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DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 21053.000182/2021-14.
Pregão. Nº 26/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 39/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 11/01/2023 a 10/01/2024, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993;
reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento igp-m
(fgv), acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 6,516%, a partir de novembro de
2022;
acrescentar de maneira quantitativa os itens 7, 22, 31, 42, 43, 44, e 46 nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, sem ultrapassar o limite de 25%, para
cada um dos itens licitados;
alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 11/01/2023 a
10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.613,74. Data de Assinatura:
09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 130017
Nº Processo: 21000121808202213 . Objeto: O
Contrato de Serviço de Limpeza,
Conservação e Higienização terá seu término em 22/01/2023, para tanto iniciaremos o
processo administrativo para contratação de empresa especializada nos serviços de
Limpeza, Conservação e Higienização, em caráter emergencial, com cobertura para área
laboratorial construída de 3.018,48 m2 e área não construída de 7.639,27 m2, na Sede do
LFDA/PA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O processo para pregão está em andamento.
Declaração de Dispensa em 13/01/2023. AMERICO PINHEIRO DOS SANTOS NETO. Chefe da
Dad. Ratificação em 13/01/2023. RICARDO CARVALHO BELIZARIO. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 357.758,40. CNPJ CONTRATADA : 29.200.238/0001-42 U RELVASDOLIVEIRA
LTDA .
(SIDEC - 16/01/2023) 130017-00001-2023NE000027
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938558/2022, Nº Processo: 21000128002202256, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ASSU CNPJ nº 08294662000123, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor
Total: R$ 4.840.938,67, Valor de Contrapartida: R$ 65.938,67, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000872, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: GUSTAVO MONTENEGRO SOARES CPF nº 026.005.894-73.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938201/2022, Nº Processo: 21000126340202253, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO PAULO DE OLIVENCA CNPJ nº 05829577000124, Objeto: Aquisição de maquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000696, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: NAZARENO SOUZA MARTINS CPF nº 336.274.362-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938527/2022, Nº Processo: 21000127946202214, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL CNPJ nº 03981081000146, Objeto:
Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 1.158.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 1.146.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000884, Valor: R$
1.146.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 443042, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: ANDRE NOGUEIRA B O R G ES
CPF nº 543.984.791-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937842/2022, Nº Processo: 21000126832202249, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ALEGRE CNPJ nº 27174101000135, Objeto: Aquisição de maquina e equipamento, Valor
Total: R$ 1.915.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000684, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: NEMROD EMERICK CPF nº 270.485.428-96.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938498/2022, Nº Processo: 21000127899202209, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ALTO
RIO NOVO
CNPJ
nº 31796659000120,
Objeto:
Aquisição
de Maquinas
e
Equipamentos., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000934, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: LUIZ AMERICO BOREL CPF nº 479.344.417-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937245/2022, Nº Processo: 21000125920202223, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ITAPIRANGA
CNPJ 
nº
04495644000159,
Objeto:
AQUISIÇÃO 
DE
MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000741, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: DENISE DE FARIAS LIMA CPF nº 615.789.672-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937889/2022, Nº Processo: 21000126956202224, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ARAPUTANGA
CNPJ nº
15023914000145,
Objeto:
Aquisição de
Maquinas
e/ou
equipamentos, Valor Total: R$ 3.117.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 252.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.865.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000759, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: ENILSON DE ARAUJO RIOS CPF nº 383.499.061-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938711/2022, Nº Processo: 21000128191202267, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MONTANHA 
CNPJ 
nº
27174051000196, 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.500,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 286.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000958, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO CPF nº 088.874.567-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920032/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE, CNPJ nº
76208495000100. Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 220.000,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR, CPF nº 870.075.259-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938182/2022, Nº Processo: 21000127394202236, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PINHAO CNPJ nº 76178011000128, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos., Valor
Total: R$ 1.507.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000808, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: JOSE VITORINO PRESTES CPF nº 192.972.709-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938417/2022, Nº Processo: 21000127774202271, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SERRA DO
SALITRE CNPJ nº 18468058000120,
Objeto: Aquisição de
maquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 720.437,82, Valor de Contrapartida: R$ 26.566,66, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 693.871,16,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000679, Valor: R$ 693.871,16, PTRES: 192537, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: PAULO GIOVANI SILVEIRA DE MELO CPF nº 853.434.126-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938702/2022, Nº Processo: 21000128186202254, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
APIACA CNPJ nº 27165604000144, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor
Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000951, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: FABRICIO
GOMES THEBALDI CPF nº 024.616.387-99.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938674/2022, Nº Processo: 21000128153202212, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CACULE CNPJ nº 13676788000100, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor
Total: R$ 2.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 99.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.101.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000900, Valor: R$ 2.101.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: PEDRO DIAS DA SILVA CPF nº 165.457.885-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938291/2022, Nº Processo: 21000127420202226, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CACHOEIRINHA CNPJ nº 25064064000187, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos,
Valor Total: R$ 957.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000800, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: PAU LO
MACEDO DAMACENA CPF nº 842.155.421-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937307/2022, Nº Processo: 21000126163202213, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MANAQUIRI
CNPJ
nº
04641551000195, 
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 1.347.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.337.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000743, Valor: R$ 1.337.000,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: JAIR AGUIAR SOUTO CPF nº 247.248.662-68.

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