DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Compromisso n.º 0443745-62/2014/MDR/CAIXA, Município de Teresina, inclui
conta de poupança vinculada , Banco 104, agência 1989, operação 013, conta n.º
00097805-4, T. Aditivo 16/01/2023, Marcelo Melo Diniz, Welton Luiz Bandeira de Souza e
José Pessoa Leal.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940368/2022, firmado pelo Município de Lapão-BA, CNPJ
13.891.528/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação do parque de exposição; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.925.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000774, de 31/12/2022 e R$ 15.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e MARCIO ANTONIO MESSIAS DA
SILVA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939992/2022, firmado pelo Município de Jussara-BA, CNPJ
13.717.277/0001-81; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica e em paralelepipedo no municipio de
jussara-ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$
5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002268, de 31/12/2022 e R$
6.227,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e
Taciano Mendes da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938010/2022, firmado pelo Município de Barro Alto-BA,
CNPJ 13.234.349/0001-30; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica e em paralelepipedo no municipio de
barro alto-ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$
5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001398, de 29/12/2022 e R$
6.227,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e
Orlando Amorim Santos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos Sofia Márcia Nunes
Gonçalves, 376.055.185-87, Ex-Prefeita
Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de
Repasse nº 843434/2017/MC, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Sítio do
Mato, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de
dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível
a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
0784.006.00647227-6 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 8434 3 4 / 2 0 1 7 / M C,
assinado em 18/12/2017 Irregularidade: Obra Paralisada R$ 74.538,74 em 16/03/2020 R$
146.353,35 em 18/06/2020 R$ 176.226,19 em 22/09/2020 R$ 231.385,54 em 20/11/2020
Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 07/12/2022: R$
749.352,69. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá
ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão
de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido
na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº
76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002.
ANDRÉIA BRUNA FERREIRA PIRES
Coordenadora de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940185/2022, firmado pelo Município de Balneário
Camboriú/SC, CNPJ nº 83.102.285/0001-07; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representado pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação em Vias Urbanas do Município
de Balneário Camboriú/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.881.919,00; dos
recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002426, de
31/12/2022 e R$ 96.000,00 de contrapartida. Vigência: 31/12/2026 - Assinatura:
31/12/2022 - Renato Francisco Savaris e Fabrício José Satiro de Oliveira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940276/2022, firmado pelo Município de Mirac e m a / R J,
CNPJ 29.114.121/0001-46; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadra poliesportiva no município de Miracema/RJ; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000385, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 André Felipe Pery Gonçalves e Clóvis Tostes de
Barros.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939038/2022, firmado pelo Município de
Córrego Fundo-MG,
CNPJ 01.614.862/0001-77;
junto à
União Federal
por
intermédio 
do
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária
e 
Abastecimento,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
765.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2022, UG
135098,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000541, de 30/12/2022 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 Assinatura 31/12/2022 Celita Fernandes e
Danilo Oliveira Campos.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE Rescisão Contrato de Repasse nº 902061/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O :
Município de Iguatu/CE,
CNPJ 07.810.468/0001-90; Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal: Cláusula Primeira, Item 1, Subitem 1.1.1, alíneas a) e b) do Contrato
de Repasse. Data da rescisão 13 de Janeiro de 2023. ESPÉCIE Rescisão Contrato de Repasse
nº 899310/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Jaguaribara/CE, CNPJ 07.442.981/0001-
76; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Cláusula Primeira, Item 1, Subitem
1.1.1, alíneas a) e b) do Contrato de Repasse . Data da rescisão 13 de Janeiro de 2023.
ESPÉCIE Rescisão Contrato de Repasse nº 905554/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Orós/CE, CNPJ
07.670.821/0001-84; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Cláusula Primeira,
Item 1, Subitem 1.1.1, alíneas a) e b) do Contrato de Repasse . Data da rescisão 13 de
Janeiro de 2023. ESPÉCIE Rescisão Contrato de Repasse nº 905557/2020/MTUR/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Orós/CE, CNPJ 07.670.821/0001-84; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira, Item 1, Subitem 1.1.1, alíneas a) e b) do Contrato de Repasse . Data da
rescisão 13 de Janeiro de 2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940409/2022, firmado pelo Município de Serro-MG, CNPJ
18.303.271/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.930.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da
União no
exercício de 2022,
UG 420013,
Gestão 00001, Programa
de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE00095, de 31/12/2022 e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Cristiano Freire de Andrade Morais e Epaminondas Pires
de Miranda.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938962/2022, firmado pelo Município de Serro-MG, CNPJ
18.303.271/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma do parque de exposição agropecuária; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 3.860.000,00; dos recursos: R$ 3.820.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000470, de 30/12/2022 e R$ 40.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Cristiano Freire de Andrade Morais e Epaminondas Pires
de Miranda.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939793/2022, firmado pelo Município de Serro-MG, CNPJ
18.303.271/0001-81; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de duas pontes em comunidades rurais do município
de serro/mg; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
248.410,24; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE002100, de
31/12/2022 e R$ 9.554,24 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Cristiano
Freire de Andrade Morais e Epaminondas Pires de Miranda.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939227/2022, firmado pelo Município de Manga-MG, CNPJ
18.270.447/0001-46; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e reconstrução de vias públicas urbanas do
município de manga.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.912.356,00; dos recursos: R$
1.892.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001618, de 30/12/2022 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022. Cristiano Freire de Andrade
Morais e Anastácio Guedes Saraiva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940343/2022, firmado pelo Município de Corinto-MG, CNPJ
17.695.016/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União
no
exercício 
de
2022, 
UG
135098,
Gestão 
00001,
Programa 
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000751, de 31/12/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022. Cristiano Freire de Andrade Morais e Evaldo Paulo dos
Reis.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 924657/2021, firmado pelo Município de Felício dos Santos-
MG, CNPJ 17.754.201/0001-87; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em bloquetes sextavados nas ruas urbanas no
município de Felício dos Santos-MG; Programa MDR; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001445, de 30/12/2022 e R$
11.971,08 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Cristiano Freire de Andrade
Morais e Ricardo José Rocha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939091/2022, firmado pelo Município de Berizal-MG, CNPJ
01.614.602/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 382.550,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União
no
exercício 
de
2022, 
UG
135098,
Gestão 
00001,
Programa 
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000582, de 30/12/2022 e R$ 550,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Cristiano Freire de Andrade Morais e João Carlos Lucas
Lopes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939911/2022, firmado pelo Município de Itacambira-MG,
CNPJ 18.017.400/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias diversas no município de Itacambira/MG;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.341,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002209, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Cristiano Freire de Andrade Morais e Geraldo Moises de
Souza.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938963/2022, firmado pelo Município de Rubelita-MG, CNPJ
24.363.590/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Rubelita/mg;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000471, de 30/12/2022 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Cristiano Freire de Andrade Morais e José
Trindade Ferreira.

                            

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