DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 109/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FUMOS JAUENSE LTDA.
CNPJ: 55.817.217/0001-80
Número do Processo: 25351.049120/2020-16
Expediente: 4534446/22-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 117/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JT PRESENTES LTDA.
CNPJ: 31.833.691/0001-38
Número do Processo: 25351.635181/2020-92
Expediente: 4522152/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 118/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCELO SPESSOTTO MEIRELES SASSO 22517348804 (SASSO
TABACCOS BRASIL LTDA)
CNPJ: 19.456.843/0001-25
Número do Processo: 25351.250578/2019-74
Expediente: 4534057/22-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 119/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.121463/2022-79
Expediente: 4540438/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 120/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.121474/2022-59
Expediente: 4540106/22-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 121/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.121478/2022-37
Expediente: 4540401/22-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 121/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA. - EPP
CNPJ: 26.542.537/0001-77
Número do Processo: 25351.266464/2022-41
Expediente: 4509971/22-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 122/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARMEM TERESA DE ARAÚJO SIMAS FONTES 35186208191
CNPJ: 28.887.258/0001-70
Número do Processo: 25351.324338/2020-57
Expediente: 4534575/22-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 123/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Número do Processo: 25351.229310/2022-79
Expediente: 4471462/22-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 124/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.644093/2020-81
Expediente: 4541361/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 125/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORC BRASIL COMÉRCIO DE TABACARIA LTDA.
CNPJ: 29.373.215/0001-30
Número do Processo: 25351.108673/2020-18
Expediente: 4536118/22-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 126/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABC INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 58.268.152/0001-50
Número do Processo: 25351.219035/2022-85
Expediente: 4541084/22-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 127/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NANOSENS LTDA.
CNPJ: 25.407.581/0001-01
Número do Processo: 25351.181785/2022-77
Expediente: 4541028/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 128/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FIRST IMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - EPP
CNPJ: 11.232.867/0001-99
Número do Processo: 25351.149838/2022-65
Expediente: 4501122/22-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 129/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TABACOS CISNE BRANCO FINAMORE LTDA. - ME
CNPJ: 12.389.368/0001-72
Número do Processo: 25351.631895/2020-21
Expediente: 4453955/22-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 130/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA. -EPP
CNPJ: 53.671.251/0001-64
Número do Processo: 25351.180979/2019-50
Expediente: 4453039/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 131/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P.B.P. MARQUEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS
CNPJ: 30.615.010/0001-00
Número do Processo: 25351.866827/2021-62
Expediente: 4459607/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 132/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA DINO DE SANEANTES LTDA.
CNPJ: 07.285.453/0001-50
Número do Processo: 25351.129347/2022-06
Expediente: 4459597/22-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 133/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRESSAN & FEDATO LTDA.
CNPJ: 06.208.462/0001-85
Número do Processo: 25351.718593/2020-67
Expediente: 4522277/22-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 134/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.232668/2022-89
Expediente: 4476311/22-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 135/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0045-14
Número do Processo: 25759.048093/2010-11
Expedientes: 4391889/22-1 e 4389748/22-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão 
a 
quo 
conforme 
teor 
do 
Despacho 
nº 
74/2023 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 889, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 190523
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25004.110036/2011-70 / 474320343
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0255524/23-7
--------------------------------------
AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA / 12.350.811/0001-00
PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO MONOCAMADA USO ÚNICO
25351.622736/2022-06 / 673110007
4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 5028619/22-1
PRÉ-FORMA DE PET PÓS CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO
Ú N I CO
25351.472990/2022-49 / 673110006
4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 4866874/22-8
--------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A / 05.161.069/0001-10
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO
25351.672107/2022-19 / 654260042
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
5109400/22-9
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO
25351.672584/2022-84 / 676080001
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
5109971/22-6
--------------------------------------
BRUNA HUFF MONDADORI / 40.005.660/0001-80
SOPINHA DE CARNE, MASSINHA, CENOURA, ABOBRINHA BATATA INGLESA, VAGEM E
TEMPERO VERDE
25351.262008/2022-22 / 675760002
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 4503952/22-6
--------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0002-07
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO