DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
a posição do relator descrita nos Votos nº 396/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e
nº 406/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA.
CNPJ: 00.751.089/0060-88
Número do Processo: 25351.348983/2022-27
Expedientes: 4907032/22-1 e 0176997/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO protocolado sob expediente nº 4907032/22-1 E NEGAR-LHE PROVIMENTO
e NÃO CONHECER do recurso nº 0176997/23-7 por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando
a posição do relator descrita nos Votos nº 396/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e
nº 407/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIXI RIO LTDA.
CNPJ: 05.382.582/0002-12
Número do Processo: 25351.406325/2022-67
Expediente: 4903205/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 398/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOELMA GOMES PAZ EUGÊNIO ME
CNPJ: 09.113.534/0001-07
Número do Processo: 25351.371779/2015-81
Expediente: 4902914/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 399/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENATA CRISTINA TRINDADE 32522090801
CNPJ: 16.954.932/0001-03
Número do Processo: 25351.286145/2015-23
Expediente: 4902870/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 400/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ICL FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 19.147.250/0017-44
Número do Processo: 25351.395116/2022-81
Expediente: 4905282/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 401/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C V DE CARVALHO DROGARIA
CNPJ: 32.628.159/0001-41
Número do Processo: 25351.350484/2022-08
Expediente: 4906702/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 402/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA RT CHAVES LTDA.
CNPJ: 40.777.298/0001-65
Número do Processo: 25351.639722/2021-32
Expediente: 4931976/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 325/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E. MOREIRA
CNPJ: 46.681.222/0001-18
Número do Processo: 25351.370997/2022-27
Expediente: 4952714/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 326/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE
LTDA .
CNPJ: 12.308.388/0002-52
Número do Processo: 25351.560491/2016-60
Expediente: 4949371/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 327/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA SANTA JÚLIA LTDA.
CNPJ: 47.584.919/0001-33
Número do Processo: 25351.455157/2022-33
Expediente: 4979904/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 328/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOSE CERTA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 22.414.839/0001-09
Número do Processo: 25351.545235/2015-61
Expediente: 4986435/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 329/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALMEIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 26.217.368/0003-61
Número do Processo: 25351.520432/2022-05
Expediente: 5033038/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 330/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COTRIPAL AGROPECUÁRIA COOPERATIVA
CNPJ: 91.982.496/0063-02
Número do Processo: 25351.465170/2022-09
Expediente: 5027811/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 331/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA GUIMARÃES E GUIMARÃES LTDA.
CNPJ: 48.031.584/0001-99
Número do Processo: 25351.556958/2022-15
Expediente: 5032824/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 332/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E C R LTDA.
CNPJ: 18.309.330/0001-29
Número do Processo: 25351.549231/2022-81
Expediente: 5033042/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 333/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUEDES E PAIXÃO LTDA.
CNPJ: 16.928.871/0023-15
Número do Processo: 25351.824607/2010-17
Expediente: 5027905/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 334/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P P LOPES FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 46.377.627/0001-67
Número do Processo: 25351.455138/2022-15
Expediente: 5029316/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 335/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.646.162/0001-03
Número do Processo: 25351.428258/2022-31
Expediente: 5038002/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 336/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTA FARMA LTDA.
CNPJ: 45.336.525/0001-30
Número do Processo: 25351.455150/2022-11
Expediente: 5035919/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 337/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA COCO & HERCULIS E RIPPEL LTDA.
CNPJ: 10.794.663/0001-89
Número do Processo: 25351.506753/2009-70
Expediente: 5042063/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 339/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXIMILIANO RAMOS LIMA
CNPJ: 46.876.547/0001-56
Número do Processo: 25351.553545/2022-89
Expediente: 5045905/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 340/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RTS RIO S.A.
CNPJ: 04.050.750/0001-29
Número do Processo: 25351.097281/2022-70
Expediente: 4760655/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 7/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.275091/2022-08
Expediente: 4791194/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 10/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.634926/2022-68
Expediente: 5069070/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 30/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPPER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME
CNPJ: 22.434.026/0001-80
Número do Processo: 25351.409081/2022-74
Expediente: 4787404/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 9/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOIDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 24.793.688/0001-72
Número do Processo: 25351.120760/2021-16
Expediente: 1315774/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 982/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WORLD LIFE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 12.978.514/0001-03
Número do Processo: 25351.121156/2022-98
Expediente: 4809190/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1.582/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.
CNPJ: 02.850.049/0001-69
Número do Processo: 25351.101588/2202-00
Expediente: 4257915/22-6
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 108/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
APARELHOS E REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA.
CNPJ: 08.576.331/0001-86
Número do Processo: 25351.090363/2022-93
Expediente: 4447023/22-9