DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 8.689, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na
Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de
2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.017619/2022-46, resolve:
Art.
1º Consignar
à entidade
FUNDAÇÃO
SETORIAL DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS, CNPJ nº 60.133.972/0001-86, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de PRUDENTÓPOLIS/PR, o canal 33 (trinta e
três), em caráter primário, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma
localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº
5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de
setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 8.695, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na
Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de
2021, e considerando o que consta do Processo nº 01250.063759/2019-32, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA, CNPJ nº
01.770.707/0001-40, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CRUZEIRO DO SUL/AC, o canal 43 (quarenta e três), em caráter primário, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº
5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de
setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 8.705, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA , no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na
Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de
2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.018971/2022-07, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM, CNPJ nº
59.016.873/0001-35, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de PENEDO/AL, o canal 16 (dezesseis), em caráter primário, para transmissão digital do
mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº
5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de
setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 8.710, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na
Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de
2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.018951/2022-28, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA, CNPJ nº
00.089.913/0001-26, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, o canal 10 (dez), em caráter primário, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº
5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de
setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.850, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.011055/2022-54.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à SAO MARTINHO S/A, CNPJ
nº 51.466.860/0001-56, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.854, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.014884/2022-99.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CONCESSIONARIA DO
SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A, CNPJ nº 02.451.848/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.896, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001611/2023-65.
Expede autorização à MARIBEL SCHMITTZ GOLIN, CPF nº ***.482.701-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.898, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001620/2023-56.
Expede autorização ao KLEBER HENRIQUE MARIOTI, CPF nº ***.946.948-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, à:
Nº 2.893 - Processo nº 53528.000546/2023-82, Robert Stevanovich, CPF nº ***.384.600-**.
Nº 2.899 - Processo nº 53528.000563/2023-10, Associacao Radio Comunitaria de Feliz, CNPJ nº
13.659.754/0001-08.
Nº 2.900 - Processo nº 53528.000582/2023-46, Rodrigo Nogueira Wuerdig, CPF nº
***.268.520-**.
Nº 2.897 - Processo nº 53528.000551/2023-95, Aerotecv Participacoes e Locacoes Ltda, CNPJ
nº 42.066.410/0001-85.
Nº 2.904 - Processo nº 53528.000615/2023-58, Thobias Winter Cardoso, CPF nº ***.596.460-
**.
Nº 2.906 - Processo nº 53528.000618/2023-91, Yuri Brandao Pereira, CPF nº ***.163.530-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.609 - Processo nº 53542.000597/2023-26. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a CARLOS VALLADARES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.214.631-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.612 - Processo nº 53542.000876/2023-90. Expede autorização a PP-SLO
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ nº 44.621.819/0001-41, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.614 - Processo nº 53542.000932/2023-96. Expede autorização a SM LAMINADOS DE
MADEIRAS
LTDA,
CNPJ
nº
37.526.530/0001-88,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.617 - Processo nº 53542.000950/2023-78. Expede autorização a AGROPECUARIA
TOCA DO GARROTE LTDA, CNPJ nº 41.818.441/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.618 - Processo nº 53542.001008/2023-27. Expede autorização a HELIO VICENTE
FILHO, CPF nº ***.503.661-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.624 - Processo nº 53542.001011/2023-41. Expede autorização a PEDRO CARVALHO
GONÇALVES, CPF nº ***.428.461-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.629 - Processo nº 53542.001012/2023-95. Expede autorização a CARLOS IVAN MISSEL
BIANCON, CPF nº ***.099.530-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.635 - Processo nº 53542.001015/2023-29. Expede autorização a CAMILO RAMOS, CPF
nº ***.828.211-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.684 - Processo nº 53542.000942/2021-60. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
a MARIA
IRISMAR
FLORIANO
NUNES 33194521268,
CNPJ
nº
41.657.695/0001-66, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
Nº 2.716 - Processo nº 53542.000226/2023-44. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AMILTON CARVALHO ARAUJO JUNIOR, CPF nº ***.404.211-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente