DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 205, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233890/2022-04 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa AGEO Terminais e Armazéns Gerais S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.798.096/0002-54, autorizada a operar
2 (dois) dutos portuários, para transferência de produtos Classes I, II e III, entre o Píer privativo de atracação (Píer 1) e o Ponto B do seu Terminal localizado no Porto de Santos, município
de Santos, Estado de São Paulo, cujas características estão descritas na tabela abaixo:
.
Identificação ("Tag")
Diâmetro (polegadas)
Origem
Destino
Material
Extensão (m)
Vazão normal (m³/h)
Temperatura (oC)
Pressão máxima de operação (kgf/cm2)
Produtos movimentados
.
1019
10
Pier 1
Ponto B Ageo
Aço Inox 304L
500
500
90
7
Classes I a III
.
1020
10
Pier1
Ponto B Ageo
Aço Inox 304L
500
500
90
7
Classes I a III
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
DESPACHO SIM-ANP Nº 242, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, e tendo em vista o constante no
Processo nº 48610.204917/2023-24, torna público o seguinte ato:
Fica cancelada a Autorização ANP nº 822, de 04 de novembro de 2013, referente a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) situada a Rodovia
Brigadeiro Faria Lima (SP 326), km 297 + 400m - Bairro Toriba, no município de Matão, Estado do São Paulo, outorgada em nome de GNC Matão - Compressão de Gás Natural
Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 13.553.312/0001-74, por requerimento da mesma sob a nova razão social de White Martins Participações
LTDA., conforme previsto no item b do inciso I do Art. 21 da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO