DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sustentável; Valor: R$ 3.825.000,00; dos recursos: R$ 3.820.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000766, de 31/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Rildson Rabelo
Vasconcelos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937586/2022, firmado pelo Município de Hidrolândia-CE,
CNPJ 07.707.680/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município de hidrolândia
- ce; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.722.785,00;
dos recursos: R$ 1.720.785,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001294, de
27/12/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e IRES MOURA OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939005/2022, firmado pelo Município de São Benedito-
CE, CNPJ 07.778.129/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 2.868.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000511, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Saul Lima Maciel.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939631/2022, firmado pelo Município de Granja-CE, CNPJ
07.827.165/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura no polo de lazer turístico eliezer arruda no município de granja/ce;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.004.050,00; dos recursos: R$ 2.000.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000264, de 31/12/2022 e R$ 4.050,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938023/2022, firmado pelo Município de Granja-CE, CNPJ
07.827.165/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em pedra tosca no munícipio de granja/ce;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.961,92; dos recursos: R$ 2.870.210,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001409, de 29/12/2022 e R$ 5.751,92 de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939345/2022, firmado pelo Município de Granja-CE, CNPJ
07.827.165/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 4.785.050,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000659, de 30/12/2022 e R$ 10.050,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e JULIANA FROTA
LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940428/2022, firmado pelo Município de Ibiapina/CE,
CNPJ 07.523.186/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 4.781.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000817, de 31/12/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e MARCOS ANTÔNIO
DA SILVA LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938997/2022, firmado pelo Município de Granja-CE, CNPJ
07.827.165/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 4.785.050,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000503, de 30/12/2022 e R$ 10.050,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e JULIANA FROTA
LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940328/2022, firmado pelo Município de Coreaú/CE,
CNPJ 07.598.618/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Coreaú/CE.;
Programa
Agropecuária 
Sustentável;
Valor: 
R$
9.561.000,00;
dos 
recursos: 
R$
9.550.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000737, de 31/12/2022 e R$
11.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 MÁRCIO GONÇA LV ES
GONÇALEZ e JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
Comunica FRANCISCO DOMINGUES DE FARIA, 596.484.657-20, Ex-prefeito Municipal,
que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº
0225800-38/2007/MDR, celebrado
entre
UNIÃO
FEDERAL e
Município
de
Itumbiara, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta notificação, seja
regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação
pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá
ser devolvido à conta vinculada nº 2510.006.00352026-6 ou por meio de Guia de
Recolhimento 
da 
União 
(GRU), 
o(s) 
valor(es) 
histórico(s) 
atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de
Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir:
Contrato
de Repasse
nº. 0225800-38/2007/MDR,
assinado em
21/12/2007.
Irregularidade: Descumprimento de cláusula contratual. Valores: R$ 43.345,48 em
23/12/2010; R$ 81.178,99 em 22/04/2010; R$ 640.687,00 em 17/02/2011 e R$
198.196,24
em 18/08/2015.
Valor
desta
dívida atualizada
monetariamente
e
acrescida de juros: até 22/11/2022: R$ 1.993.718,09. Caso não seja regularizada a
situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas
Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na
Instrução Normativa
TCU nº
71, de 28/11/2012,
e alterações
da Instrução
Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do
responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que
o processo terá
continuidade independentemente de manifestação
de Vossa
Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939081/2022, firmado pelo Município de São Félix de
Minas-MG, CNPJ 01.613.121/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000572, de 30/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2022 - 30/12/2025 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Marcos Alexandre
Gonçalves Sordine.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939569/2022, firmado pelo Município de Galiléia-MG,
CNPJ 17.005.000/0001-87; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de intervenções de qualificação viária no perímetro
urbano do município de galiléia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.856,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001902, de
31/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 Assinatura 31/12/2022
CLEBER ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e Juarez da Silva Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 924845/2021, firmado pelo Município de São João Del Rei-
MG, CNPJ 17.749.896/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento em vias urbanas; Programa PROGRAMA MDR;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.112,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001513, de 30/12/2022 e R$ 12.888,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
31/12/2022 Sergio Werneck Rodrigues e Nivaldo José de Andrade.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940014/2022, firmado pelo Município de Autazes/AM,
CNPJ 04.477.642/0001-37; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Autazes/AM; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002287, de 31/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ANDRESON
ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938787/2022, firmado
pelo Município de Carauari/AM, CNPJ 04.530.044/0001-84; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de matadouro no
município de Carauari/AM; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 960.000,00;
dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000329,
de 30/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 939024/2022, firmado pelo Município de Carauari/AM, CNPJ
04.530.044/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 4.785.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE 
2022NE000529, 
de 
30/12/2022 
e 
R$ 
10.000,00 
de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
e BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939020/2022,
firmado pelo Município de Fonte Boa/AM, CNPJ 04.530.101/0001-25; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
representada 
pela 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto
adequação de estradas vicinais; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$
2.895.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2022NE000525, de 30/12/2022 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e GILBERTO FERREIRA LISBOA.
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
939021/2022, 
firmado 
pelo 
Município 
de
Manaquiri/AM, CNPJ 04.641.551/0001-95; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 7.650.000,00; dos recursos: R$ 7.640.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000526, de 30/12/2022 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
e JAIR AGUIAR SOUTO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937506/2022, firmado pelo Município de Manacapuru-
AM, CNPJ 04.274.064/0001-31; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
pavimentação; 
Programa 
Desenvolvimento 
Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.870.210,00; dos recursos: R$ 2.812.805,80, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001,
NE
2022NE001218,
de 
27/12/2022
e
R$
57.404,20
de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
e BETANAEL DA SILVA DANGELO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936611/2022, firmado pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - SEMINF-AM, CNPJ 04.312.666/0001-36; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas
urbanas na zona norte do município de Manaus/AM.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 19.777.921,83; dos recursos: R$ 18.533.212,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001191, de 29/11/2022 e R$ 1.244.709,83 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
e RENATO FROTA MAGALHÃES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940100/2022, firmado pelo Município de Manaus-AM,
CNPJ 04.365.326/0001-73; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação viária na zona urbana da cidade de
Manaus/AM.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 14.939.041,52; dos recursos: R$
14.364.463,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002345, de 31/12/2022 e
R$ 574.578,52 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 HAMILTON CESAR
PACHECO BANDEIRA e DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939356/2022, firmado pelo Município de Apuí-AM,
CNPJ 22.812.960/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE 
2022NE000669, 
de 
30/12/2022 
e 
R$ 
10.000,00 
de

                            

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