DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 738, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 48500.004705/2000-92. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A. Decisão: registrar a alteração da denominação da Usina Hidrelétrica - UHE
Emborcação, cadastrada sob o código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UHE.PH.MG.027115-2.01, para UHE Theodomiro Carneiro Santiago. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 712, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.001053/2020-95, decide: anuir previamente
ao pedido de celebração do segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
Técnicos de Gestão a ser firmado entre as empresas ENEL Brasil S.A. - CNPJ nº
07.523.555/0001-67, ENEL CIEN S.A. - CNPJ sob o nº 01.983.856/0001-97, ENEL Green
Power Cachoeira Dourada S.A. - CNPJ nº 01.672.223/0001-68, CGTF Central Geradora
Termelétrica Fortaleza S.A. - CNPJ nº 04.659.917/0001-53, Ampla Energia e Serviços S.A. -
CNPJ nº 33.050.071/0001-58, Companhia Energética do Ceará - CNPJ nº 07.047.251/0001-
70, Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 01.543.032/0001-04,
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - CNPJ nº 61.695.227/0001-93, e
ENEL S.P.A.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 725, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.007997/2022-38,
decide: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº
3.301, de 17 de novembro de 2022, para implementação de transferência de controle
societário da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A, CNPJ nº 26.885.182/0001-19.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 719, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022 no Submódulo 11.1
do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP
- CCVEE nº 001/2020, e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020-69, decide
aprovar o 2º Termo Aditivo ao CCVEE nº 001/2020, celebrado entre a compradora CERTHIL
Distribuição - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 98.042.963/0001-52, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 19/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.092/2011-ATLANTICA
GEOLOGIA
E
MINERAÇÃO
S.A.-OF.
N ° 7 . 7 4 0 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 35/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
861.164/2016-DION CÁSSIO FRANÇA DOS SANTOS-AI N°198/2023
861.443/2016-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-AI N°197/2023
860.973/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°199/2023
860.908/2016-ANE CRISTINA DUNCK-AI N°200/2023
860.905/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°201/2023
861.298/2016-LEMOS
CONST.
TRANSP.
AREIA
E
CASCALHO
LTDA-AI
N°202/2023
861.225/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°203/2023
861.333/2016-MS
MILISSEGUNDO
ENGENHARIA
E
COMÉRCIO
LTDA.-AI
N°211/2023
861.397/2016-RICARDO TEIXEIRA LEMOS-AI N°212/2023
861.018/2016-VRM GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.-AI N°219/2023
861.513/2016-WALTER DIVINO BESSA FILHO-AI N°228/2023
861.106/2016-LEMOS
CONST.
TRANSP.
AREIA
E
CASCALHO
LTDA-AI
N°229/2023
860.997/2016-BRITAGO
MINERACAO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA-AI
N°245/2023
861.039/2016-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-AI N°246/2023
861.240/2016-ALBERTO CASCAIS MELEIRO-AI N°247/2023
861.105/2016-LEMOS
CONST.
TRANSP.
AREIA
E
CASCALHO
LTDA-AI
N°230/2023
861.112/2016-CARLOS UBIRAJARA DA PALMA MACEDO-AI N°231/2023
860.904/2016-LEMOS
CONST.
TRANSP.
AREIA
E
CASCALHO
LTDA-AI
N°232/2023
861.242/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°233/2023
861.257/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°234/2023
861.107/2016-LEMOS
CONST.
TRANSP.
AREIA
E
CASCALHO
LTDA-AI
N°236/2023
861.057/2016-ALICE MARIA PEREIRA SILVA-AI N°237/2023
861.114/2016-CARLOS UBIRAJARA DA PALMA MACEDO-AI N°238/2023
861.458/2016-F.S. AREIAS LTDA-AI N°239/2023
861.058/2016-ALICE MARIA PEREIRA SILVA-AI N°240/2023
861.140/2016-GILBERTO MARTINS DA COSTA-AI N°241/2023
861.439/2016-LEMOS
CONST.
TRANSP.
AREIA
E
CASCALHO
LTDA-AI
N°242/2023
861.308/2016-AREIA PONTO FORTE LTDA-AI N°243/2023
860.302/2016-FERNANDO RODRIGUES MENDES-AI N°244/2023
861.328/2016-MINERADORA ESTRELA LTDA-AI N°235/2023
860.945/2017-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-
AI N°256/2023
860.948/2017-JEAN ALVES DE OLIVEIRA-AI N°254/2023
860.566/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.-AI N°255/2023
860.600/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.-AI N°257/2023
860.024/2017-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA-AI N°258/2023
860.115/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°259/2023
861.016/2017-RUITER FÉLIX BADICO-AI N°262/2023
860.006/2017-ROMER NICOLI FERREIRA DE SOUSA-AI N°260/2023
860.829/2017-MAXIMIANO BORGES DA COSTA-AI N°261/2023
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.294/2022 - ALEMAO SERVICOS LTDA-Registro de Licença n° 224/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 01/09/2026
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.622/2012-RUBEN GRASEL-OF. N°5580/2023/DIOUT-SC/ANM
815.608/2018-RIBEIRAO MINERADORA LTDA-OF. N°8257/2023/DIFIS-SC/ANM
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
815.145/2021-GS
EXTRACAO
E
COMERCIO
DE
AREIA
LTDA-ALVARÁ
N°7711/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.013/2021-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-Areia-Biguaçú/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada(476)
815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE
CARVÃO MINERAL DOS
TRABALHADORES DE CRICIÚMA
Determina a interdição da lavra(442)
815.114/2020-SANTA BÁRBARA COMÉRCIO DE CARVÃO E DERIVADOS LTDA.- N°
do Termo de Interdição:9/2023/GER-SC/UAC-SC, de 10 de março de 2023- Lacre N° s/nº
Determina a desinterdição da lavra(444)
001.492/1936-CARBONIFERA
METROPOLITANA
S/A-
N°
do
Termo
de
desinterdição:6/2023/GER-SC/UAC-SC, de 15/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.597/2002-SÃO
GABRIEL
MINERAÇÃO
EIRELI-OF.
N°7495/2023/DIOUT-
SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.611/2014-CS SILVA LTDA.- Registro de Licença N° 1658, de 2021 -
Vencimento em 17/10/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.027/2015-KM 37 TRANSPORTES EIRELI- Cessionário:CERÂMICA BELÉM LTDA-
CNPJ 80.742.307/0001-05- Registro de Licença N° 1690, de 25/02/2019- Vencimento da
Licença: 31/08/2027
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203)
815.289/2002-EXTRAÇÃO
DE
AREIA
FANTONI
LTDA-
Início:20/03/2020-
Término:14/10/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.401/1998-BERG MINERACAO EIRELI-OF. N°7449/2023/DIOUT-SC/ANM
815.206/2011-CS SILVA LTDA.-OF. N°7239/2023/DIFIS-SC/ANM
815.457/2004-TRANSPORTES WILDNER LTDA.-OF. N°7196/2023/DIOUT-SC/ANM
815.533/2005-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°7165/2023/DIOUT-SC/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.646/2003-BCL EMPREENDIMENTOS LTDA-ORLEANS/SC - Guia n° 118/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Brita (cascalho)- Vigência da Guia:3 anos
815.488/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-JOINVILLE/SC - Guia n° 116/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:1 ano a partir da
publicação no DOU
815.872/2016-CS SILVA LTDA.-IÇARA/SC - Guia n° 124/2023 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC-12.000toneladas/ano-Argila- Vigência da Guia:3 anos
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.039/2012-SEPATE SERVIÇOS
DE PAVIMENTAÇÕES
E TERRAPLENAGEM
EIRELI- Nenhum título associado n° - Cessionário: JG CONSTRUCAO CIVIL LTDA- CNPJ
39.720.379/0001-40.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.345/2022-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO
URUSSANGA-OF. N°7317/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 30/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
815.288/2022-MUNICIPIO DE LUIZ ALVES- Registro de Extração N°56/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 14/03/2023
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 31/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2299/2023-815.007/2022-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-
JESSE OTTO FREITAS
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