DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 10-A
Brasília - DF, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 188/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de
Licitação, designada pela Portaria SPU/ME nº 3.773, de 28 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 02/05/2022, resolve REVOGAR a Concorrência
Pública Eletrônica SPU nº 188/2022, cuja sessão pública foi iniciada em 08/11/2022,
para venda do imóvel da União localizado à SHIS QL 12 Conjunto 15 Casa 04, Lago Sul,
B r a s í l i a / D F.
A revogação fundamenta-se no § 1º do artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998, e, ainda, no artigo 49 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão de interesse público decorrente de fato superveniente, qual seja, a solicitação de
devolução do imóvel à administração da Presidência da República para utilização como
imóvel funcional.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão