DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 499/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa especializada na
prestação de serviços no ramo de seguros de veículos, para segurar a frota oficial da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto
(SIDEC - 16/01/2023) 393009-39252-2023NE800023
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 940/2018.
Nº Processo: 50600.029784/2017-13.
Pregão. Nº 242/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 53.496.774/0001-11 - INTERNAVE ENGENHARIA S/S LTDA. Objeto: 6.º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo ao Contrato AHIMOC-00940/2018, por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias consecutivos, elevando o prazo de
execução/conclusão para 1.595 (mil quinhentos e noventa e cinco) dias consecutivos, e
prorrogação da vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
elevando o prazo de vigência para 1.685 (mil seiscentos e oitenta e cinco) dias
consecutivos, por interesse da administração, autorizada pelo sr. Superintendente Regional,
sr. Luciano Moreira de sousa Filho, nomeado pela Portaria n.º 700, de 08/06/2022, do
Ministro de Estado da Infraestrutura, Publicada no DOU de 10/06/2022, seção 2, (SEI n.º
13396045) e consoante Portaria de Delegação de Competência n.º 4.012, publicada no
DOU de 14/07/2022, seção 1, exarada pelo Diretor - Geral do DNIT substituto (sei n.º
13396069), do Processo Administrativo SEI n.º 50600.029784/2017-13. O prazo de
execução dos trabalhos, considerando a prorrogação de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias consecutivos, tem seu término previsto para a data de 13/01/2024, com início a partir
de 14/01/2023. Prorrogação da vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos, contados a partir de 14/04/2023, passando a vencer em 12/04/2024.
Fundamento legal: artigo 57, § 1.º, ii da lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Segunda do
Contrato AHIMOC-00940/2018. Vigência: 14/04/2023 a 12/04/2024. Data de Assinatura:
11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 903/2019.
Nº Processo: 50013.000427/2019-55.
Pregão. Nº 305/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º Termo Aditivo de
Retificação de Informações do 4º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de
Prazo com Reflexo Financeiro ao Contrato AHIMOC-00903/2019, alterando o PI vigente do
Contrato de R$ 11.594.252,64 para R$ 12.499.126,66, em virtude do acréscimo a PI de R$
904.874,02 correspondente ao percentual de 8,44%, conforme planilha de vantajosidade
(SEI n.º 13117980). O valor do contrato passa a ser de R$ 13.891.633,32, sendo o valor de
R$ 12.499.126,66, na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 1.392.506,66 referente à parcela de
reajustamento (R), conforme 3ª Apostila de Reajustamento (SEI n.º 12292535).
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, § 2.º c/c art. 65, inciso II alínea "d" ambos da Lei n.º
8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 9.648 de 27/05/98, bem como na Cláusula
Segunda e Terceira do contrato AH-00903/2019 e demais alterações. Vigência: 28/03/2023
a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.891.633,32. Data de Assinatura:
16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
ATO AVISO DE CANCELAMENTO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 69/2022 - UASG 393027
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério da Infraestrutura, através da Superintendência Regional no Estado da Bahia,
torna sem efeito a publicação do Extrato de Rescisão do Contrato nº 69/2022, publicado
no DOU nº 242, seção 3, do dia 26 de dezembro de 2020, página 153. Em virtude de
decisão judicial (Mandado de Segurança Processo 1073325-48.2022.4.01.3300 - Processo
Administrativo 50605.000130/2023-14). Processo Administrativo nº 50605.002287/2020-
23.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, AMAURI
SOUSA LIMA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº
01.626.441 SSP-MG e CPF/MF nº 239.914.026-53. PERMISSIONÁRIA: WINITY II
TELECOM LTDA, com sede à Avenida Nossa Senhora do Carmo, 931, CEP 30.310-
000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.663.075/0001-65, doravante denominada
PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelos seus DIRETORES: ENIO STEIN
JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO, CASADO, portador da Carteira de
Identidade nº. 93765196, e do CPF/MF nº 028.142.927-81, e SERGIO
BEKEIERMAN, BRASILEIRO, ENGENHEIRO, CASADO,
portador da carteira de
identidade n° 32.151.254-6, SSP SP e do CPF/MF n° 223.463.578-04 com
poderes
bastantes,
conforme
documentos
constantes
do
Processo
Administrativo nº. 50605.001450/2022-01. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso - TPEU- 05-002/2023 para utilização da faixa de domínio da
Rodovia Federal BR-324/BA KM 280,1, KM 310,9 e KM 409,0 para implantação
de Torres de Telefonia. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-324/BA
KM 280,1, KM 310,9 e KM 409,0, respectivos Códigos SNV 324BBA0210,
324BBA0245 e 324BBA0290, nos trechos: ENTR BR-122(B)/BA-144 (LAGES DO
BATATA) / ENTR BA-368(B)/419 (P/ MIRANGABA), ENTR BA-131(B) (P/CAÉM) /
ENTR BA-417 (P/SERROLÂNDIA) e ENTR BR-349 (NOVA FÁTIMA) / PONTE S/RIO
JACUÍPE (RIACHÃO DO JACUÍPE), caracterizada por 3 ocupações de extensão
total de 7 metros por 5 metros de largura em cada, perfazendo uma área total
de 105 m² (cento e cinco metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua
utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de torres de telefonia. DO
PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 9.544,20 (nove mil,
quinhentos
e
quarenta e
quatro
reais
e
vinte centavos)
(Valor
Base:
Janeiro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar
como infraestrutura de
telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é
isenta de
pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão,
conforme
o art.
12 da
Lei no
13.116, de
2015. PRAZO:
10 (dez)
anos
consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua
publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001450/2022-01. DATA DA
ASSINATURA: 13/01/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Amauri Souza Lima,
brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 01.626.441 SSP-MG e CPF/MF
nº 239.914.026-53. PERMISSIONÁRIA: EÓLICA CANUDOS II SPE S.A. representada pelo seu
Diretor Sr. Robert David Klein, francês, casado, engenheiro, portador do documento de
identidade RNE n.º V344792-Z e do CPF/MF sob nº 056.185.937-00 e seu Diretor Sr. Nicolas
Paul Antoine Thouverez, francês, solteiro, engenheiro, portador do documento de
identidade RNE V584096 H e do CPF/MF sob nº 233.971.118-54. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso - TPEU-05-014/22 para utilização da faixa de domínio da rodovia
federal BR-110/BA, para implantação de linha de transmissão. RESUMO DO OBJETO:
Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-110/BA, no trecho
INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/BA) ao ENTR BR-324/420(B),
subtrecho ENTR BR-235 ao ENTR BA-392 (ANTAS), SNV (110BBA0610), segmento do km
80+200m ao km 113+800m e travessia no km 085+000 metros, com extensão de 60 metros
por 5,85 metros de largura, perfazendo uma área total de 351,00m2 (trezentos e cinquenta
e
um metros
quadrados), com
a exclusiva
finalidade da
sua utilização,
pela
PERMISSIONÁRIA, para implantação da linha de transmissão RDR - 34,5kv, 380/220v,
trecho Jeremoabo - Duas Serras, no município de Jeremoabo - BA. DO PREÇO: O valor
global da permissão equivale a R$ 39.095,78 (trinta e nove mil e noventa e cinco reais e
setenta e oito centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT
pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº:
50605.003005/2022-77. Data da Assinatura: 02/12/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605002838202211. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
e bens permanentes diversos, especificados no item 1 do Termo de Referência.. Total de
Itens Licitados: 31. Edital: 17/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, Stiep - Salv a d o r / BA
ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 17/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/01/2023 às 14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações podem ser conferidas no Termo de Referência e Edital anexo a este sistema,
bem
como
no
site
do
DNIT:
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias.
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 16/01/2023) 393027-39252-2023NE800010
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02
de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa
de notificação por meio de diligência ao local, notifica a Sra. Cleide de Oliveira Andrade,
por ocupação irregular da faixa de domínio, na BR-330/BA, altura do KM 845+900,
Ipiaú/BA, Povoado Passa Com Jeito, no processo administrativo 50605.000520/2020-33,
informando que em relação à Defesa apresentada por vossa senhoria, utilizamo-nos deste
para que tome ciência da decisão de INDEFERIMENTO DA DEFESA, pelos fundamentos a
seguir expostos:
"A defesa apresentada não nega os pressupostos da notificação administrativa,
isto é, a ocupação da faixa de domínio com construção permanente. Tampouco há
negativa dos riscos inerentes à ocupação, tanto percebidos pelos usuários da rodovia,
quanto experimentados pelo próprio ocupante.
Os argumentos apresentados se reúnem em torno de aspectos sociais da
ocupação, quer quanto ao tempo de permanência, quer quanto à vulnerabilidade do
ocupante. Tais sustentações, ainda que ponderáveis, não merecem acolhida em sede
administrativa. É dever institucional da Autarquia zelar pela segurança do sistema de
transporte. A ocupação de espaço público, tal como identificada, produz elevados riscos e
impõe imediato reparo.
A toda evidência, as margens das rodovias não podem se prestar ao desafogo
das mazelas sociais, da carência nacional de habitação. Para isso o Estado, através de suas
pastas próprias, administra programas habitacionais, não podendo ser legítima a subversão
da ordem pública
Assim, as razões apresentadas em defesa podem e devem serem afastadas,
mantendo-se a notificação administrativa em seus termos. O procedimento deve seguir o
quanto disciplinado na nova Resolução nº 7, de 02 de março de 2021".
Salvador- BA, 12 de janeiro de 2023.
AMAURI SOUSA LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, no estado da Bahia, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art.
144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução DNIT nº 7, 02 de março de 2021, nos
termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativas de notificação por meio
de diligência ao local e recusa em identificar-se para o agente público que o abordou,
notifica o infrator que construiu um imóvel residencial dentro dos limites da faixa de
domínio da rodovia BR-330/BA, altura do quilômetro 799+960 m, a 5,43 m do
acostamento, com vértices próximos as coordenadas UTM (DATUM SIRGAS 2000.4, Zona
24L): E: 393718,9992 e N: 8458481,8363; E: 393714,0465 e N: 8458480,6085; E:
393716,2692 e N: 8458471,5919; e E: 393721,2220 e N: 8458472,7986, conforme instrução
do processo administrativo 50605.001090/2021-58. O notificado tem o prazo de 10 dias,
contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena
de responsabilização legal.
Salvador - BA, 22 de dezembro de 2022.
AMAURI SOUSA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº 1/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, VOLNEI
VIEIRA DE FREITAS.
PERMISSIONÁRIA: - DANILO JÚLIO GATTO.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N° 001/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio,
na rodovia federal BR-251/GO; Trecho: DIV MG/GO - ENTR GO-010(A) Subtrecho: SNV
251BGO0470, com ocupação transversal no km 4, perfazendo uma área total de 96,00
m² (NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS), dos quais 14,10 m² (QUATORZE VÍRGULA
DEZ METROS QUADRADOS)
estão inseridos na faixa de
rolamento, 40,56 m²
(QUARENTA VÍRGULA CINQUENTA E SEIS METROS QUADRADOS) estão inseridos na área
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