DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência
laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de residência laboral ao
imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 239, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
IMIGRAÇÃO 
LABORAL,
no
uso
da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, determina:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CHRISTOPHE ROGER GAETAN DELAHAYE, RNM F280398M,
nacional da FRANÇA, nascido(a) em 07/03/1982, filho(a) de JOEL GEORGES HENRI
DELAHAYE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.016164/2023-76.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 240, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
IMIGRAÇÃO 
LABORAL,
no
uso
da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, determina:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JINGQIU GONG, RNM F453427U, nacional da CHINA, nascido(a)
em 07/10/1985, filho(a) de GUIZHI GONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.016223/2023-14.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 241, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
IMIGRAÇÃO 
LABORAL,
no
uso
da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, determina:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante LITING KAN, RNM G4345121, nacional da CHINA, nascido(a) em
09/01/1987, filho(a) de XIUZHI ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.016225/2023-03.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 242, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
IMIGRAÇÃO 
LABORAL,
no
uso
da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, determina:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JIAN FU, RNM V550356I, nacional da CHINA, nascido(a) em
18/12/1982, filho(a) de BICUI TANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.016484/2023-26.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 243, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
IMIGRAÇÃO 
LABORAL,
no
uso
da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, determina:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DAVID ADAM CURRIE, RNM F2947265, nacional da AUSTRÁLIA ,
nascido(a) em 11/10/1977, filho(a) de IAN MÁXWELL CURRIE, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.016353/2023-49.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 244, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
IMIGRAÇÃO 
LABORAL,
no
uso
da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, determina:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CRISTIAN NEVOSO, RNM G462458A, nacional da ITÁLIA
nascido(a) em 12/02/1982, filho(a) de ROSSELLA COLATRIANO, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.016592/2023-07.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 247, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
IMIGRAÇÃO 
LABORAL,
no
uso
da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, determina:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YUJI YAMAGUCHI, RNM V527415B, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 05/12/1978, filho(a) de CHIEKO YAMAGUCHI, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.016268/2023-81.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 245, 17 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
HIROKAZU OGISO, RNM G3752754, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 28/09/1978, filho(a)
de MIYOKO OGISO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.012936/2023-09.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 246, 17 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante KENICHI
YOKOMI, RNM G436374E, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 25/06/1967, filho(a) de AKIKO
YOKOMI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.012937/2023-45.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.859, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMAD MOURI - G102290-5, natural da Síria, nascido em 21 de junho de 1985,
filho de Fatma Mohamed e de Hamed Mouri, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0013387/2020);
ANTONIEL HYACINTHE - V969834-3, natural do Haiti, nascido em 26 de agosto
de 1979, filhode Anatas Augustin e de Marie Pierre, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0230751/2022);
AMJAD ADI MOHAMED RAMADAN - G308984-2, natural da Palestina, nascido
em 19 de junho de 1967, filho de Adi Mohamed Ramadan e de Halima Khaleel Hamad,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0035449/2021);
BAHATI BIBICHE ONYA - V933093-U, natural do Congo, nascida em 21 de junho
de 1987, filha de Beatrince Poko Fura e de Markus Mois Onya, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0049502/2021);
BERTA CA - F241845-5, natural de Guiné-Bissau, nascida em 22 de abril de
1980, filha de Bernardo Ca e de Betinha Dju, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0043700/2021);
CARLOS OMAR ARANDA GUERRERO - G170920-3, natural de Peru, nascido em
26 de novembro de 1985, filho de Carlos Alberto Aranda Abett e de Luisa Marina Del
Carmen
Guerrero
Lozada, 
residente
no
Estado
de
São 
Paulo
(Processo
nº
235881.0251175/2022);
CAROLINA FERNANDA BURBANO SANDOVAL - V817107-7, natural da Colômbia,
nascida em 02 de abril de 1986, filho de Pedro Voltaire Burbano Melendez e de Patricia
Yaneth Sandoval
Miranda, residente no Estado
de Distrito Federal
(Processo nº
235881.0029972/2021);
CEDERNE CHERIZABLE - G221699-V, natural do Haiti, nascido em 27 de
setembro de 1981, filho de Demerzier Cherizable e de Saint Firine Saint Florin, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0179931/2022);
CHEIKH SAMBE - G352615-X, natural de Senegal, nascido em 10 de maio de
1986, filho de Youssou Sambe e de Nogoye Fall, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0261325/2022);
CHRISTINE DERISSE DARELUS - G466400-L, natural do Haiti, nascida em 19 de
março de 1989, filha de Jean Robert Derisse e de Bertolette Dornevil, residente no Estado
do Mato Grosso (Processo nº 235881.0137750/2021);
DANIEL KOULOUKOUI - V790930-B, natural do Togo, nascido em 31 de
dezembro de 1989, filho de Alphonse e de Kouloukoui, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 235881.0073282/2021);
DAVID DORICEY - G221059-U, natural do Haiti, nascido em 27 de janeiro de
1979, filho de Catil Doricey e de Yolande Orilas, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0198805/2022);
DELIUS MAURICE - V871210-8, natural do Haiti, nascido em 17 de julho de
1985, filho de Paul Edner Maurice e filho de Marie Gerna Constant, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0254716/2022);
EDRIQUE FLEURIZA - G332123-T, natural da República do Haiti, nascido em 5 de
novembro de 1985, filho de Jacob Fleuriza e de Idocie Thermitus, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0212984/2022);
ELIZABETH PEREZ GARCIA - G338382-C, natural de Cuba, nascida em 7 de
setembro de 1990, filho de Jesus Perez Sotolongo e de Esther Maria Garcia Gonzalez,
residente no Estado de Maranhão (Processo nº 235881.0031232/2021);
EVENS SATUNE - G134051-W, natural do Senegal, nascido em 30 de abril de
1983, filho de Luckner Satune e de Fanise Deronet, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0146963/2021);
FARES AHMAD - F424268-0, natural de Líbano, nascido em 29 de setembro de
1963, filho de Mohamad Ahmad e de Siham Chams, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0274877/2022);
GUED MULLER TIUS - G017671-6, natural do Haiti, nascido em 30 de julho de
1986, filho de Dejafaite Tius e de Amante Joseph, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0241746/2022);
HECTOR ARMANDO RIZO REYES - G303767-Z, natural de Cuba, nascido em 3 de
outubro de 1963, filho de Hector Francisco Rizo Flores e de Martha Nuris Reyes Trejo,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0252477/2022);
ISSA SILLA - F386457-W, natural de Guine-Bissau, nascido em 20 de fevereiro de
1990, filho de Malam silla e filho de Tida Camara, residente no Estado do Ceará (Processo
nº 235881.0252054/2022);
ISATA KAIKAI - G054433D, natural da Serra Leoa, nascia em 19 de abril 1985,
filha de Ansumanar Kaikai e de Mamie Kaikai, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0048992/2021);
JAMES ALFONSO CASTANEDA SIHUAY - W357927-9, natural de Peru, nascido em
05 de setembro de 1965, filho de Luis Alfonso Castaneda Gil e de Delia Esther Sihuay
Sifuentes, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0002429/2020);
JULIET VERONIKA AMADO JURADO - V517407-G, natural de Colombia, nascida
em 19 de abril de 1992, filha de Nelson Amado Hernandez e de Rosario Jurado Parra,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0251305/2022);
LIZETH VANESSA AMADO JURADO - V502574-S, natural da Colômbia, nascida
em 10 de agosto de 1994, filha de Nelson Amado Hernandez e de Rosario Jurado Parra,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0251019/2022);
MAME MOR MBAYE - G405356-2, natural do Senegal, nascido em 8 de
novembro de 1984, filho de Thierno Mbaye e de Cora Thiaw, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0225050/2022);