DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
05638311000102, G000456443, 14/10/2022, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;,
14/03/2023;
05638311000102, G000456444, 14/10/2022, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;,
14/03/2023;
05638311000102, G000456445, 14/10/2022, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21,
14/03/2023;
05638311000102, G000456446, 14/10/2022, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;,
14/03/2023;
05816297000181, G001456320, 15/10/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
15/03/2023;
77366664000101, G000771102, 14/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
14/03/2023;
04567697000138, G000771103, 14/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
14/03/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200109
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 08650.000689/2019-48.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação de vigência do contrato administrativo nº 25/2019, pelo período de
12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/07/2022 a 24/07/2023.. Vigência:
25/07/2022 a 24/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.549.325,76. Data de
Assinatura: 11/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08650.052037/2021-11.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
30.945.249/0001-30 - MARCIO ANDERSON RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE TELEC O.
Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
n° 06/2022, pelo período de 12 meses, compreendendo o período de 12/01/2023 a
12/01/2024.. Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
27.984,00. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.000804/2022-04
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
nº 
08020.000804/2022-04 
- 
ACRE, 
Processo 
nº
08020.000804/2022-04, Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA
DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ n.º CNPJ
63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em
referência, Data da assinatura: 27/12/2022, Assinaturas: ANA CRISTINA MELO
SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, C A R LO S
RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e
PAULO CÉZAR ROCHA DOS SANTOS, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado do Acre. Valor: R$ 308.480,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.001246/2022-96
Espécie: Termo de Doação nº 08020.001246/2022-96, Processo nº 08020.001246/2022-
96, Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E
ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA -
SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA
PÚBLICA DE
SERGIPE, CNPJ
n.º
34.841.214/0001-02. Objeto:
Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
22/12/2022 Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino
em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário
Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Sergipe. R$ 498.312,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003315/2022-04/2022
Espécie:
Termo 
de
Doação
nº
08020.003315/2022-04/2022, 
Processo
nº
08020.003315/2022-04, Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA DE OPERAÇÕES
INTEGRADAS - SEOPI/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0161-30. Donatária: SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ n.º 07.696.095/0001-79. Objeto:
Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
29/12/2022 Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino
em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO,
Secretário de Operações Integradas - SEOPI/MJSP e EDISON PROLA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 30.963,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003311/2022-18/2022
Espécie:
Termo 
de
Doação
nº
08020.003311/2022-18/2022, 
Processo
nº
08020.003311/2022-18, Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA DE OPERAÇÕES
INTEGRADAS - SEOPI/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0161-30. Donatária: SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ n.º 03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da
assinatura: 29/12/2022, Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de
Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, ALFREDO DE SOUZA LIMA
COELHO CARRIJO, Secretário de Operações Integradas - SEOPI/MJSP e ALEXANDRE
BUSTAMANTE DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Mato
Grosso. Valor: R$ 79.851,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.001242/2022-16
Espécie: Termo de Doação nº 08020.001242/2022-16, Processo nº 08020.001242/2022-
16, Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E
ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA -
SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEF ES A
SOCIAL DO ESTADO DO PERNAMBUCO, CNPJ n.º 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
29/12/2022 Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino
em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário
Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e HUMBERTO FREIRE DE BARROS,
Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 922.800,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.000832/2022-13
Espécie: Termo de Doação nº 08020.000832/2022-13, Processo nº 08020.000832/2022-
13. Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E
ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA -
SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00, SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60 Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
E 
DEFESA
SOCIAL
DO
ESTADO
DO 
PARÁ,
CNPJ
nº
05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em
referência, Data da assinatura:20/12/2022. Assinaturas: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO,
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENAT O
MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP e UALAME FIALHO
MACHADO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor:
R$ 747.100,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 195/2022
Espécie: Termo de Doação 195/2022, Processo nº 08000.007646/2022-43. Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ
nº 00.394.494/0005-60 Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I
do Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 20/12/2022. Assinaturas: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP e RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 436.752,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 204/2021 (18303975)
Espécie: Termo de Doação nº 204/2021, Processo nº 08106.008817/2021-92. Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
23/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino
em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário
Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário
de Estado da Segurança Pública, do Estado de Alagoas. Valor: R$ 487.830,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 204/2022
Espécie: Termo de Doação nº 204/2022, Processo nº 08020.008362/2022-36. Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ
nº 00.394.494/0005-60 Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I
do Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 12/12/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJSP e RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO, Secretário de Estado
da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 10.200,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 206/2022
Espécie: Termo de Doação nº 206/2022, Processo nº 08106.008826/2021-83, Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ
nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO MATO GROSSO, CNPJ n.º 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes
no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 22/12/2022
Assinaturas: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional
de Segurança Pública - SENASP/MJSP e ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS,
Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso. Valor: R$ 64.800,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 207/2022
Espécie: Termo de Doação nº 207/2022, Processo nº 08106.008816/2021-48, Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ
nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ n.º CNPJ 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
29/12/2022, Assinaturas: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e
Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM,
Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e PAULO CÉZAR ROCHA DOS
SANTOS, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre. Valor:
R$ 2.160,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 208/2022
Espécie: Termo de Doação nº 208/2022, Processo nº 08000.026689/2022-28. Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00, SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ
nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto:
Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
20/12/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino
em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário
Nacional de Segurança Pública - SENASP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul. Valor: R$
89.300,00.