DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 10
Brasília - DF, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 15
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 33
Ministério da Economia .......................................................................................................... 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 95
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 99
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 100
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 102
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 108
Ministério do Turismo........................................................................................................... 112
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 112
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 113
Ministério Público da União................................................................................................. 114
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 115
Poder Legislativo ................................................................................................................... 115
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 116
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 125
Ineditoriais ............................................................................................................................. 134
.................................. Esta edição é composta de 260 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-
10-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.909.152,00. Leia-se: Valor Total: R$
49.091,52.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
IMPRENSA NACIONAL
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato de Termo Aditivo nº 06/2022 ao Contrato nº
227/2021. Processo nº IN 00034.001588/2021-64, publicado no DOU do dia 12/01/2023,
Seção 3, Página 1, onde se lê: Extrato de Termo Aditivo nº 06/2022, Leia-se: Extrato de
Termo Aditivo nº 01/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 58/2018. Nº Processo: 00463.002544/2018-04. Pregão. Nº 38/2018.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO
DA 1ª
REGIÃO.
Contratado: 05.439.064/0001-07 - EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 058/2018-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 22 de janeiro de 2023 e por termo final o dia 21 de janeiro
de 2024. Vigência: 22/01/2023 a 21/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
252.061,08. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 110161
Nº
Processo: 00676001470202261.
Objeto: Escolha
da proposta
mais
vantajosa para a aquisição de equipamentos de melhoria de qualidade de energia:
Fonte de energia ininterrupta (Nobreak) e estabilizadores de tensão para atender as
Unidades da AGU no Amazonas, Goiânia e Rondônia, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
13/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote
800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
25/01/2023 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais: 
O 
edital
encontra-se 
disponível 
nos 
sites:
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Regional de Administração da 1ª
Região
(SIASGnet - 12/01/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 110102
Nº Processo: 00592.000558/2021-13.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE JANE I R O.
Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de vigilância e segurança orgânica, desarmada, com fornecimento de
uniformes e de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à sua execução,
para atender às unidades circunscritas à superintendência regional de administração da 2ª
região, no estado do rio de janeiro, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2023 a 22/01/2024. Valor
Total: R$ 1.746.925,44. Data de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Distrato SFA-DF/SE/MAPA, publicado no Diário Oficial da União -
Número 8, de 11 de janeiro de 2023, Seção 3, página 2, onde constou: Processo SEI nº
21016.002573/2021-21; Passa a constar: Processo SEI nº 21016.004763/2020-82.
Brasília - DF, 12 de janeiro de 2023.
PETTERSON DE SOUZA BARROSO
Superintendente Federal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2022NE000140 publicado no D.O de 2022-07-26, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 7.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 583,33.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2538559/2022, protocolado em 31/10/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de TB Laticínios Ltda., CNPJ nº 17.824.923/0001-60, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 31/10/2022 a 30/10/2025.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 228/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO NORTE DE MINAS LTDA -
COOPNORTE
,
CNPJ
14.797.572/0001-58, TERMO
DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 546/4ºSIPOA/2022, de 27/10/2022, processo nº 21000.031183/2022-07.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 229/2023
Espécie: O Coordenador do 4º
SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido,
INTIMA
o(s)
interessado(s) abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia
nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documentos), referente à
interrupção de funcionamento do SIF 3700.
ZILDA
BERGER 
ERDMANN,
CNPJ
071.680.247-36, 
OFÍCIO
Nº
1938/2022/4SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 16/11/2022, processo nº 21018.004158/2017-
96.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA