DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.000861/2023-61. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 4/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE - MG, inscrita no CNPJ
nº 18.401.059/0001-57. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de janeiro de 2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 704/2022 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.018401/2022-49.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 377/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Execução, manutenção e monitoramento do projeto de recuperação de áreas degradadas
- prad e instalação de dispositivos para a mitigação de impactos à fauna, na rodovia br-
319/am/ro. Unidade gestora: coordenação-geral de meio ambiente - cgmab. Prazo: prazo
de execução de 1.080 (um mil e oitenta) dias corridos, contado a partir da emissão da
ordem de início dos serviços e prazo de vigência de 1.200 (um mil e duzentos) dias
corridos, contado a partir da assinatura do contrato..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 03/01/2023 a 17/04/2026. Valor Total: R$ 21.648.685,04. Data de Assinatura:
03/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 144/2022.
Nº Processo: 50600.017115/2021-85.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 511/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E
ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao
contrato 144/22-00. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 160 (cento e
sessenta) dias, passando os seus vencimentos para os dias 06/04/2023 e 22/09/2023,
respectivamente. Vigência: 16/04/2023 a 22/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 467/2021.
Nº Processo: 50600.004048/2021-39.
Pregão. Nº 176/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e o prazo de execução por mais 241 (duzentos e quarenta
e um) dias, alterando de 01/02/2023 para 30/09/2023, sem reflexo financeiro.. Vigência:
01/02/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.786,89. Data de
Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393003
Número do Contrato: 596/2020.
Nº Processo: 50600.615125/2017-02.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 156/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 12.572.906/0001-60
- ZAGO
CONSULTORIA
,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Alteração da razão social e supressão de
valor do contrato pp-596/2020. Alteração da razão social, passando a denominação de
zago engenharia e consultoria ambiental ltda-epp para zago consultoria, engenharia e meio
ambiente ltda-epp. GESTOR: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello - Diretor de Planejamento
e Pesquisa. Vigência: 29/12/2022 a 28/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.870.428,63. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393003
Número do Contrato: 719/2020.
Nº Processo: 50600.000895/2020-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato 719/2020.
Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 163 (cento e sessenta e três) dias,
passando os seus vencimentos para os dias 12 de junho de 2023 e 30 de novembro de
2023, respectivamente. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de
desenvolvimento de projetos. Vigência: 20/06/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.441.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 843/2020.
Nº Processo: 50600.004721/2020-50.
Pregão. Nº 278/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 89 (oitenta e nove) dias consecutivos,
alterando de 02/02/2023 a 02/05/2023 e o prazo de execução por mais 58 (cinquenta e
oito) dias consecutivos, alterando de 02/02/2023 para 01/04/2023, sem reflexo financeiro..
Vigência: 02/02/2023 a 02/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.437,07.
Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 946/2013 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600.084849/2012-89.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES.. Contratado: 69.282.879/0001-08 - JGP CONSULTORIA E PARTICI P ACO ES
LTDA. Objeto: Termo de rescisão ao contrato 946/13-00. Elaboração de plano básico
ambiental - pba e estudos e projetos para obtenção da autorização de supressão de
vegetação - asv, bem como de serviços de arqueologia, para o licenciamento ambiental das
obras de duplicação e adequação da br-101/sp. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello
-
diretor de
planejamento
e pesquisa.
Fundamento Legal:
.
Data de
Rescisão:
17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No Termo Aditivo Nº 9/2022 do contrato Nº 086/2014-00, de 14/12/2022, publicado no
Diário Oficial da União de 15/12/2022, Numero 235, Seção 3, página 126. Onde se lê: " 2.1
O prazo de execução do objeto (...). O novo prazo de execução do objeto encerra-se em
24/07/2023. O novo prazo de vigência do contrato passa de 26/01/2023 para 21/10/2023.
'' Leia-se: " 2.1 O prazo de execução do objeto (...). O novo prazo de execução do objeto
encerra-se em 25/07/2023. O novo prazo de vigência do contrato passa de 26/01/2023
para 23/10/2023. "
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00946/2013 publicado no D.O de 2013-11-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 13/11/2013 a 13/03/2014. . Leia-se: Vigência: 16/01/2023 a
12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50609.000776/2021-91. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
- Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº
5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado
pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção
2, pág.44. DONATÁRIO: DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS/PR, inscrito no
CNPJ nº 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer nº 67 Porto
Amazonas/PR CEP 84.140-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. ELIAS JOCID
GOMES DA COSTA, portador da Cédula de Identidade nº. 4.***.***- 6 SSP/PR, inscrito no
CPF
sob
o
nº.
8**.***.***-*3.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
N.º
5
/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao outorgado os bens móveis denominados: "Ponte Metálica desativada sobre o Rio
Iguaçu, conhecida como Ponte Preta" (Sem NBP); "Ponte Férrea sobre Arroio do Alisa"
(Sem NBP) e "Ponte Férrea sobre o Arroio Lajeado" (NBP 5001516/0017), localizados no
município de Porto Amazonas/PR. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-
se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, no Artigo 8º, inciso I à IV, da Lei nº. 11.483, de 31/05/2007, com as
alterações promovidas pela Lei nº. 11.772, 17/09/2008, no art. 82, inciso XVII, da Lei nº
10.233, de 05/06/2001, consoante aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT, e de
acordo com o Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU-016/2011-MIC, firmado no bojo do
PROCESSO: 50600.001726/2015-63. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a
partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura:
16/01/23.
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
AVISO DE PENALIDADE
O
DIRETOR
DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA
-
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições constantes do art. 98 do Regimento Interno do DNIT e art. 13, inciso II, da
Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
28 de maio de 2019, seção 1, pg. 27, c/c a Instrução Normativa nº 10, de 22 de agosto de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2019, seção 1, pg. 51 e com
fulcro no art. 87, III da Lei nº 8.666/93, adotando como fundamento a sentença prolatada
nos autos do processo nº 1014326-93.2022.4.01.3400, denegando a segurança pleiteada,
bem como as manifestações exaradas pela Procuradoria Federal Especializada por
intermédio da Nota 00045/2023/COAJEX/PFE-DNIT/PGF/AGU (13447504) e Anexo OFÍCIO n.
00011/2023/NLIC/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU (13447483), vem RETORNAR OS EFEITOS DA
DECISÃO articulada no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50600.002504/2020-25 para aplicar ao CONSÓRCIO JEA BR-156/AP, integrado pelas
empresas ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ nº 01.415.130/0001-58),
ELETRO HIDRO LTDA (CNPJ nº 03.014.011/0001-19) e JM TERRAPLANAGEM E
CONSTRUCOES LTDA (CNPJ nº 24.946.352/0001-00), MULTA CONTRATUAL no valor de R$
991.836,69 (novecentos e noventa e um mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e
nove centavos), a ser devidamente atualizado pela Diretoria de Administração e
Finanças/DAF, e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES, nos termos do art. 22,
inciso IV, da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, em decorrência de atraso
na entrega de produtos previstos no edital e correspondente termo de referência.
Em 16 de janeiro de 2023
WILLIAN BENKE AFONSO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Compromissário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado por seu Diretor de
Planejamento e Pesquisa, o Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello. Segunda
Compromissária: Associação Indígena Zoromara, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 10.572.498/0001-10, com matriz na cidade de Diamantino-MT, na
BR-364, Km 686 S/N, Zona Rural, CEP: 78.400-000, representada neste ato pela sua
Presidente Kely Cristina Zoromara. Instrumento: Termo de Acordo e Compromisso.
Objeto: Substituir a obrigação do DNIT de Fazer (execução integral dos compromissos
e obrigações previstos no Componente Indígena do PBA - versão outubro/2010 -
processo administrativo DNIT 50600.002018/2006-59), pela obrigação do DNIT de
pagar/indenizar o povo Paresi da TI Estação Pareci, impactada pela pavimentação da
rodovia BR-364/MT, Ação Civil Pública nº 1010016-60.2021.4.01.3600. Gestor: Luiz
Guilherme Rodrigues de Mello - Diretor de Planejamento e Pesquisa. Fundamento legal:
O presente instrumento tem fundamento legal no § 6º do artigo 5º da Lei nº 7.347/85.
Sua formalização foi autorizada pela Diretoria Colegiada por meio do Relato DPP nº
194/2022, o qual foi incluído na Ata da 50ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
de 2022, realizada em 27/12/2022. Prazo: 60 (sessenta) dias para o pleno cumprimento
das obrigações assumidas pelo Compromissário, podendo ser aditado por período igual
ou maior, no caso de ocorrência de fatos que assim o justifique. Valor: R$5.860.553,59
(cinco milhões, oitocentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta e três reais e
cinquenta e nove centavos). Eficácia: Este Termo terá eficácia a partir da data de sua
publicação no
DOU. Processo
nº: 00473.022778/2021-46.
Data da
assinatura:
09/01/2023.
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