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DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938146/2022, Nº Processo: 21000127315202297, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ITACOATIARA CNPJ nº 04241980000175, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MAQUINAS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM., Valor Total: R$
5.745.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000809, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM CPF nº 137.795.528-17.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940047/2022, Nº Processo: 21000128456202227, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ACAJUTIBA CNPJ nº 13696521000177, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Agrícolas para o município de Acajutiba/BA., Valor Total: R$ 1.255.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 1.250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000971, Valor: R$
1.250.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: ALEXSANDRO MENEZES DE
FREITAS CPF nº 012.859.855-75.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940416/2022, Nº Processo: 21000128478202297, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ALTO PARAISO DE GOIAS CNPJ nº 01740455000106, Objeto: Patrulha mecanizada., Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 499.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000978, Valor: R$ 499.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: MARCUS
ADILSON RINCO CPF nº 245.172.161-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938531/2022, Nº Processo: 21000127950202274, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
VESPASIANO CORREA CNPJ nº 01611117000174, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 475.066,66, Valor de Contrapartida: R$ 16.666,66, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 458.400,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000870, Valor: R$ 458.400,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: TIAGO MANOEL FERREIRA MICHELON CPF nº 023.505.770-
31.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938542/2022, Nº Processo: 21000127795202296, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ARAPORA CNPJ nº 23098510000149, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
agrícolas., Valor Total: R$ 386.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000882, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: RENATA CRISTINA SILVA BORGES CPF nº 037.878.966-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937329/2022, Nº Processo: 21000126244202213, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CAMBUQUIRA CNPJ nº 17955386000198, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
agrícolas, Valor Total: R$ 1.160.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.146.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000926, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: FABRICIO DOS SANTOS SIMONI CPF nº 044.465.876-92.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937713/2022, Nº Processo: 21000126647202254, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
GUARANTA DO NORTE CNPJ nº 03239019000183, Objeto: Aquisição de maquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 1.216.635,75, Valor de Contrapartida: R$ 261.635,75, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000770, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: ERICO STEVAN GONCALVES CPF nº 003.944.799-55.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938426/2022, Nº Processo: 21000127780202228, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ROCA SALES CNPJ nº 88187935000170, Objeto: Aquisição de maquinas e Equipamentos.,
Valor Total: R$ 725.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 152.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000841, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: AMILTON FONTANA CPF nº 433.884.000-59.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938320/2022, Nº Processo: 21000127026202298, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CAMPO GRANDE CNPJ nº 03501509000106, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos agrícolas., Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 4.775.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000962, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES:
205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024,
Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES CPF nº 832.263.201-
06.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938740/2022, Nº Processo: 21000128232202215, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO RAIMUNDO NONATO CNPJ nº 06772859000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 1.912.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.100,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.910.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000888, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: CARMELITA DE CASTRO SILVA CPF nº 342.329.073-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937730/2022, Nº Processo: 21000126651202212, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PALMARES DO SUL CNPJ nº 90836701000158, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 653.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000843, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: MAURICIO DA SILVA MUNIZ CPF nº 735.981.430-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940414/2022, Nº Processo: 21000128477202242, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ALTO PARAISO DE GOIAS CNPJ nº 01740455000106, Objeto: Aquisição de maquina e
equipamento, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 599.400,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000981, Valor: R$ 599.400,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: MARCUS ADILSON RINCO CPF nº 245.172.161-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937971/2022, Nº Processo: 21000127017202205, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO JOAO NEPOMUCENO CNPJ nº 18558072000114, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 2.406.870,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.400.870,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000798, Valor: R$ 2.400.870,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: ERNANDES JOSE DA SILVA CPF nº 578.953.096-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937636/2022, Nº Processo: 21000126594202271, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PIANCO CNPJ nº 09148727000195, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor
Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 230.380,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 729.620,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000750, Valor: R$ 729.620,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: DANIEL
GALDINO DE ARAUJO PEREIRA CPF nº 677.418.865-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938482/2022, Nº Processo: 21000127861202228, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO MATEUS CNPJ nº 27167477000112, Objeto: Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
909.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 907.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000715,
Valor: R$ 907.250,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: DANIEL SANTANA BA R B O S A
CPF nº 290.080.265-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938041/2022, Nº Processo: 21000127182202259, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ALFREDO CHAVES CNPJ nº 27142686000101, Objeto: Aquisição de Maquinas e
Equipamentos., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000714, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE CPF nº 263.143.047-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940043/2022, Nº Processo: 21000128454202238, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
AGUA BRANCA CNPJ nº 09145368000112, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada.,
Valor Total: R$ 956.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000963, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: EVERTON
FIRMINO BATISTA CPF nº 033.415.714-50.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940401/2022, Nº Processo: 21000128471202275, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
BELO ORIENTE CNPJ nº 17005653000166, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos.,
Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000811, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: HAM I LT O N
ROMULO DE MENEZES CARVALHO CPF nº 003.414.376-97.

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