DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de
Itapipoca/CE; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 4.777.250,00; dos recursos:
R$ 4.727.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000696, de 30/12/2022
e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e Felipe Souza Pinheiro.
Contrato de Repasse nº 939471/2022, firmado pelo Município de Carnaubal-CE, CNPJ
07.732.670/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto revitalização de infraestrutura no mirante de santo antônio no município de
carnaubal/ce; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 901.000,00; dos recursos: R$
900.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000242, de 31/12/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 MÁRCIO GONÇALV ES
GONÇALEZ e JOSÉ WELITON SOUZA LEITE. Contrato de Repasse nº 939673/2022,
firmado pelo Município de Miraíma-CE, CNPJ 10.517.563/0001-05; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias
rural no município de miraíma - ce; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 484.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2022,
UG 
175004,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
15244221700SX0001, 
NE 
2022NE001989,
de 
31/12/2022 
e 
R$
3.000,00 
de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
Antônio Ednardo Braga Lima Filho. Contrato de Repasse nº 939474/2022, firmado pelo
Município de Ibiapina-CE, CNPJ 07.523.186/0001-02; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso à praça da igreja de são
domingos de gusmão, no município de ibiapina/ce; Programa A Hora do Turismo; Valor:
R$ 1.202.000,00; dos recursos: R$ 1.200.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2022NE000244, de 31/12/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA.
Contrato de Repasse nº 939140/2022, firmado pelo Município de Ibiapina-CE, CNPJ
07.523.186/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.434.002,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da
União
no exercício
de 2022,
UG 135098,
Gestão 0001,
Programa de
Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000630, 
de 
30/12/2022
e 
R$
1.502,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA. Contrato de Repasse nº 938756/2022, firmado pelo
Município de Choró-CE, CNPJ 63.386.627/0001-42; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto readequação de estrada vicinal;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.356,00; dos
recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001584, de
30/12/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938824/2022, firmado pelo Município de Aracati-CE,
CNPJ 07.684.756/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
Adequação
de
estradas 
vicinais;
Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 7.643.600,00; dos recursos: R$ 7.563.600,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000359, de 30/12/2022 e R$ 80.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA.
Contrato de Repasse nº 939137/2022, firmado pelo Município de Carnaubal-CE, CNPJ
07.732.670/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.052.000,00; dos recursos: R$ 1.050.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000628, 
de 
30/12/2022
e 
R$
1.500,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
José Weliton Souza Leite.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939014/2022, firmado pelo Município de Fortim-CE,
CNPJ 35.050.756/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais, no município de
fortim/ce; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 4.875.000,00; dos recursos: R$
4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000520, de 30/12/2022
e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e Naselmo de Sousa Ferreira.
Contrato de Repasse nº 939066/2022, firmado pelo Município de Itarema-CE, CNPJ
07.663.941/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.912.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000558, 
de 
30/12/2022
e 
R$
2.000,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
ELIZEU CHARLES MONTEIRO.
Contrato de Repasse nº 939470/2022, firmado pelo Município de Aratuba-CE, CNPJ
07.387.525/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto reforma e revitalização das vias de acesso e da praça matriz no município de
Aratuba/Ce; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 4.311.992,00; dos recursos: R$
4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000241, de 31/12/2022
e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência: 31/12/2026 Assinatura: 31/12/2022 - MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e JOERLY RODRIGUES VICTOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938824/2022, firmado pelo Município de Aracati-CE,
CNPJ 07.684.756/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
Adequação
de
estradas 
vicinais;
Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 7.643.600,00; dos recursos: R$ 7.563.600,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000359, de 30/12/2022 e R$ 80.000,00 de
contrapartida. Vigência: 30/12/2027. Assinatura: 30/12/2022 - MÁRCIO GON Ç A LV ES
GONÇALEZ e BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939217/2022, firmado pelo Município de Guaiúba-CE,
CNPJ 12.359.535/0001-32; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no municipio de guaiúba - ceará; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2022NE001612,
de 
30/12/2022 
e 
R$
3.000,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939280/2022, firmado pelo Município de Quixadá-CE,
CNPJ 23.444.748/0001-89; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica - tratamento superficial duplo - tsd
do município de quixadá - ce; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 10.944.349,24; dos recursos: R$ 10.479.740,24, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE001656, de 30/12/2022 e R$ 464.609,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA.
Contrato de Repasse nº 939016/2022, SOB LIMINAR, firmado pelo Município de
Aracoiaba-CE, CNPJ 07.387.392/0001-32; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento,
representada
pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.;
Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$
9.560.500,00; dos
recursos: R$
9.550.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000522, de 30/12/2022
e R$ 10.500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2022 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e Thiago Campêlo Nogueira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939687/2022, firmado pelo Município de Guanhães-MG,
CNPJ 18.307.439/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de Guanhães;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 241.244,56; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002001, de 31/12/2022 e R$ 2.388,56 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Dóris Campos
Coelho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940349/2022, firmado pelo Município de Guanhães-MG,
CNPJ 18.307.439/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000757, de 31/12/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2022 - 30/12/2025 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Dóris Campos
Coelho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940349/2022, firmado pelo Município de Guanhães-MG,
CNPJ 18.307.439/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000757, de 31/12/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2022 - 30/12/2025 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Dóris Campos
Coelho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940349/2022, firmado pelo Município de Guanhães-MG,
CNPJ 18.307.439/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000757, de 31/12/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2022 - 30/12/2025 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Dóris Campos
Coelho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940349/2022, firmado pelo Município de Guanhães-MG,
CNPJ 18.307.439/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000757, de 31/12/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2022 - 30/12/2025 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Dóris Campos
Coelho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940349/2022, firmado pelo Município de Guanhães-MG,
CNPJ 18.307.439/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000757, de 31/12/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2022 - 30/12/2025 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Dóris Campos
Coelho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939554/2022, firmado pelo Município de Caputira-MG,
CNPJ 18.385.138/0001-11; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 239.156,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001890, de 31/12/2022 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025
Assinatura 31/12/2022
CLEBER ROBERVAL
SALVADOR OLIVEIRA
e Celso
Gonçalves
Antunes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939393/2022, firmado pelo Município de Catuji-MG, CNPJ
26.218.636/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 583.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000703, de 30/12/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 Assinatura 31/12/2022 CLEBER ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e
Maria José de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939956/2022, firmado pelo Município de Paraíso do
Norte-PR, CNPJ 75.476.556/0001-58; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento em vias urbanas; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 559.797,16; dos recursos: R$ 548.934,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE002239, de 31/12/2022 e R$ 10.863,16 de contrapartida. Vigência 30/12/2025
- 31/12/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e CARLOS ALBERTO VIZZOTTO. ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 939826/2022, firmado pelo Município de Paraíso do Norte-PR, CNPJ
75.476.556/0001-58; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico; Programa Mobilidade Urbana; Valor:

                            

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