DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938832/2022, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 4.785.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000362, de 30/12/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/04/2025 - 31/12/2022 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Osmar Serra
Bonfim Filho
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Reportamo-nos à Senhora Maria do Perpétuo Socorro de Lima Guerra Azevedo,
CPF 149.973.982-68, Ex-Prefeita, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca do
Contrato de Repasse nº. 776727/2012 - Operação 0401.335-23, celebrado com Município
de Caracaraí, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Vila Petrolina do Norte - Caracarai/RR.
Comunicamos que, em 05/12/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência de não
comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União - Não execução do
objeto e que o valor imputado a Vossa Excelência, decorrente da responsabilização,
atualizado até a data de 08/11/2022, perfaz o montante de R$ 343.870,91 (trezentos e
quarenta e três mil e oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos). Decorridos os
prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a
inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal CADIN. O citado processo
foi registrado sob o nº 1617/2022, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que
visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE),
bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE,
para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme
disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
Reportamo-nos ao Senhor Enildo Dantas Dias Novo Junior, CPF 033.185.504-69,
ex-Prefeito de Caracaraí, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca do
Contrato de Repasse nº. 776727/2012 - Operação 0401.335-23, celebrado com Município
de Caracaraí, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Vila Petrolina do Norte - Caracarai/RR.
Comunicamos que, em 05/12/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência de não
comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União - Não execução do
objeto e que o valor imputado a Vossa Excelência, decorrente da responsabilização,
atualizado até a data de 08/11/2022, perfaz o montante de R$ 343.870,91 (trezentos e
quarenta e três mil e oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos). Decorridos os
prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a
inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal CADIN. O citado processo
foi registrado sob o nº 1617/2022, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que
visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE),
bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE,
para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme
disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
Reportamo-nos à empresa CONPROJ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ
04.264.630/0001-24, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca do Contrato de
Repasse nº. 776727/2012 - Operação 0401.335-23, celebrado com Município de Caracaraí,
tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Construção de
Quadra Poliesportiva Coberta na Vila Petrolina do Norte - Caracarai/RR, no qual esta
empresa foi contratada para execução dos serviços. Comunicamos que, em 05/12/2022, foi
apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação da regular aplicação dos
recursos repassados pela União - Não execução do objeto e que o valor imputado a Vossa
Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 08/11/2022, perfaz o
montante de R$ 104.197,95 (cento e quatro mil, cento e noventa e sete reais e noventa
e cinco centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido
reparo do dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome
registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 1617/2022, no Sistema e-TCE, do Tribunal
de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada
de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa
de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do
Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938981/2022, firmado pelo Município de SAÚDE-BA ,
CNPJ 14.197.628/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 9.565.000,00; dos recursos: R$ 9.550.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000489, 
de
30/12/2022 
e
R$ 
15.000,00
de
contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e AUCICLEI
COSTA RODRIGUES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938805/2022, firmado pelo Município de MURITIBA-BA ,
CNPJ 13.828.504/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal, na zona rural, no município de
muritiba/ba; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos:
R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000345, de 30/12/2022 e
R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA
BOINA e Danilo Marques Dias Sampaio.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939139/2022, firmado pelo Município de Maragogipe-
BA, CNPJ 13.784.384/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura para produção agropecuária;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
1.434.000,00; dos recursos: R$
1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000629, de 30/12/2022 e
R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA
e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938922/2022, firmado pelo Município de CORAÇÃO DE
MARIA-BA, CNPJ 13.883.996/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 17.208.018,02; dos recursos: R$ 17.190.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000434, 
de
30/12/2022 
e
R$ 
18.018,02
de
contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e KLEY
CARNEIRO LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940361/2022, firmado pelo Município de CORAÇÃO DE
MARIA-BA, CNPJ 13.883.996/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no municipio de
coração de maria/ba; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 14.340.015,02; dos
recursos: R$ 14.325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000768, de
31/12/2022 e R$ 15.015,02 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2022 ELISA DA
CUNHA BOINA e KLEY CARNEIRO LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939023/2022, firmado pelo Município de CONCEIÇÃO DA
FEIRA-BA, CNPJ 13.828.371/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de
conceição da feira/ba; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 11.472.012,01; dos
recursos: R$ 11.460.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000528, de
30/12/2022 e R$ 12.012,01 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2022 ELISA DA
CUNHA BOINA e JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938810/2022, firmado pelo Município de ANGUERA-BA ,
CNPJ 13.607.346/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 2.868.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000350, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e MAURO SELMO OLIVEIRA
VIEIRA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939128/2022, firmado pelo Município de CIPÓ-BA, CNPJ
13.808.936/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 295.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000619, de 30/12/2022 e R$ 8.500,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2025 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE MARQUES DOS REIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939259/2022, firmado pelo Município de CÍCERO
DANTAS-BA, CNPJ 13.808.613/0001-00; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedos de vias do
município de Cícero Dantas-BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 2.875.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE001643, de 30/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e Ricardo Almeida Nunes da
Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938954/2022, firmado pelo Município de ÁGUA FRIA-BA ,
CNPJ 13.606.702/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 11.462.250,00; dos recursos: R$ 11.412.250,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000464, 
de
30/12/2022 
e
R$ 
50.000,00
de
contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e RENAN
ARAÚJO BARROS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939128/2022, firmado pelo Município de CIPÓ-BA, CNPJ
13.808.936/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 295.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000619, de 30/12/2022 e R$ 8.500,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2025 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE MARQUES DOS REIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939259/2022, firmado pelo Município de CÍCERO
DANTAS-BA, CNPJ 13.808.613/0001-00; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedos de vias do
município de Cícero Dantas-BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 2.875.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE001643, de 30/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e Ricardo Almeida Nunes da
Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938810/2022, firmado pelo Município de ANGUERA-BA ,
CNPJ 13.607.346/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 2.868.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000350, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e MAURO SELMO OLIVEIRA
VIEIRA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938810/2022, firmado pelo Município de ANGUERA-BA ,
CNPJ 13.607.346/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 2.868.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000350, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e MAURO SELMO OLIVEIRA
VIEIRA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938810/2022, firmado pelo Município de ANGUERA-BA ,
CNPJ 13.607.346/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 2.868.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000350, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e MAURO SELMO OLIVEIRA
VIEIRA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938810/2022, firmado pelo Município de ANGUERA-BA ,
CNPJ 13.607.346/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 2.868.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000350, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e MAURO SELMO OLIVEIRA
VIEIRA .

                            

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