DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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83
Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.019396/2022-31.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.980.919/0001-87 - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E
VEGETAL. Objeto: Intercâmbio entre a SPRF-MS e a IAGRO-MS de conhecimento, informações,
dados, tecnologias, capacitação e apoio logístico e operacional para o desenvolvimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional e de ações integradas ou individuais de
natureza fiscalizatória e/ou relacionadas com a segurança pública, no âmbito do estado de
mato grosso do sul..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2025. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200122 - SPRF-PB
Processo nº 08663.002480/2021-94.
Pregão nº 07/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA
PARAÍBA. CNPJ: 00.384.494/0117-66.
Contratado: 11.361.353/0001-33 - TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO
DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: contratação de serviços de recolhimento
e guarda de veículos de terceiros quando da aplicação, pelos agentes da Polícia Rodoviária
Federal, de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/1997 e, também, de veículos
abandonados, avariados, recuperados e acidentados, inclusive suas cargas, ao longo de
rodovias federais sob circunscrição da SPRF-PB e áreas de interesse da União.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 16/01/2023 a
16/07/2025. Data de Assinatura: 13/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08663.002009/2019-81.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB.
Contratado: 07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 03/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/02/2023 a 06/02/2024, nos termos do
art. 57,ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
reduzir o valor do supracitado contrato administrativo nº 03/2020 (sei! nº 24055681),
mantendo-se a velocidade de 200mb, passando de r$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
mensais e r$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) anuais, para r$ 980,00 (novecentos
e oitenta reais) por mês e r$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais) por ano, uma
redução de 24,62% nos valores contratados.
o objeto é prestação de serviços de telecomunicações, através de uma rede ip
multisserviços, utilizando tecnologia mpls (multi protocol label switching), com capacidade
para prover tráfego de dados, voz e imagem para atender às necessidades da sede da
superintendência da polícia rodoviária federal na paraíba e demais unidades a ela
vinculadas.. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.759,28. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
A Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, considerando o constante nos processos abaixo
listados, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito:
VALDIR RODRIGUES, CPF 441.324.250-53, PLACA OYS7863, AUTO T108020467,
DATA DA INFRAÇÃO 26/02/2017, CÓDIGO 7579/0, DATA LIMITE PARA RECURSO EM 1ª
INSTÂNCIA 24/02/2023, PROCESSO 08660.012137/2022-69, PROCEDIMENTO COMUM Nº
5000817-86.2022.4.04.7104/RS.
LUIS HENRIQUE SCHMIDT DE ABREU, CPF 036.410.260-83, PLACA ICT3502,
AUTO T157572587, DATA DA INFRAÇÃO 07/09/2018, CÓDIGO 7579/0, DATA LIMITE PARA
RECURSO
EM
1ª
INSTÂNCIA
24/02/2023,
PROCESSO
08660.008544/2020-18,
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004216-70.2020.4.04.7112/RS.
THALES MAURICIO DA ROSA BORGES, CPF 039.385.090-07, PLACA IUC2071,
AUTO T148665314, DATA DA INFRAÇÃO 29/04/2018, CÓDIGO 7579/0, DATA LIMITE PARA
RECURSO
EM
1ª
INSTÂNCIA
24/02/2023,
PROCESSO
08660.035870/2022-51,
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000782-63.2021.4.04.7104/RS.
ERNESTO
DOS
SANTOS,
CPF
360.517.300-44,
PLACA
IXG8117,
AUTO
T532366166, DATA DA INFRAÇÃO 01/08/2021, , CÓDIGO 5967/0, DATA LIMITE PARA
RECURSO
EM
1ª
INSTÂNCIA
24/02/2023,
PROCESSO
08660.035477/2022-68,
08660.035477/2022-68.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de
Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no
mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou
de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da
CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente
ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c)
procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS
E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa
da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido,
via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação
em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas
existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio
www.prf.gov.br).
ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200125
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08666.022907/2020-60.
Inexigibilidade.
Nº 25/2020.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG. POL.
RODV .
FEDERAL-SC. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a alteração do item 2.1 da cláusula segunda - vigência, e
do item 3.1 da cláusula terceira - preço, que passam a ter a seguinte redação:
"2.1 o prazo de vigência tem início na data de 15/01/2023 e encerramento em
14/01/2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60
(sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e
observados os seguintes requisitos [...]"
"o valor total da contratação é de r$ 300.628,51 (trezentos mil seiscentos e vinte e
oito reais e cinquenta e um centavos), conforme reajuste de 5,9%, utilizando-se o
ipca/ibge de dezembro de 2021 a novembro de 2022".. Vigência: 15/01/2023 a
14/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.628,51. Data de Assinatura:
13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000003202314
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
18886577000108, G001524418, 12/10/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
03337080000163, G001524419, 12/10/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
03315118000105, G000178538, 12/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
34274233009908, G000178539, 12/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
03315118000105, G000178540, 12/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
34274233009908, G000178541, 12/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
33337122013962, G000178542, 12/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
33337122013962, G000178543, 12/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
13065492000145, G001299816, 12/10/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
13065492000145, G001299817, 12/10/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
13065492000145, G001299818, 12/10/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
13065492000145, G001299819, 12/10/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
08229018979,
G001524420, 12/10/2022,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
12/03/2023;
75263400001160, G001524421, 12/10/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
08229018979, G001524422, 12/10/2022, 42Ib18-
Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
22064101000169, G001300240, 12/10/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
22064101000169, G001300241, 12/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
35246294404,
G001315988, 12/10/2022,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
12/03/2023;
09811654001222, G001315989, 12/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
35246294404,
G001315990,
12/10/2022,
42Ib2-
Res.
ANTT
5947/21,
12/03/2023;
09811654001222, G001315991, 12/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
08229018979, G001524423, 12/10/2022, 42Id12-
Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
01194185000509, G001524424, 12/10/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
08229018979, G001524425, 12/10/2022, 42Ib18-
Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
07059135000171, G001524426, 12/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
29316596000115, G001524427, 12/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
82506908000136, G001588272, 12/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
86907235000349, G001588273, 12/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
82506908000136, G001588274, 12/10/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
86907235000349, G001588275, 12/10/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
82506908000136, G001588276, 12/10/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
86907235000349, G001588277, 12/10/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
82506908000136, G001588278, 12/10/2022, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
86907235000349, G001588279, 12/10/2022, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
82506908000136, G001588280, 12/10/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
86907235000349, G001588281, 12/10/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
82506908000136, G001588282, 12/10/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
86907235000349, G001588283, 12/10/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
08559684433,
G001301610, 12/10/2022,
42Id9-
Res. ANTT
5947/21;,
12/03/2023;
28142135000100, F000003258, 12/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
09449376000152, F000003259, 12/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
08559684433,
G001301611, 12/10/2022,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
12/03/2023;
33402231000180, G001301612, 12/10/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
08559684433,
G001301613, 12/10/2022,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
12/03/2023;
33402231000180, G001301614, 12/10/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
12/03/2023;
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