DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 2021/703266V(9101),
CESUP SUPRIMENTOS PR. OBJETO: Venda de bens imóveis. Comunicamos que
foi revogada a venda do Lote 01 da licitação em epígrafe com base no Art. 62, da Lei
13.303/2016 e Art. 49, da Lei 8.666/1993.
ALEXANDRE ORO
Gerente Geral
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00059 - (7421) - CESUP Compras e Contratações
São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para eventuais
e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações,
adequações e adequações de conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e
ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada uma das solicitações de serviços em
dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil localizados no Estado de
Pernambuco; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
07/02/2023 às 11h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número de licitação 982341; Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
MAURO ROCHA BUCCIOLLI
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00159/2013, firmado em 05.09.2013, Favorecido: Água
Santa Administração de Participações Ltda; Objeto: Reajuste dos preços do contrato,
alteração da Cláusula de Rescisão Contratual e inclusão da Cláusula de Due Diligence.
Valor: R$ 22.220,52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00102/2019, firmado em 03.10.2019, Favorecido: João de
Souza Rocha; Objeto: Repactuação dos preços do contrato. Valor: R$ 39.413,34.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Convoca-se o Senhor. PEDRO MANUEL ALVAREZ TOSCANO, CPF sob o nº
***.448.451-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 1090/2022, no prazo de 15 (quinze) dias,
referente
à
Penalidade
Administrativa
-
Contrato
nº
19/2020,
Processo
04600.002118/2021-05. Para dúvidas, contatar a Coordenação-Geral de Logística e
Contratos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap pelo e-mail
comprasecontratos@enap.gov.br, Endereço: SPO - Área Especial 2A - CEP 70.610-900 -
B r a s í l i a / D F.
Brasília, DF 12 de janeiro de 2023
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Coordenador-Geral de Logística e Contratos
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 1 DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização da Produção
Estatística e Geocientífica
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica no âmbito do
Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, fruto de uma parceria do
IBGE com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Projeto possui grande interface com o Censo Demográfico 2022, a maior
pesquisa estatística do País, que prevê, a partir do dia 01 de agosto, a coleta de dados em
cerca de 78 milhões de domicílios particulares permanentes do Brasil. O Censo
Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas
características e revelar onde e como vivem os brasileiros, produzindo informações
imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de
investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. O Censo é a única
fonte nacional de referência sobre a situação de vida da população em nível municipal e
em seus recortes internos, cujas realidades dependem de seus resultados para serem
conhecidas e terem seus dados atualizados.
Historicamente, pela sua magnitude, a cada decênio, os censos demográficos
estimulam saltos de qualidade no ambiente tecnológico do IBGE. É quando novos recursos
e modelos de gestão são experimentados e posteriormente incorporados aos processos
das outras produções do Instituto. Isso estabelece um fluxo de transferência interna dos
conhecimentos adquiridos nas
operações censitárias para as
atividades rotineiras,
melhorando-as, ou seja, confirmando o efeito cumulativo dos conhecimentos adquiridos ao
longo do tempo, num contínuo processo de experimentação e aprendizado.
Nesse contexto, o Projeto possui como grande objetivo a modernização da
produção estatística e geocientífica a partir do aprimoramento do Censo Demográfico e
demais pesquisas e levantamentos do IBGE, contribuindo para o conhecimento da
realidade brasileira e do exercício da cidadania por meio da disponibilização de
informações precisas, tempestivas e relevantes, úteis para o ensino, pesquisa, formulação
de políticas públicas e tomada de decisão nas esferas pública e privada. Nesse sentido, o
Projeto prevê 2 principais frentes de trabalho:
-
Desenvolvimento de
soluções
inovadoras
no âmbito
de
parcerias
interinstitucionais, capacitação de pessoal, estratégias de campo, gestão da coleta,
comunicação e publicidade para ampliação da cobertura do Censo Demográfico, com
consequente estabelecimento de benchmark para as pesquisas do IBGE; e
- Modernização dos processos de produção estatística e geocientífica, a fim de
aprimorar a produção de informações de qualidade por meio da realização de parcerias,
incorporação de novas competências, integração com novas bases de dados e registros
administrativos, adoção de novas técnicas de produção e aperfeiçoamento de sistemas e
da execução dos processos norteados pelos modelos genéricos de produção estatística e
geocientífica.
As duas frentes de trabalho supracitadas estão desagregadas nas seguintes
atividades, nas quais serão alocados os consultores contratados no âmbito do Projeto:
Atividade 1.1.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias voltadas à
ampliação da cobertura das coletas de campo;
Atividade 1.1.2
Desenvolvimento, implantação e sistematização de melhorias no processo de
capacitação das equipes;
Atividade 1.1.3
Desenvolvimento e sistematização de estratégias de campo inovadoras para a
melhoria do aproveitamento da coleta em diferentes territórios, inclusive povos e
comunidades tradicionais;
Atividade 1.1.4
Aprimoramento da gestão da coleta e da construção e monitoramento de
novos indicadores para garantia da máxima cobertura;
Atividade 1.1.5
Desenvolvimento e sistematização de melhorias nas formas de comunicação e
publicidade de pesquisas estatísticas para fins de sensibilização dos informantes com vistas
à redução das recusas às entrevistas;
Atividade 2.1.1 Aprimoramento e sistematização da adaptação e da aplicação
dos processos de produção estatística e geocientífica, que estão contemplados nos
modelos genéricos Generic Statistical Business Process Model GSBPM) e Generic
Geoinformational
Business
Process
Model
(GGIBPM),
especialmente
no
Censo
Demográfico;
Atividade 2.2.1 Desenvolvimento e sistematização de técnicas de modelagem
para a estimativa da densidade populacional no nível das células de grade e áreas de
enumeração;
Atividade 2.3.1
Aprimoramento
e
sistematização
da
captação,
prospecção,
recepção,
armazenamento, processamento, integração e uso de registro administrativos, bases de
dados e dados não estruturados;
Atividade 2.4.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias que objetivem
o desenvolvimento de soluções para ampliação da cobertura geográfica e temática das
pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao compartilhamento de
bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias;
Atividade 2.4.2
Elaboração de relatórios técnicos sobre a execução do Projeto e sistematização
da transferência de conhecimento produzido no âmbito do Projeto.
Atividade 2.5.1
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de sistemas de coleta e de gestão das operações de campo;
Atividade 2.5.2
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
implantação, suporte técnico, supervisão e monitoramento dos serviços e sistemas;
Atividade 2.5.3
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento da segurança de redes, aplicações e sistemas.
Neste edital estão previstas vagas de consultoria para as atividades 1.1.4, 2.1.1
e 2.3.1. A distribuição das vagas por Termo de Referência (TR) observará o disposto no
Quadro 1 da
versão completa deste edital, disponível
na página eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco/36072-2023-01-
consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-br/vacancies.
O(A) consultor(a) será responsável pelo desenvolvimento das atividades e
produtos previstos no Termo de Referência (TR) para o qual ele(a) se candidatar dentre as
opções apresentadas no Quadro 1 da versão completa deste edital.
O(A) candidato(a) deverá preencher o Formulário Google disponível no Termo
de Referência de candidatura, anexando o currículo no modelo do Formulário P11,
conforme TR da vaga pleiteada e de acordo com as opções apresentadas no Quadro 1, até
o dia 22 de janeiro de 2023. A não anexação do Formulário P11 implicará na eliminação
do(a) candidato(a). Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá
entrar em contato com o IBGE pelo e-mail projetomodernizacao@ibge.gov.br, que também
constituirá o único canal para recebimento de recursos em observância ao cronograma
previsto no Quadro 2 da versão completa deste edital.
Os(as) candidatos(as) não eliminados(as) que cumprirem os requisitos
obrigatórios do Termo de Referência para o qual se candidataram serão classificados(as)
em ordem decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro 1 da versão completa
deste edital.
Poderão ser criadas novas vagas, desde que haja disponibilidade de recursos
financeiros no Projeto, a necessidade do serviço e a conveniência e a oportunidade da
Administração do Projeto. Para o preenchimento de novas vagas criadas, poderão ser
convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no resultado final, na ordem de
classificação, para os respectivos Termos de Referência de candidatura.
Não serão contratados(as) servidores(as) ativos(as) da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como
empregados de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com artigo 7º do
Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004.
O critério de desempate a ser adotado será a idade do(a) candidato(a), sendo
o(a) de maior idade o(a) melhor colocado(a).
O Edital Nº 01/2023 na íntegra e os seus anexos estão disponíveis na página
eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/36072-2023-01-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-
br/vacancies. Nesses mesmos endereços serão publicados os resultados.
O cronograma previsto para o processo seletivo é apresentado a seguir:
Cronograma Previsto:
Abertura do edital - 13 de janeiro de 2023;
Período de inscrição - 13 de janeiro de 2023 a 22 de janeiro de 2023;
Resultado preliminar - 24 de janeiro de 2023;
Período de recurso - 25 de janeiro de 2023;
Resultado final - 27 de janeiro de 2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional
EDITAL DE 13 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO DE SELEÇÃO DE CONSULTORES PARA ATUAREM NO PROJETO MODERNIZAÇÃO DA
PRODUÇÃO ESTATÍSTICA E GEOCIENTÍFICA - VAGAS PARA OS TR 2.1.1 e 2.3.1
O Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional torna público
o resultado final dos candidatos no âmbito do Edital Nº 12/2022, referente ao processo de
seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização da Produção Estatística e
Geocientífica, para as vagas relativas TR 2.1.1 - Consultor júnior em processos de produção
estatística e geocientífica - III, TR 2.1.1 - Consultor pleno em gestão de processos de produção
geocientífica, TR 2.1.1 - Consultor pleno em inovação metodológica para gestão integrada e
análises de dados e informações geoespaciais, e TR 2.3.1 - Consultor pleno em
geoprocessamento.
1 DOS CANDIDATOS APROVADOS
1.1 O candidato aprovado é o candidato não desclassificado no resultado final do
processo de seleção. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente das
notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
2 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
2.1 Serão convocados os candidatos na ordem de sua classificação, respeitando o
número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro de Vagas do Edital Nº 11/2022 -
Processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização da Produção
Estatística e Geocientífica.
2.2 Apenas os candidatos convocados serão contatados.
3 DO RESULTADO FINAL
3.1 Resultado final dos candidatos classificados e desclassificados na seguinte
ordem, por Termo de Referência (TR) previsto no Quadro de Vagas do Edital Nº 12/2022:
nome do candidato em ordem de classificação - no caso dos candidatos classificados - ou
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