
BORNIA NOUBIGH e AMARA NAOUAR, e não como constou. Processo nº 08018.016000/2023-
49
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de David Sebastian Lopez Parra, incluído na
Portaria nº 760, de 09 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
outubro de 2019, é ROSARIO COROMOTO PARRA DE LOPEZ, e não como constou. Processo nº
08018.015804/2023-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Nura Abdelrahman Hassan Abdelrahman, incluído na Portaria nº
1.816, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023,
é
natural
do
EMIRADOS
ÁRABES
UNIDOS, e
não
como
constou.
Processo
nº
08018.015500/2023-63
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Marisol Natali Rodrigues Cachi, incluído na
Portaria nº 1.648, de 1° de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de
fevereiro de 2023, é MARISOL NATALI RODRIGUEZ CACHI, e não como constou. Processo nº
08018.015613/2023-69
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Rose Guerline Calix, incluído na Portaria
nº 1.670, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de
2023, é 29 de junho 2011, e não como constou. Processo nº 08018.015601/2023-34
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Odalys Del Rosario Aguilera Bertot
Manzatto, incluído na Portaria nº 3.399, de 15 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de junho de 2021, é RAUL ALFONSO AGUILERA BERTOT, e não como constou.
Processo nº 08706.001035/2020-82
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Adner Bolivard, incluído na Portaria
nº 1.773, de 02 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de
2023, é CHRISTIANA CHARLES, e não como constou. Processo nº 08018.016364/2023-29
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 354, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Batismo de Sangue (Savage Salvation, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): The Avenue Entertainment, Emmett/Furla/Oasis Films (EFO Films)
Diretor(es): Randall Emmett
Distribuidor(es): Califórnia Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Ação/Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Violência Extrema
Processo: 08017.000061/2023-02
Requerente: Antônio Fernandes Filmes Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 355, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: A Ruptura (Brasil - 2021)
Produtor(es): Silvia Fraiha
Diretor(es): Marcos Saboya Ribeiros dos Santos
Distribuidor(es): Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência
Processo: 08017.000378/2023-31
Requerente: Silvia Fraiha
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 356, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Demon Slayer - To The Swordsmith Village (Japão - 2023)
Produtor(es): Ufotable, Aniplex
Diretor(es): Haruo Sotozaki
Distribuidor(es): Cinecolor do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Animação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual , Violência Extrema e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000387/2023-21
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 357, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Skinamarink (Canadá - 2022)
Produtor(es): Dylan Pearce
Diretor(es): Kyle Edward Ball
Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda EPP.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Suspense/Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Violência e Medo
Processo: 08017.000407/2023-64
Requerente: A2 Distribuidora de Filmes Ltda Epp
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Além do Tempo (Sea Of Time, Holanda - 2022)
Produtor(es): Maarten Swart
Diretor(es): Theu Boermans
Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda EPP.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000411/2023-22
Requerente: A2 Distribuidora de Filmes Ltda Epp
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 359, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: The Five Devils (França - 2022)
Produtor(es): Auvergne Rhône-Alpes Cinéma, F Comme Film, Trois Brigands
Productions
Diretor(es): Léa Mysius
Distribuidor(es): O2 Produções Artística e Cinematográfica Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama/Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000415/2023-19
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 360, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar: