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DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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16
Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação, Pregão Nº 1/2023 publicado no D.O.U de 04/01/2023,
Seção 3, Pág. 10 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações Gerais: Oriento a
leiturados esclarecimentos divulgados no Comprasnet..
(SIDEC - 12/01/2023) 240114-00001-2022NE800003
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1200/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000354/2022-16.
Dispensa Nº 29/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 14.787.260/0001-63 - BAYLE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviço técnico especializado de engenharia para instalação de divisórias parede simples
+vidro+ porta, com isolamento acústico, e remanejamento de divisórias existentes para
adaptação das instalações existentes, com fornecimento de mão de obra, peças,
equipamentos, material e demais insumos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXI. Vigência: 09/01/2023 a
09/04/2023. Valor Total: R$ 6.413.520,00. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1100/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000308/2022-17.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 21.414.475/0001-02 - PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de reparo da fachada
externa do prédio principal do int..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 06/06/2024. Valor
Total: R$ 698.982,33. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 01000/2019 publicado no D.O de 2019-12-13, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 732.233,04. Leia-se: Valor Total: R$ 842.230,08. Onde se lê:
Vigência: 30/11/2019 a 30/11/2020. . Leia-se: Vigência: 12/01/2023 a 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000297202293. Objeto: Registro de preços para Aquisição
de gêneros alimentícios afim de atender as necessidades de alimentação nas escalas de
serviço para Estação Cientifica Ferreira Penna do Museu Paraense Emílio Goeldi, localizada
em Portel (Marajó/PA). Total de Itens Licitados: 95. Edital: 13/01/2023 das 09h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov. Magalhaes Barata 376 Bairro Sao Braz, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DILSON AUGUSTO DE ARAUJO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/01/2023) 240125-00001-2022NE800011
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00063/2022 publicado no D.O de 2023-01-06, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 63/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 63/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO nº 01342.000140/2022-93. ESPÉCIE: Acordo de Parceria, PARTES: Comissão
Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade
administrativa 
Instituto 
de 
Pesquisas 
Energéticas 
e 
Nucleares 
- 
IPEN, 
CNPJ
00.402.552/0005-50, a empresa MLA Suprimentos Médicos Ltda., CNPJ: 22.315.538/0001-
28 e FUNDEP- Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ 18.720.938/0001-41.
OBJETO: "Validação de filtro respiratório com nanopartículas de prata para a prevenção e
diminuição do risco de infecções por bactérias, fungos e vírus em pacientes durante o uso
de respiradores artificiais - unidade de tratamento intensivo e centro cirúrgico".
Fundamento legal: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II,
com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do
Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016,
Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Valor
total: R$638.725,22, sendo R$59.588,42 os recursos da empresa MLA Suprimentos Médicos
Ltda repassados à FUNDEP e R$579.136,80 recursos financeiros do Sibratec Nano (Rede de
Centros de Inovação em Nanomateriais e Nanocompósitos). DATA DE ASSINATURA:
10/01/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - Diretora
Substituta do IPEN,Raphael Gomes Scavone - Representante da MLA Suprimentos Médicos
Ltda. e Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0035.09; Data de Assinatura: 11/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
ESTADUAL DE GOIÁS - UEG; CNPJ nº 01.112.580/0001-71; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 11/09/2023; Prazo de Prestação de Contas: 10/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0323.08; Data de Assinatura: 11/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA - FUNDEPES; CNPJ nº
12.449.880/0001-67; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 12/01/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 12/03/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Sra. Ethiene Luiza de Souza Santos, CPF nº ***.239.836-**, da instauração de processo
de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS,
apresentar defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ 160.574,49 (cento e setenta mil quinhentos e
setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), atualizados até janeiro/2023, e enviar
o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito
refere-se ao processo nº 140572/2016-3, pela existência de pendências junto ao CNPq.
Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel,
para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de
Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de
Contas da União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA MORIS ALBET DE SOUZA LEAL, CPF nº ***.672.728-**, interessado
no processo nº 53504.005268/2022-47, para, querendo, apresentar alegações finais no
prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana,
São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA GEBSON SILVA DOS PRAZERES, CPF nº ***.291.488-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.004719/2022-29,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
2.392,08 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e oito centavos) em consonância com
o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA JOÃO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.865.161-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.000145/2022-11,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais) em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica
aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ADALTO JÚNIOR BAIRRO DA SILVA, CPF nº ***.363.781-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000151/2022-61,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais) em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica
aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

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