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DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA JÚLIO CÉSAR GARBO, CPF nº ***.176.801-**, interessado no
processo nº 53548.001310/2022-44, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
09/01/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 09/01/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/01/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos e
fornecimento de equipamentos destinados à implantação do Centro de Operação de
Serviços da Rede Via Satélite (COS-VSAT) e (COSREDE), conforme Edital e seus anexos.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 12/01/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PGE 22000244/2022 - CS
Comunicamos que o PGE 22000244/2022 - CS, para Prestação de serviço de
contratação de licença de direito de uso de software como serviço para gestão de
processos de contencioso judicial, administrativo e consultivo, bem como serviços técnicos
associados de Tecnologia da Informação (infraestrutura, produtos e software, instalação,
configuração, 
integração,
parametrização, 
migração,
repasse 
do
conhecimento,
manutenção de software e direito de atualização) e serviços técnicos associados
administrativos especializados, conforme Especificação Técnica e demais condições do
Edital e seus Anexos, publicado no DOU de 26/12/2022, Seção 3, pág. 21, foi REV O G A D O,
por interesse público.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
PREGOEIRA CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Ctr: 13/2023; Contratado: FERNANDO SILVESTRE DAYRELL, CPF: 115.761.036-68 e DILCÉA
DAYRELL SAMPAIO, CPF: 547.639.596-20, neste ato representada pelo primeiro; Objeto:
Locação de Imóvel não residencial para funcionamento do CDD CURVELO. Valor mensal: R$
20.000,00; Valor Global: R$ 2.400.000,00; Ass.: 11/01/2023; Vigência: 16/01/2023 a
15/01/2033, 
oriundo
da 
Dispensa 
de
Licitação 
Nº.
23000001/2023, 
SEI:
53123.063361/2021-70.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 2/2023 - SE/RJ
Aquisição
de 
Eletrodomésticos:
REFRIGERADOR
MEDIO 
PORTE,
para
Atendimento a Unidades da SE/RJ, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 981305.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br designada
para o dia 19/01/23 às 8h e início da disputa às 9h, conforme publicado no DOU do dia
11/01/2023, folha 9, Seção 3, fica adiada "SINE DIE", por interesse da Administração.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 22000050/2022 SE/RJ
Locação de equipamentos de movimentação de carga, incluindo treinamento,
manutenção preventiva e corretiva, fornecimentos de suprimentos necessários à operação
(exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de
Registro de Preço - SRP. A abertura da licitação designada para 12/01/2023 às 13:00 horas,
conforme publicado no DOU, folha 17, Seção 3, do dia 22 de dezembro de 2022; fica
adiada para abertura às 13:00 horas do dia 24/01/2023, e o início da disputa para
24/01/2023 às 14:00 horas.
MARCILIA DOS SANTOS CARVALHO
Pregoeira SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 4/2023, Dispensa de Licitação nº. 23000002/2023, referente a locação de
imóvel, HADAKA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CDD SANTO ANTONIO/SE/SPM, valor
global R$ 1.200.000,00, vigência: 04/12/23 a 04/12/28, data da assinatura do contrato:
05/01/2023, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº. 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 4/2022 SE/SPM
Execução de obra de Recuperação e Reforço Estrutural - Pontilhão e Rampas -
CTCE Santo Amaro, na forma de execução indireta pelo regime de preço global ID 982098.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
06/02/2023 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/GO nº 193/2016, celebrado em 28/10/2016,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
DIÓGENES ALVES DE OLIVEIRA ME, CNPJ 25.687.971/0001-82. Fundamento Legal: Cláusula
Nona do Contrato, subitem 9.1.1, alíneas "a", "c", "d" e "i".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/ES nº 1203/2022, celebrado em 03/08/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
MATHEUS G. ALVES EIRELI, CNPJ 20.514.587/0001-64, a partir de 24/11/2022. Fundamento
Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PA nº 050/2021, celebrado em 28/10/2021,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ 00.865.761/0001-06, a partir de 28/10/2022.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/RR nº 0647/2021, celebrado em 21/12/2021,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
DR7 SERVIÇO DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA, CNPJ 01.335.516/0001-50, a partir de
09/05/2022. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem 17.1.1,
alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/RJ nº 0003/2022, celebrado em 26/01/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
CIRCUITOS ENG LTDA, CNPJ 21.366.809/0001-01, a partir da data de publicação no DOU.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/RJ nº 0011/2022, celebrado em 26/01/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
CIRCUITOS ENG LTDA, CNPJ 21.366.809/0001-01, a partir da data de publicação no DOU.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PR nº 233/2019, celebrado em 09/11/2021,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
EFRATA CONSTRUTORA LTDA - EP, CNPJ 10.418.360.0001-61, a partir de 10/11/2022.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem 17.1.1, alínea "b".
Rescisão
Unilateral do
Contrato
SE/PA
nº 0323/2022,
celebrado
em
03/03/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado ASEVEDO SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 17.739.353/0001-
00, a partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do
Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
EDUARDO SALLES NUNES DE SOUZA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao CTR 6/2019. Objeto: Alteração do polo de locadores e dados bancários.
Locadores: VALDA MARIA MANZONI FERRONATO e Espólio de JOSÉ FERRONATO,
representado por VALDA MARIA MANZONI FERRONATO. Assinatura: 02/01/2023
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE ADIAMENTO
LCF 13/2022 - SE/CE
Comunicamos a alteração na data de abertura da Licitação Fechada nº 13/2022
- SE/CE - ALIENAÇÃO POR VENDA DE MOTOCICLETAS, de propriedade dos Correios da
SE/CE, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. Edital e
informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220 4634,
ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela Internet no endereço
eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09h do dia
26/01/2023. Abertura das propostas às 09h do dia 23/01/2023. O Aviso da Licitação foi
publicado no DOU nº 233, seção 3, página 23 do dia 13/12/2022.
TALES DA COSTA PINHO
Licitador SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º
Termo aditivo
ao
contrato
de locação
Nº
3/2018.
Locação de
imóvel
para
funcionamento do CDD CANDEIAS. Objeto do Termo Aditivo: 1. Retificação do preambulo,
com relação aos representantes dos Correios; 2. Prorrogação do contrato por mais 60
meses, de 01/04/2023 a 31/03/2028. Valor global para a prorrogação R$ 1.016.915,40.
Locador: ÂNCORA IMOBILIÁRIA, CNPJ 08.665.101/000193, representada pelo Sr. LUCIANO
MOURA CARNEIRO NOVAES, CPF 381.750.294-04. Data de assinatura do TA: 12/01/2023.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 - UASG 120001
Nº Processo: 67000007660202214. Objeto: Registro de preços para aquisição
de Material de Consumo de Processamento de Dados e Telecomunicações. Total de
Itens Licitados: 17. Edital: 13/01/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "m" 9º Andar Sala 912, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-00027-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 13/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/01/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO ALVES DE MORAES
Ordenador de Despesas por Delegação do Gabaer
(SIASGnet - 12/01/2023) 120001-00001-2023NE400001

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