DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 479, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Altera a Portaria nº 399, de 8 de março de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................................................................................................................
Art. 2º A consulta pública será coordenada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase, com
a colaboração do Conselho Nacional de Educação - CNE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede, do Conselho Nacional de Secretários de
Educação - Consed e do Fórum Nacional de Educação - FNE.
.................................................................................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202124423
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
180 (cento e oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RONDÔNIA
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA
RUA DOS ESPORTES, 1038, INCRA, CACOAL/RO
. 2
202124473
PSICOLOGIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO
ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA
RUA
BARÃO 
DO
RIO
BRANCO, 
2424,
FATIMA,
FO R T A L EZ A / C E
. 3
202123388
ENFERMAGEM (Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICURITIBA
IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
RUA CHILE, 1678, REBOUÇAS, CURITIBA/PR
. 4
202123539
MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
ESCOLA SUPERIOR UNA DE ITUMBIARA
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, CENTRO, ITUMBIARA/GO
. 5
202123540
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
100 (cem)
ESCOLA SUPERIOR UNA DE ITUMBIARA
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, CENTRO, ITUMBIARA/GO
. 6
202123158
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO
DA SERRA
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 199, CENTRO, TABOÃO DA
SERRA/SP
. 7
202124713
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
FACULDADE CLEBER LEITE
PROFESSOR DR. CLEBER LEITE EDUCACAO E PESQUISA
LTDA - ME
RUA
CATEQUESE, 833,
FACULDADE
CLEBER LEITE,
VILA
GUIOMAR, SANTO ANDRÉ/SP
. 8
202215962
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE DE BALSAS
UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA
BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA
. 9
202216247
GESTÃO 
DE
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE DE BALSAS
UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA
BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA
. 10
202124702
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE DOM
BOSCO DE
PORTO
A L EG R E
INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X
RUA MARECHAL
JOSÉ INÁCIO
DA SILVA,
355, PASSO
D'AREIA, PORTO ALEGRE/RS
. 11
202206404
AGROCOMPUTAÇÃO (Tecnológico)
60 (sessenta)
FACULDADE 
DOUTOR 
FRANCISCO
M A E DA
FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA
RODOVIA
JERÔNIMO 
NUNES
MACÊDO
KM 
01,
S/N,
CAMPUS AGRONOMIA, AEROPORTO, ITUVERAVA/SP
. 12
202126673
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE EMBU DAS ARTES
ADHARA 
EDUCACIONAL
- 
CONSULTORIA
EM
EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA
RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO, 228, ÁGUA MORNA,
EMBU/SP
. 13
202204921
MODA (Bacharelado)
320 (trezentas e vinte)
FACULDADE ESAMC CAMPINAS
CENTRO
DE
ESTUDOS 
DE
ADMINISTRACAO
E
MARKETING CEAM LTDA
AVENIDA
DOUTOR MANOEL
AFONSO FERREIRA,
245,
ESAMC UNIDADE II, JARDIM PARAÍSO, CAMPINAS/SP
. 14
202216384
MODA (Bacharelado)
160 (cento e sessenta)
FACULDADE ESAMC SANTOS
ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO,
COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA
RUA DR.
EGYDIO MARTINS,
181, PONTA
DA PRAIA,
SANTOS/SP
. 15
202218713
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
120 (cento e vinte)
FACULDADE ESTÁCIO DO PANTANAL
CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP
AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, CIDADE NOVA,
C ÁC E R ES / M T
. 16
202216411
MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE 
EVANGÉLICA 
DE
G O I A N ÉS I A
ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
AV AVENIDA BRASIL, 1000, COVOA, GOIANÉSIA/GO
. 17
202113928
DIREITO (Bacharelado)
112 (cento e doze)
FACULDADE IBMEC DE BRASÍLIA
IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
QUADRA SIG QUADRA 4, 4, ED CAPITAL FINANCIAL CENTER,
ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF
. 18
202123128
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE IBMEC SÃO PAULO
IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
ALAMEDA SANTOS, 2356, CAMPUS PAULISTA, CERQUEIRA
CÉSAR, SÃO PAULO/SP
. 19
202123130
DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE IBMEC SÃO PAULO
IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
ALAMEDA SANTOS, 2356, CAMPUS PAULISTA, CERQUEIRA
CÉSAR, SÃO PAULO/SP
. 20
202215692
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE ISRAELITA DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE ALBERT EINSTEIN
SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT
EINSTEIN
AVENIDA 
PROFESSOR 
FRANCISCO 
MORATO, 
4293,
BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP
. 21
202124333
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
NOSSA 
SENHORA
A P A R EC I DA
CENTRO EDUCACIONAL BRASIL FUTURO LTDA - ME
RUA
LEOLINCE,
12,
QUADRA 160
LOTE
12,
PARQUE
ESTRELA DALVA II, LUZIÂNIA/GO
. 22
202214117
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE PIO DÉCIMO
ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
LT DA
AV. TANCREDO NEVES, 5655, UNIDADE III, JABOTIANA,
ARACA JU/SE
. 23
202214274
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
SANTO
ANTÔNIO 
DE
PÁDUA
SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO
PINTO COELHO LTDA
RUA DEOMAR JAEGGER, S/N°, ALEQUICIS, SANTO ANTÔNIO
DE PÁDUA/RJ
. 24
202212969
MARKETING (Tecnológico)
55 (cinquenta e cinco)
FACULDADES 
INTEGRADAS 
MACHADO
DE ASSIS
FUNDACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
RUA
RUA 
SANTOS
DUMONT,
820, 
CENTRO,
SANTA
ROSA/RS
. 25
202124042
ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE UNA DE ITABIRA
FACEB EDUCACAO LTDA
RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO, ITABIRA/MG
. 26
202124046
MATEMÁTICA (Licenciatura)
50 (cinquenta)
FACULDADE UNA DE ITABIRA
FACEB EDUCACAO LTDA
RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO, ITABIRA/MG
. 27
202123522
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE UNISUL DE FLORIANÓPOLIS
IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA, 3775, CAMPUS
CONTINENTE, CAPOEIRAS, FLORIANÓPOLIS/SC
. 28
202123255
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE VERDE NORTE
SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME
AVENIDA JOSÉ ALVES MIRANDA, 500, FACULDADE VERDE
NORTE, ALTO SÃO JOÃO, MATO VERDE/MG
. 29
202113535
DIREITO (Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
SOBRESP - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA
S AÚ D E
SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA
LTDA - ME
RUA APPEL, 520, CENTRO, SANTA MARIA/RS
. 30
202212828
LETRAS - LIBRAS (Licenciatura)
30 (trinta)
UNIVERSIDADE 
COMUNITÁRIA 
DA
REGIÃO DE CHAPECÓ
FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO
DO OESTE
RODOVIA SC 480 - KM 3, S/N, ., SÃO LOURENÇO DO
O ES T E / S C