DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 248, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MG0009182
AUTO POSTO LAPINHA LTDA
20.769.576/0001-25
48610.006978/2000-31
. PR/MG0190796
CENTRO AUTOMOTIVO BH SUL LTDA
00.058.752/0004-56
48610.008213/2005-41
. PR/MG0194637
CENTRO AUTOMOTIVO BH SUL LTDA
00.058.752/0006-18
48610.005721/2019-72
. PR/RS0023675
NESIO ANTONIO ZANATTA
01.588.977/0001-34
48610.004351/2002-16
. P R / AC 0 1 6 4 8 0 6
NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
05.771.239/0001-89
48610.010689/2003-81
. PR/MT0217717
POSTO ASA BELLA LTDA
04.237.451/0001-06
48610.222654/2021-73
. PR/MT0208424
POSTO JAIBA EIRELI
22.844.519/0001-99
48610.002057/2020-43
. P R / BA 0 1 8 4 8 3 8
POSTO RAFAGEO EIRELI - ME
29.308.296/0001-94
48610.000605/2018-86
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 249, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/SP0247582
ADALTON SANCHES HENRIQUE
00.142.822/0001-07
48610.232512/2022-03
. GLP/DF0247583
BAND GAS COMERCIAL LTDA
48.443.241/0001-31
48610.204226/2023-21
. GLP/PI0247584
C M F DISTRIBUIDORA LTDA
47.076.974/0001-12
48610.228810/2022-91
. GLP/MG0247585
DISTRIBUIDORA DE GAS IBERIA LTDA
07.191.925/0001-06
48610.233047/2022-10
. GLP/MG0247586
DISTRIBUIDORA POPULAR INIMUTADA LTDA
49.273.587/0001-00
48610.204318/2023-19
. GLP/PA0247587
E C GOMES DE SOUZA DEPOSITO DE GAS E AGUA
47.581.820/0001-88
48610.230406/2022-87
. GLP/SP0247588
FENIX GUERREIRA COMERCIO DE GAS LTDA
48.910.555/0001-05
48610.204800/2023-41
. G L P / BA 0 2 4 7 5 8 9
GRACINEIDE DE SOUZA SANTOS
40.832.569/0001-38
48610.231558/2022-05
. GLP/AM0247590
J DE MATOS FRANCA
45.846.460/0001-73
48610.200987/2023-11
. GLP/PB0247591
JOSE NOEL CORDEIRO DOS SANTOS
19.723.656/0003-22
48610.200383/2023-67
. GLP/SP0247592
MAIRIPORA SP COMERCIO DE GAS LTDA
47.420.359/0001-81
48610.204913/2023-46
. GLP/MG0247593
MENDES & CARVALHO COMERCIO DE GAS LTDA
47.518.983/0001-16
48610.233522/2022-58
. GLP/MG0247594
MENDES & CARVALHO COMERCIO DE GAS LTDA
47.518.983/0002-05
48610.233528/2022-25
. GLP/PR0247595
MEREGE COSTA LTDA
48.445.509/0001-74
48610.204239/2023-08
. GLP/MT0247596
R. ARAUJO LOPES
36.499.292/0001-04
48610.230076/2022-20
. GLP/TO0247597
R RODRIGUES DA SILVA LTDA
45.259.423/0001-69
48610.204319/2023-55
. GLP/AL0247598
RAYANE BEATRIZ DA SILVA BISPO
37.844.249/0001-93
48610.224012/2022-90
. GLP/RS0247599
REGINA ALMEIDA DA SILVA MARQUES EIRELI
28.786.132/0001-00
48610.204202/2023-71
. G L P / BA 0 2 4 7 6 0 0
RODRIGO OLIVEIRA COMERCIO LTDA
47.404.084/0001-92
48610.200690/2023-48
. GLP/SP0247601
ROSARIA APARECIDA DE ARRUDA MALDONADO
47.162.012/0001-86
48610.200428/2023-01
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 250, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MS0238045
AUTO POSTO ALMEIDA LTDA
35.295.269/0001-27
48610.231566/2022-43
. PR/RS0238024
AUTO POSTO SAPUCAIA LTDA
45.293.325/0001-48
48610.200599/2023-22
. PR/PA0238004
J D ORLEANS R MENESES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
32.704.303/0001-81
48610.202212/2023-72
. P R / BA 0 2 3 8 0 4 4
JF COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E LUBRIFICANTES
EIRELI
42.043.252/0001-48
48610.230100/2022-21
. P R / BA 0 2 3 7 9 8 4
SANTA AMELIA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
39.807.408/0001-05
48610.200671/2023-11
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 201, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.220826/2022-55 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa AS DE OURO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA., cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 43.116.050/0001-41,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus
derivados, por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região
Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 202, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.214292/2022-28 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa LOGUM LOGÍSTICA S/A, registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 09.584.935/0001-37, autorizada a operar 1 (um) duto,
denominado Dutovia Guararema/São José dos Campos, fabricado em aço carbono API 5L
com diâmetro nominal de 8" para transporte dos produtos combustíveis etanol anidro e
hidratado (Classe I), com extensão aproximada de 41,65 Km, entre o Terminal Terrestre de
Guararema (TTGUA) no município de Guararema e as Distribuidoras (BR-BAVAP, RAÍZEN e
futuramente TORRÃO), no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 203, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista
os documentos que constam do processo ANP n.º 48610.206512/2022-40 e considerando
o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015 e da
Norma ABNT NBR 15216:2010, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Adonai Química S.A., cujo registro no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.703.755/0003-40, autorizada a realizar a adequação
de 2 tanques (08-2107 e 08-3207) da Bacia nº 8 para movimentação de combustíveis de
aviação (GAV e QAV) no terminal aquaviário da empresa em Santos/SP , com as
características descritas a seguir:
I - Tanques da Bacia 8:
. Número do Tanque ("Tag")
Tipo de Tanque
Tipo de Teto
Material
Diâmetro (m)
Altura (m)
Volume Nominal (m3)
. 08-2107
Vertical
Fixo (Domo)
ASTM A-36
11,000
22,100
2.100,00
. 08-3207
Vertical
Fixo (Domo)
ASTM A-36
13,500
22,500
3.200,00
Art.
2º
O
objeto
da presente
Autorização
deverá
ser
executado
em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 204, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.221222/2022-26 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 23.449.511/0001-90, autorizada a
construir 1 (uma) Estação de Transferência de Custódia, denominada Estação de
Transferência de Custódia II - ETC II, no Terminal de GNL ("TNGL"), localizado no Porto do
Açu, Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, composta por 2 (dois)
tramos de medição com vazão nominal de saída de 7 Nm³/dia, cada.
Art.
2º
O
objeto
da presente
Autorização
deverá
ser
executado
em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 247, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no
Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento,
POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0169151
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUTHEO LTDA
21.247.493/0001-39
48610.001523/2015-14
. PR/MT0186777
AMILK PETROLEO EIRELI
28.906.211/0001-07
48610.002284/2018-54
. PR/PR0171392
AUTO POSTO HANNAH LTDA
11.808.958/0001-20
48610.007308/2015-19
. PR/MG0024144
AUTO POSTO REDUTO LTDA
02.102.316/0001-10
48610.004636/2002-49
. PR/SC0012938
AUTO POSTO 7 LTDA
82.658.675/0001-97
48610.014914/2001-95
. PR/PR0102524
CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA
13.128.763/0002-45
48610.012949/2011-61
. PR/SP0024887
CENTRO AUTOMOTIVO GOVERNADOR MARIO COVAS LTDA
04.483.414/0001-70
48610.005660/2002-11
. PR/RS0008250
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS GABI LTDA.
01.037.323/0001-12
48610.010543/2000-91
. PR/RS0192120
COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SULINA LTDA.
06.984.536/0001-75
48610.010020/2005-51
. PR/PE0012735
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
08.822.512/0001-45
48610.011731/2001-18
. P R / BA 0 1 7 3 7 5 0
COOPERCARGA S/A
81.800.849/0046-43
48610.000022/2016-93
. PR/PR0095343
D L NICHELE & CIA LTDA
80.796.436/0003-30
48610.006574/2011-09
. PR/PR0115703
DEMENECH & ROVER LTDA
77.816.106/0001-92
48610.007141/2012-43
. PR/CE0205043
FREITAS & MACIEL COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDA
13.822.944/0002-77
48610.007412/2020-71
. P R / BA 0 2 0 6 8 3 7
MACEDO SILVEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
13.132.314/0001-90
48610.007593/2020-35
. P R / BA 0 1 8 2 0 9 4
MEDITERRANEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E
TRANSPORTES LTDA
03.381.739/0002-60
48610.008055/2017-62
. PR/MA0184821
O DE SOUZA SILVA COMBUSTIVEIS ME
11.734.310/0001-56
48610.014980/2017-22
. PR/AL0003973
POSTO ANTAS DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA
01.247.443/0001-44
48610.002918/2001-21
. PR/MG0208520
POSTO ARW LTDA
10.531.378/0007-60
48610.205921/2021-48
. PR/MG0015411
POSTO CAJUBA - EIRELI
21.640.909/0001-84
48610.016881/2001-18
. PR/MG0218058
POSTO DE COMBUSTIVEL BORBA GATO LTDA
35.501.316/0001-41
48610.224485/2021-14
. PR/GO0193088
POSTO 3R COM. DE COMBUSTIVEIS LTDA
09.334.047/0001-66
48610.002660/2019-91
. PR/MA0031276
REVENDEDORA DE PETROLEO SAO MARCOS LTDA
03.205.789/0001-05
48600.000434/2003-28
. PR/PA0205703
ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LOGISTICA EIRELI
20.062.500/0001-65
48610.006712/2020-32
. PR/PB0214796
SAO VICENTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
19.565.683/0002-33
48610.210889/2021-12
ADRIANA NICKEL LOURENCO