DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 78/2022, Sistema Transferegov nº 937861/2022.
Concedente: Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07, Unidade Gestora:
440011, Gestão: 00001. Convenente: Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do
Alto Tiete - CONDEMAT, CNPJ nº 13.569.532/0001-96. Objeto: Implantação de
biodigestores em escolas públicas em municípios abrangidos pelo Consórcio. Valor Global:
R$ 134.593,93. Valor de Contrapartida: R$ 6.947,23. Crédito Orçamentário: PTRES: 174088,
Fonte de Recurso: 0100000000, Natureza da Despesa: 447042, Número do Empenho:
2022NE000556. Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 30/12/2022.
Signatários: Concedente: FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo, SIAPE nº
1229738; Convenente: GUSTAVO HENRIC COSTA, Presidente, CPF nº ***.006.468-**.
Processo nº 02000.006961/2022-77.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 79/2022, Sistema Transferegov nº 937888/2022.
Concedente: Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07, Unidade Gestora:
440011, Gestão: 00001. Convenente: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento
Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE/MG, CNPJ nº 19.193.527/0001-08.
Objeto: Implantação da biodigestão de resíduos orgânicos em escolas dos municípios de
Josenópolis/MG, Montalvânia/MG, Patis/MG, São João do Pacui/MG e Varzelândia/MG.
Valor Global: R$ 160.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00. Crédito Orçamentário:
PTRES: 174088, Fonte de Recurso: 0100000000, Natureza da Despesa: 447042, Número do
Empenho: 2022NE000558. Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
30/12/2022. Signatários: Concedente: FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo,
SIAPE nº 1229738; Convenente: EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente, CPF nº
***.204.846-**. Processo nº 02000.006957/2022-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 99/2021, Sistema Transferegov nº
919210/2021. Concedente: Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07.
Convenente:
Município de
Morro
Agudo/SP,
CNPJ: 45.345.899/0001-12.
Objeto:
Prorrogação dos prazos de execução e vigência até 10/01/2024. Data de Assinatura:
09/01/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAFRA PELANDA, Secretário-Executivo
Substituto, SIAPE nº 0685796; Convenente: VINICIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito, CPF:
***.501.588-**. Processo nº 02000.005459/2021-68.
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Extrato
do
Termo
de
Fomento
nº
935865/2022,
Processo
nº
02000.004962/2022-87, publicado no Diário Oficial da União de 09/01/2023, Seção 03,
página 128,
onde se lê: "Data de Assinatura: 30/11/2022",
leia-se: "Data de Assinatura: 30/12/2022".
SECRETARIA DE CLIMA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DEPARTAMENTO DE CLIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Revisão nº 3 do Acordo de Cooperação Técnica Internacional. Título do
Projeto: "Apoio à Implementação de Estratégias e Ações de Prevenção, Controle e
Combate à Desertificação Face aos Cenários de Mudanças Climáticas e à Convenção das
Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD)" - BRA/IICA/14/001. Número do
processo: 02000.002863/2013-70. Partícipes: Ministério do Meio Ambiente - MMA,
Agência
Brasileira de
Cooperação
- ABC/MRE
e
o
Instituto Interamericano
de
Cooperação para a Agricultura - IICA. Objetivo da Revisão: a) Adequar indicador do
projeto em face das novas iniciativas executadas pelo Ministério do Meio Ambiente no
âmbito da implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e da
UNCCD no Brasil; b) Ampliar o prazo de vigência, a fim de concluir os objetivos e
resultados previstos e contemplar o indicador adequado; c) Adequar o orçamento para
contemplar aporte Adicional de Recursos e remanejamento de OGMs: i) Incorporar ao
orçamento do projeto os recursos repassados pelo MMA, no valor de R$ 27.459,19
(vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) sobre o
saldo da conta operacional do Projeto; ii) Incorporar ao orçamento do projeto os
recursos gerados pela aplicação financeira, no valor de R$ 62.202,75 (sessenta e dois
mil duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos) sobre o saldo da conta
operacional do Projeto; e iii) Remanejar saldo orçamentário de R$ 200.000,00 do OGM
9 para o OGM 8. Valor Total da Revisão nº 03: R$ 10.556.996,66 (dez milhões e
quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis
centavos). Origem dos Recursos da Instituição Nacional Executora: Orçamento Geral da
União. Data de assinatura: 16/12/2022. Vigência do projeto: até 26/12/2023.
SIGNATÁRIOS: MARIANA MIRANDA MAIA LOPES, Diretora Nacional do PCT BRA/IICA/
14/001, Ministério do Meio Ambiente, RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da Agência
Brasileira de Cooperação; ROBERTO GABRIEL DELGADO, Representante do Instituto
Interamericano de Cooperação para Agricultura.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 1/2023
O Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis-IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos
termos
da Decisão
nº 354/2000-TCU,
solicita
aos abaixo
identificados, que
se
encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor
de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de
Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo
relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle
Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
.
JEAN KLEBER FELIPE DA SILVA
486.827.802-91
02018.006591/2021-06
.
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES FILHA ROCHA
812.174.203-04
02007.002458/2020-11
.
E SANTOS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI
03.257.467/0001-00
00807.010049/2022-17
FERNANDO DE SOUZA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 193101
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02003.001753/2018-75.
Pregão. Nº 4/2020.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DE ALAGOAS/AL.
Contratado:
21.684.076/0001-53
- P P
CARDOSO
TENORIO ENGENHARIA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2022 a 28/12/2023, nos termos
do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/12/2022 a 27/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.743,90. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193101
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02003.001533/2019-22.
Pregão. Nº 6/2020.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 12/01/2023. A 12/01/2024, nos termos do art. 57 inciso, ii , da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.749,51. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193101
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 02003.000146/2021-93.
Pregão. Nº 2/2021.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 05.901.136/0001-96 - SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA. Objeto: Retificar a data de encerramento constante do item 2.1 do contrato 08
(11468293) para 05/12/2022, nos termos do art. 65 da lei n.º 8.666, de 1993;
prorrogar o
prazo da
vigência do
contrato nº
08/2021 por
12 (doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2022 a 06/12/2023, nos termos
do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 33/2022
O Superintendente do IBAMA no Pará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de
comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes de decisão judicial, lavrados em
seu desfavor. O IBAMA intima os interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para restituição de veículos.
.
NOME
C P F/ C P N P J
P R O C ES S O
BEM A SER RESTITUÍDO
OFICIO
. BELCHIOLINA LUIZ
VINHAL
3571331109
00807.003719/2018-54
Restituição ao IBAMA veículo caminhão marca Mercedes-Benz,
modelo 1113, diesel, ano 1973, cor laranja, placas KBT-2006, chassi
3440331205197 com base na decisão do Tribunal Regional Federal
cassando o Mandado de Segurança da 2ª Vara da Justiça Federal
de Marabá
Ofício nº 5/2019/GEREX-MARABÁ-PA/SUPES-PA-IBAMA
.
.
. E.
E.
C.
MADEIREIRA
PICA
PAU LTDA
39.680.814/0001-50
00807.004170/2022-00
Restituição ao IBAMA do Veículo Caminhão-ESCANIA/P (310 B8X2)
PLACA
KWM
6518
ANO
2014
COR
VERMELHA
CHASSI
9BSP8X200E3857481, com base na sentença proferida pelo Juízo da
6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
OFÍCIO Nº 315/2022/SEAM-MARABÁ-PA/GEREX-MARABÁ-PA/SUPES-PA
.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos
horários dás 08:00 ao 12:00 e dás 13:00 ás 17:00 hrs pelo horário de Brasília.
RAFAEL ANGELO JULIANO
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