DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 726, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio
da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 48500.006995/2022-21, decide conhecer e, no mérito, negar provimento à solicitação
da PARNAÍBA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A., da PECÉM II GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A. e da ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., inscritas no CNPJ respectivamente
sob os nos 5.743.303/0001-71, 10.471.487/0001-44 e 08.219.477/0001-74, para a definição
de um Custo Variável Unitário (CVU) diferenciado para as usinas termelétricas UTE
Maranhão IV, UTE Maranhão V, UTE Porto do Pecém II e UTE Porto do Itaqui, quando
despachadas em cargas parciais, seja por restrição elétrica, seja por garantia energética.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO N° 737, DE 16 MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, e
nº 803 de 23 de janeiro de 2018, no Leilão nº 1/2019-ANEEL e o que consta no Processo
nº 48500.003733/2021-24, decide:
(i) Homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema Isolado -
CCESI (CCESI n° 05/2019) celebrado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ 02.341.470/0001-
44, e a Palmaplan Energia SPE S.A, CNPJ 34.238.198/0001-68, em decorrência do resultado
do Leilão nº 1/2019; e
(ii) Determinar que as partes apresentem, em até 30 dias da publicação do
presente despacho, termo aditivo que regularize a fórmula constante da cláusula 6.2 do
C C ES I .
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 21/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
844.086/2017-ELLYSSON DOS SANTOS JOVENAL TRANSPORTES- Cessionário:Só
Parafusos e Ferramentas Ltda.- CNPJ 07.055.930/0001-91- Registro de Licença N°
003/2018- Vencimento da Licença: 26/08/2041
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.093/2022-GEOMINERACAO 
- 
EXPLORACAO
MINERAL 
LTDA-OF.
N ° 8 . 4 2 4 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 22/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.050/2022 - OSVALDO FLAVIO PEREIRA NAVARRO-Registro de Licença n°
255/2023 - Vencimento 20/05/2025
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 32/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2317/2023-860.411/2020-SINVAL CAETANO LEAL-
2318/2023-861.200/2022-MARBELLE BRAZIL LTDA-
2325/2023-861.253/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2324/2023-861.251/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2323/2023-861.250/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2322/2023-861.249/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2321/2023-861.248/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2320/2023-861.247/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2319/2023-861.246/2022-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA-
2328/2023-861.256/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2327/2023-861.255/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2326/2023-861.254/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2329/2023-861.258/2022-TUBARAO AREIAS - EIRELI-
2332/2023-861.269/2022-ARMANDO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR-
2331/2023-861.268/2022-BYRON NASCIMENTO-
2330/2023-861.267/2022-BYRON NASCIMENTO-
2334/2023-861.278/2022-FORTE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
2333/2023-861.277/2022-ANTONIO CESAR TEIXEIRA-
2335/2023-861.279/2022-GOYAZ BRITAS LTDA-
2336/2023-861.287/2022-JIREH MINERACAO E PESQUISA LTDA-
2343/2023-861.299/2022-BRASIL MINERIOS S/A-
2342/2023-861.297/2022-BRASIL MINERIOS S/A-
2341/2023-861.296/2022-BRASIL MINERIOS S/A-
2340/2023-861.295/2022-BRASIL MINERIOS S/A-
2339/2023-861.294/2022-BRASIL MINERIOS S/A-
2338/2023-861.293/2022-BRASIL MINERIOS S/A-
2337/2023-861.292/2022-BRASIL MINERIOS S/A-
2344/2023-861.301/2022-LUCIANO FERES JACOB-
2345/2023-860.001/2023-TUBARAO AREIAS - EIRELI-
2346/2023-860.003/2023-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA-
2355/2023-860.020/2023-NUBIA BRAZ DA SILVA-
2354/2023-860.019/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
2353/2023-860.018/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
2352/2023-860.017/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
2351/2023-860.016/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
2350/2023-860.014/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
2349/2023-860.013/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
2348/2023-860.011/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
2347/2023-860.010/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
2356/2023-860.021/2023-NUBIA BRAZ DA SILVA-
2357/2023-860.023/2023-NUBIA BRAZ DA SILVA-
2364/2023-860.037/2023-RICARDO OTTO ROZZA SCHMIDT-
2363/2023-860.035/2023-RICARDO OTTO ROZZA SCHMIDT-
2362/2023-860.031/2023-RICARDO OTTO ROZZA SCHMIDT-
2361/2023-860.030/2023-RICARDO OTTO ROZZA SCHMIDT-
2360/2023-860.029/2023-RICARDO OTTO ROZZA SCHMIDT-
2359/2023-860.028/2023-RICARDO OTTO ROZZA SCHMIDT-
2358/2023-860.027/2023-RICARDO OTTO ROZZA SCHMIDT-
2365/2023-860.041/2023-D. P. MARIANO LTDA-
2369/2023-860.050/2023-FLAVIO SOUZA E SILVA-
2368/2023-860.046/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-
2367/2023-860.043/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-
2366/2023-860.042/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-
2371/2023-860.056/2023-SAFIRA MINING E STONES LTDA-
2370/2023-860.055/2023-ALEXANDRE ESTRELA-
2372/2023-860.060/2023-HUDERSON LOPES RIBEIRO-
2373/2023-860.062/2023-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-
2374/2023-860.064/2023-EDSON BORGES DIAS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2316/2023-861.547/2021-AGROINDUSTRIAL CAMPANHOLI LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 36/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2376/2023-860.063/2023-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA-
2377/2023-860.066/2023-MARCOS SAMPAIO DE CARVALHO-
2378/2023-860.068/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
2375/2023-860.552/2022-PAULO RICARDO VAN DER LAAN-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 37/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.235/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7969/2023
860.219/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7968/2023
860.221/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7966/2023
860.223/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7965/2023
860.224/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7962/2023
860.225/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7961/2023
860.142/2014-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7959/2023
861.120/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7958/2023
861.022/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7956/2023
860.260/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7955/2023
861.693/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7954/2023
861.425/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7951/2023
861.424/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7949/2023
861.423/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7947/2023
860.996/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7946/2023
860.234/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7945/2023
860.233/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7944/2023
860.232/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7943/2023
860.231/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7942/2023
860.230/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7938/2023
860.229/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7934/2023
860.228/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7933/2023
860.227/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7931/2023
860.226/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7930/2023
860.218/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7929/2023
860.237/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7922/2023
860.236/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7920/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.416/2020-PANTANAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°43614/2022
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
860.540/2001-AGUA MINERAL BEIRA DA MATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
Fonte: Beira da Mata; Marca: "Água Cristalina"; Embalagens: 20L , 5L e 200 mL. Fonte:
Beira da Mata; Marca: "Cristaliza"; Embalagem: 20 L. Fonte: Beira da Mata; Marca: "Gold
Liquid"; Embalagem: 20 L. Fonte: Beira da Mata; Marca: "Flash"; Embalagem: 20 L. Fonte:
Cerrado; Marca: "Agua Cristalina"; Embalagens: 200 ml, 20 L, 5 L e 10 L. Fonte: Cerrado;
Marca: "Gold Liquid"; Embalagem; 20 L. Fonte: Cerrado; Marca: "Cristaliza"; Embalagem: 20
L. Fonte: Cerrado; Marca: "Flash"; Embalagem: 20 L.- HIDROLÂNDIA/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 22/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.159/2017-LUCIANO BETINE ZANON EPP-OF. N°7235/2023/NUFIS-PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
846.026/1999-CRISTAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA-quartzo, feldspato
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
846.026/1999-CRISTAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA-Muscovita (mica) e Berilo
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
846.026/1999-CRISTAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA-OF. N°8053/2023/NUFIS-PB/ANM