DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.855, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08444.003135/2011-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCOS ANDRES MONETTA MOLTENI, de
nacionalidade uruguaia, filho de Juan Monetta e de Margarita Molteni, nascido na
República Oriental do Uruguai, em 27 de julho de 1970, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.856, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.038735/2017-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BONAVENTURE NDUBAISI OKOYE, de
nacionalidade nigeriana, filho de Okoye Albert Nweke e de Okoye Juliana Afuluenu, nascido
na República Federal da Nigéria, em 15 de julho de 1972, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos,
10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.857, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017:
SUSAN ZHUANG, nascido(a) em 27 de julho de 2007, filho(a) de Yuping Zhuang
e de Hang Lin, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.015455/2023-47);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.850, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEIX ALTIMIRAS MARTIN - V798287-7, natural da Espanha, nascido em 29 de
abril de 1981, filho de Carlos Altimiras Barnet e de Maria Del Carmen Martin Nolla,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0267623/2022);
ALI ABDLA REDA - G448892-D, natural do Libano, nascido em 24 de março
de 1978, filho de Abdullah Ali Reda e de Hoda Bhsas, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0264186/2022);
ALI JASIM MOHAMMED ALI - G198872-A, natural do Iraque, nascido em 04
de maio de 1995, filho de Jasim Mohammed Ali Majeed e de Taghreed Abdulkadhim
Mahmood, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0258828/2022);
ANA GABRIELA MARTINEZ GUARISMA - F252733-5, natural da Venezuela,
nascida em 01 de março de 1998, filha de Antônio Gilberto Martinez Jimenez e de
Leydys Josefina Guarisma Sanchez, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0262477/2022);
CHEIKH THIANE - V614551-H, natural do Senegal, nascido em 10 de
dezembro de 1971, filho de Mor Thiane e de Yacine Thiane, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0262767/2022);
DARIA KABANOVA MARTINS - F124373-0, natural da Russia, nascida em 30 de
julho de 1995, filha de Aleksandr Serafimovich Kabanov e de Marina Anatolievna
Kabanova, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0261371/2022);
DAVID DARIO SAMON ALVAREZ - G208501-I, natural de Cuba, nascido em 14
de julho de 2003, filho de Gustavo Samon Iribar e de Neidy Alvarez Rodriguez, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0261966/2022);
DUCARME JOSEPH - G319319-Q, natural de Haiti, nascido em 16 de setembro
de 1979, filho de Ducasse Joseph e de Alice Thimothee, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0264206/2022);
EVELYN GONZALEZ MARTILIANO - G008285-C, natural de Cuba, nascida em 26
de julho de 1985, filha de Antonio Osvaldo Gonzalez Hernandez e de Miriam Lucrecia
Martiliano
Gonzalez,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0259665/2022);
GUILLAUME BLAISE KAMWA NANDJI - V432303-B, natural de Camarões,
nascido em 25 de janeiro de 1971, filho de Jean Nandji e de Justine Tommy, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0264341/2022);
HASSAN GAMAL ELSAYED MOHAMED - V865833-W, natural de Egito, nascido
em 11 de janeiro de 1983, filho de Gamal Elsayed Mohamed e de Nafissa Aabdel Kader
Taha, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0261464/2022);
IBRAHIMA MBAYE - G463943-Z, natural do Senegal, nascido em 5 de junho
de 1988, filho de Balla Mbaye e de Aminata Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0264266/2022);
ILOIDES VIEIRA - G185336-I, natural de Guine-Bissau, nascido em 12 de
novembro de 1986, filho de Samuel Vieira e filho de Maria De Fatima Silva Monteiro,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0264771/2022);
IVONNE MONTERO DUPONT - G129542-V, natural de Cuba, nascida em 05 de
novembro de 1987, filha de Jose Antonio Montero Hernandez e de Ivonne De La
Caridad
Dupont
Achurra,
residente
no
Estado
do
Ceará
(Processo
nº
235881.0258220/2022);
JACQUELIN VICTOR - V835719-B, natural do Haiti, nascido em 15 de outubro
de 1987, filho de Victor Jean Accilus e de Laurent Melicia, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0273119/2022);
JEAN EMMANUEL PATRICE - G197975-5, natural do Haiti, nascido em 22 de
maio de 1966, filho de Fredo Patrice e de Jolenemise Fils Aime, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0307659/2022);
LAURENT GUILLAUME - G334693-F, natural do Haiti, nascido em 24 de
outubro de 1986, filho de Jerome Guillaume e de Civilia Garou, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0262647/2022);
LORAN BADRAN HAJI - G430558-Y, natural da Síria, nascido em 07 de janeiro
de 1995, filho de Badran Haji e de Layla Ali, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0261027/2022);
LUIS FERNANDO ARIAS ROMAN - G230569-6, natural de Colombia, nascido
em 1 de novembro de 1985, filho de Luis Eduardo Arias Velazques e de Reina Marleny
Roman Luligo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0264523/2022);
MADALENA HELENA ALVARO LUTONADIO - F315310-Z, natural de Amgola,
nascida em 14 de abril de 1995, filha de Ernesto Lutonadio e de Gloria Elisa Massamba,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0258451/2022);
MARIA ARANZAZU MASCARAQUE FUERTES - V973362-5, natural da Espanha,
nascida em 15 de novembro de 1975, filha de Pablo Mascaraque Martin e de Rafaela
Fuertes Martinez, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0272986/2022);
MARIE DIEU DANE MONAZARD - G027108-R, natural do Haiti, nascida em 10
de maio de 1989, filha de Legitime Monazard e de Fluanne Jules, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0273166/2022);
MATHIEU GUILLAUME - G086166-J, natural do Haiti, nascido em 20 de junho
de 1989, filho de Eric Guillaume e de Michaud Jean, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0256748/2022);
MAX FENLEY DOSSOUS - G325698-6, natural do Haiti, nascido em 10 de
março de 1995, filho de Wilsonne Doussous e de Mercilia Mauricette, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0263821/2022);
MIGUELSON LERAMY - V865517-5, natural de Haiti, nascido em 10 de
novembro de 1991, filho de Joly Leramy e de Saintesiane Saintelme, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0259890/2022);
MOHAMAD JAAFAR - G096001-8, natural do Libano, nascido em 9 de março
de 1985, filho de Mohamad Jaafar e de Zinat Jaafar, residente no Estado de Roraima
(Processo nº 235881.0263430/2022);
MOHAMED SYLLA - F379519-R, natural do Guiné, nascido em 1 de fevereiro
de 1983, filho de Sekou Djibril Sylla e de M'Balia Youla, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0307531/2022);
SHARA DJINNE A JACQUES - G149230-1, natural do Haiti, nascida em 05 de
março de 1992, filha de Huberman A Jacques e de Suzie Salomon, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0261411/2022);
SYED SALAMAT ALI SHAH - G196034-N, natural do Paquistao, nascido em 1
de março de 1982, filho de Syed Qadar Shah e de Shahnaz Akhtar, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0263309/2022);
YAISEL LAZARO MARTINEZ HERNANDEZ - G446223-T, natural da Cuba, nascido
em 29 de agosto de 1989, filho de Jose Martinez Romero e de Nivia Caridad Hernandez
Perez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0306828/2022)
e
YOUMNA ABO AL CHAMAT - G347183-H, natural da Síria, nascida em 5 de
junho de 1988, filha de Mohamed Abo Al Chamat e de Amira Alnahhas, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0262380/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.858, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JUAN SANTIAGO MEDINA PAINO - V382498-L, natural do Peru, nascido em 17
de dezembro de 1987, filho de Juan Bautista Medina Diaz e de Rosa Mercedes Paino
Macha, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0257948/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
Despacho nº 24/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.000522/2023-29
Interessado(a): VALDECIR PEREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de VALDECIR PEREIRA, tendo
em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária
à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de
13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do
Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.000522/2023-29).
Despacho nº 26/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08084.000395/2023-74
Interessado(a): PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de PEDRO HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08084.000395/2023-74).
Despacho nº 27/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.003215/2023-08
Interessado(a): STEFAN FIGUEIREDO PEREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de STEFAN FIGUEIREDO
PEREIRA, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08018.003215/2023-08).
Despacho nº 28/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08000.003109/2023-13
Interessado(a): ANA CRISTINA ENGERT ZAKARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
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