DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940451/2022, firmado pelo Município de VARZEDO-BA ,
CNPJ 13.460.266/0001-69; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de diversas vias urbanas do município de
Varzedo/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.393.676,68; dos recursos: R$
2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002548, de 31/12/2022,
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho 
15451221900T10001, 
NE
2022NE002549, de 31/12/2022 e R$ 2.393,68 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e ARIECILIO BAHIA DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940407/2022, firmado pelo Município de Luís Ed u a r d o
Magalhães-BA, CNPJ 04.214.419/0001-05; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de praça no Conquista; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.461.714,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE002529, de 31/12/2022 e
R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina
e Ondumar Ferreira Borges Junior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938796/2022, firmado pelo Município de VARZEDO-BA ,
CNPJ 13.460.266/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal do município de Varzedo/BA .;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
4.674.844,89; dos recursos: R$
4.669.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000336, de 30/12/2022 e
R$ 4.894,89 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA
e ARIECILIO BAHIA DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940309/2022, firmado pelo Município de Cotegipe-BA ,
CNPJ 13.654.892/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 4.785.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000721, 
de
31/12/2022 
e
R$ 
10.000,00
de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e Marcia da Silva
Sa Teles.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939998/2022, firmado pelo Município de Central-BA ,
CNPJ 14.136.816/0001-51; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de vias publicas no município de Central -
Bahia; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.833.778,19; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002273, de 31/12/2022 e
R$ 47.859,19 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina
e José Wilker Alencar Maciel.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940001/2022, firmado pelo Município de São Gabriel-BA ,
CNPJ 13.891.544/0001-32; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação em ruas no município de São Gabriel Bahia.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.800.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002275, de 31/12/2022 e R$ 56.227,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e Hipolito
Rodrigues Silva Gomes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938010/2022, firmado pelo Município de Barro Alto-BA,
CNPJ 13.234.349/0001-30; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica e em paralelepípedo no município de
Barro Alto-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$
5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001398, de 29/12/2022 e
R$ 6.227,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e
Orlando Amorim Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939992/2022, firmado pelo Município de Jussara-BA ,
CNPJ 13.717.277/0001-81; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica e em paralelepípedo no município de
Jussara-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$
5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002268, de 31/12/2022 e
R$ 6.227,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e
Taciano Mendes da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939273/2022, firmado pelo Município de Lapão-BA, CNPJ
13.891.528/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação e recuperação de estradas vicinais na zona
rural do municipio de Lapão-BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 3.835.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE001651, de 30/12/2022 e R$ 6.935,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e Marcio Antonio Messias da
Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940367/2022, firmado pelo Município de Lapão-BA, CNPJ
13.891.528/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Adequação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município
de Lapão-BA; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 9.559.600,00; dos recursos:
R$ 9.550.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000773, de 31/12/2022 e
R$ 9.600,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e
Marcio Antonio Messias da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938009/2022, firmado pelo Município de Lapão-BA, CNPJ
13.891.528/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimenttação asfáltica e em paralelepípedo no município
de Lapao-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.791.000,00; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001397, de 29/12/2022 e
R$ 5.081,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e
Marcio Antonio Messias da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938927/2022, firmado pelo Município de ENTRE RIOS-
BA, CNPJ 14.126.981/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 11.472.013,00; dos recursos: R$ 11.460.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000439, 
de
30/12/2022 
e
R$ 
12.013,00
de
contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e MANOELITO
ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938811/2022, firmado pelo Município de CRUZ DA S
ALMAS-BA, CNPJ 14.006.977/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação dos mercados das feiras livres do
município de Cruz das Almas; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
2.895.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2022NE000351, de 30/12/2022 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e EDNALDO JOSÉ RIBEIRO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940035/2022, firmado pelo Município de CRUZ DA S
ALMAS-BA, CNPJ 14.006.977/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de ruas na zona
urbana do município de cruz das almas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE002304, de 31/12/2022 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 -
31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e EDNALDO JOSÉ RIBEIRO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939670/2022, firmado pelo Município de CRUZ DA S
ALMAS-BA, CNPJ 14.006.977/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem em vias públicas
urbanas do município de cruz das almas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
700.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001987, de 31/12/2022 e R$ 25.097,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 -
31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e EDNALDO JOSÉ RIBEIRO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939114/2022, firmado pelo Município de ENTRE RIOS-
BA, CNPJ 14.126.981/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 478.001,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000605, de 30/12/2022 e R$ 501,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2025 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e MANOELITO ARGOLO DOS
SANTOS JUNIOR.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notificamos a Sra. Gean Angela Rocha, Ex-Prefeita Municipal de
São Gabriel/BA, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do Termo de
Compromisso nº 0352352-94/2011/MDR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de
SÃO GABRIEL, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, apresente a Regularização
Fundiária da Área de Intervenção. Caso não seja regularizada a situação contratual no
prazo concedido, será instaurado Tomada de Contas Especial (TCE), o processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, conforme
estabelecido na Instrução Normativa nº 035, de 23/08/00 e Instrução Normativa STN nº 01
de 15/01/97, podendo ser providenciada a inclusão de V. Sª. no cadastro informativo de
crédito não quitados do Setor Público Federal (CADIN), caso seja esse o entendimento do
TCU após trânsito em julgado do processo.
ELISA DA CUNHA BOINA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 939353/2022, firmado pelo Município de Barroquinha-CE, CNPJ
23.478.597/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.436.410,00; dos recursos: R$ 1.434.410,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000666, 
de 
30/12/2022
e 
R$
2.000,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
JAIME VERAS SILVA FILHO.
Contrato de Repasse nº 939065/2022, firmado pelo Município de Bela Cruz-CE, CNPJ
07.566.045/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.724.865,00; dos recursos: R$ 1.721.865,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000557, 
de 
30/12/2022
e 
R$
3.000,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
José Otacílio de Morais Neto.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940329/2022, firmado pelo Município de Cariré-CE,
CNPJ 07.598.600/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estradas vicinais no município de
Cariré/CE; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 9.561.000,00; dos recursos: R$
9.550.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000738, de 31/12/2022
e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência: 31/12/2027. Assinatura: 31/12/2022 -
MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e ANTONIO RUFINO MARTINS.
Contrato de Repasse nº 939352/2022, firmado pelo Município de Tejuçuoca-CE, CNPJ
23.489.834/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 3.825.000,00; dos recursos: R$ 3.820.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000665, 
de 
30/12/2022
e 
R$
5.000,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940302/2022, firmado pelo Município de Barroquinha-
CE, CNPJ 23.478.597/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
Adequação
de
estradas 
vicinais;
Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.242.750,00; dos recursos: R$ 1.241.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000714, de 31/12/2022 e R$ 1.250,00 de
contrapartida. Vigência: 31/12/2025. Assinatura: 31/12/2022 MÁRCIO GONÇ A LV ES
GONÇALEZ e JAIME VERAS SILVA FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939668/2022, firmado pelo Município de Ocara-CE,
CNPJ 12.459.616/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de ocara-ce;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001985, de
31/12/2022 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e Amalia Lopes de Sousa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939385/2022, firmado pelo Município de Itapipoca/CE,
CNPJ 07.623.077/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,

                            

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