DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
V EG E T A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21030.015799/2022-75
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34/2655/PA/2022
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre autuação o
estabelecimento "AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA", CNPJ: 41.346.252/0001-54, localizado na "
AVENIDA RUI BARBOSA, 1080 - SETOR CENTRAL - CEP: 75620-000 - PONTALINA - GO ",
referente ao Auto de Infração nº 034/2655/PA/2022, vinculado ao Processo SEI nº
21030.015799/2022-75, por infringir ao que dispõe a legislação vigente, conforme o Inciso
I do Art. 75; e Incisos II e III do Art. 76; todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado
pelo Decreto n° 8.384/2014; além do Art. 37; Inciso III do Art. 75; e Inciso II do Art. 76;
todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.384/2014.
Ressaltamos o disposto nos artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004,
alterado pelo Decreto n° 8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16/12/1980,
cujos prazos serão contados da publicação deste no Diário Oficial da União. As
comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura no
Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE DOACAO
Celebram a UNIAO por intermedio da SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO - SFA/PR e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO
P A R A N A - I A P A R - E M AT E R
PROCESSO SFA/PR 21034.005782/2022-70
RESUMO DO OBJETO: Doacao de Veiculos
DATA DA ASSINATURA - 14 de junho de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - SFA/PR - Juliana Azevedo Castro Bianchini - Superintende Federal-
Substituta / Pelo Donatario: Natalino Avance de Souza
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130021
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21038.000595/2019-64.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PI.
Contratado: 07.111.745/0001-77 - TOP ARCONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrao de serviços de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos e equipamentos
de refrigeraçãoo , patelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 31.01.2023 e
encerramento em 30.01.2024. Vigência: 31/01/2023 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 89.383,51. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal,
no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de
interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica THUNDER PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA .
- EPP, CNPJ 18.366.075/0001-56, a comparecer através de representante legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda
do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00
horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA 
nº
100/5º 
SIPOA/2022/AA,
referente 
ao
processo
21044.001217/2022-14 Após o prazo de 10 (dez) dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Em 11 de janeiro de 2023
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.003544/2021-36
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 64 do Decreto
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa 3
de 7 de março de 2016 e de acordo com o Art. 26, § 4º da Lei Nº 9.784/1999,
considerando
tratar-se de
interessado
com
endereço indefinido
ou
desconhecido,
INTIMA:
RAFAEL LAUXEN, CPF 010.303.950-39, a comparecer pessoalmente, ou através
de representante legitimamente constituído, à Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa
Catarina, localizada à Rua João Grumiché, 117, bloco "C", sala 04, Bairro Kobrasol,
município de São José/SC, das 09:00 às 11:00h ou das 14:00 às 17:00h, para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente ao autos do processo SEI
21000.003544/2021-36à resultado de exame para diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina
e Mormo:
Termo de Julgamento Auto em Primeira Instância (SEI nº 21645411), de
24/05/2022; Auto de Infração SISA-SC Nº 001/RHM/SC/2021, de 13/09/2021; e demais
documentos, todos acostados no processo Nº 21000.003544/2021-36.
Publicado este edital, o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
tomar ciência dos documentos mencionados.
Vencidos os prazos deste edital de intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados...
Assina pela SFA-SC: TULIO TAVARES SANTOS - Superintendente Federal em Santa
Catarina.
TULIO TAVARES SANTOS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001037/2022-29.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 18.419.340/0001-17 - JLAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviço comum de engenhaia para reparaçoes diversas em pisos, telhados, recuperação de
fachadas, impermeabilização de cobertas e paredes, pinturas internas e externas do lfda-
pe, nas unidades i e ii, localizadas respectivamente na rua dom manuel de medeiros, s/nº,
cep 52.171-030, recife-pe, e avenida general san martin, nº 1000 - cep 50.630-060, recife-
pe. Incluindo o fornecimento de todo material necessário para a execução dos serviços,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos, no valor de r$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2024. Valor
Total: R$ 840.000,00. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130016
Número do Contrato: 102/2019.
Nº Processo: 21002.000298/2019-26.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Dprorrogar o prazo da vigência do contrato nº 102/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o periodo de 12/01/2023 à 12/01/2024;
nos termos do art. 57, §4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.689,00. Data de Assinatura: 04/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937869/2022, Nº Processo: 21000126916202282, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
VARGEM ALTA CNPJ nº 31723570000133, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos.,
Valor Total: R$ 871.143,50, Valor de Contrapartida: R$ 202.643,50, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000707, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: ELIESER RABELLO CPF nº 756.501.937-20.