DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AV I S O
A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna pública a suspensão, por
prazo de 90 dias, do Edital nº 02/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 246,
Seção 3, de 30 de dezembro de 2022.
Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail:
editalcgprev@mj.gov.br ou pelo telefone 2025-9078, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09h às 12h e das 14h às 18h.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 21/2021. Processo nº 08020.000170/2021-
09. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 7/2022, datada em 30/12/2022. Contratante:
A SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS e a Contratada: SOS SUL RESGATE COM. E SERV. DE
SEG. E SINAL. LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.928.511/0001-66. Objeto: registro de preços
para a eventual aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), sendo roupa de
proteção contra incêndio (casaco e calça), balaclava de combate a incêndio, luvas de
combate a incêndio, botas de combate a incêndio e capacete de proteção contra a
incêndio, especificados nos itens 2 e 3 do Termo de Referência. Valor Total Registrado:
R$ 45.901.750,00 (quarenta e cinco milhões novecentos e um mil setecentos e
cinquenta reais). Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Data da assinatura: 30/12/2022.
Signatários: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública - SEGEN e ao senhor JOÃO CARLOS TRENTIN JÚNIOR- Representante
da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 07/2022. Processo nº 08020.000170/2021-
09.
Espécie:
Ata
de
Registro
de Preços
nº
73/2022,
datada
em
31/12/2022.
Contratante: A SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS e a Contratada: SOS SUL RESGATE
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº
03.928.511/0001-66. Objeto: o registro de preços para a eventual aquisição de
equipamento de proteção individual (EPI), sendo roupa de proteção contra incêndio
(casaco e calça), balaclava de combate a incêndio, luvas de combate a incêndio, botas
de combate a incêndio e capacete de proteção contra a incêndio, especificados nos
itens 2 e 3 do Termo de Referência (18035806), anexo I do edital de Pregão nº
07/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Valor Total Registrado: R$ 45.901.750,00 (quarenta
e cinco milhões, novecentos e um mil setecentos e cinquenta reais) Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2023. Data da assinatura: 31/12/2022. Signatários: ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e o
senhor JOÃO CARLOS TRETIN JÚNIOR- Representante da empresa.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.004472/2022-70.
Inexigibilidade Nº
34/2022. Contratante:
CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE DEFES A
ECONOMICA .
Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a assinatura anual renovável para acesso à base oxford competition law
de conteúdo sobre concorrência e legislação antitruste europeia reunido em relatórios,
comentários e resumos de casos, boletins de análise de casos e 6 (seis) livros
continuamente atualizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2022 a
27/12/2023. Valor Total: R$ 19.800,78. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000355/2023-18. Requerentes: Agro New Máquinas
Agrícolas Ltda. e Agrofito Case Máquinas Agrícolas Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia
Duarte e Fernanda Nemer. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos
para uso agropecuário; partes e peças - CNAE 4661-3/00.
EDITAL Nº 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000295/2023-33. Requerentes: Crescera Growth Capital
Master
V
Fundo de
Investimento
em
Participações
- Multiestratégia
e
Kefraya
Participações S.A. Advogadas: Ticiana Lima e Julia Braga. Natureza da operação:
aquisição de quotas/ações sem aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
Educação superior - graduação e pós-graduação (CNAE 85.32-5-00).
EDITAL Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato
de
Concentração
nº
08700.000321/2023-23.
Requerentes:
NK
199
Empreendimentos e Participações S.A.; Devonshire lnvestment Pte. Ltd.; Odata Brasil
S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Maria Eugenia Novis, Leonardo Peres da Rocha
e Silva e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de
hospedagem na internet (CNAE 6311-9/00).
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 194042
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 08100.000078/2018-45.
Dispensa. Nº 4/2019. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT. Contratado:
826.281.811-34 - CRISTIANY WEISSHEIMER SAAVEDRA. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 021/2019, por mais 12 (doze)
meses, nos termos previstos em sua cláusula oitava e no artigo 57, II, da lei nº. 8.666/93
e reajustar o Contrato nº. 021/2019 em 7,200790%, alterando-se sua Cláusula Sexta,
quanto aos valores mensal do aluguel de R$ 2.111,78 (dois mil cento e onze reais e setenta
e oito centavos) para R$ 2.263,84 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e
quatro centavos) e anual de R$ 25.341,36 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e um
reais e trinta e seis centavos) para R$ 27.166,08 (vinte e sete mil cento e sessenta e seis
reais e oito centavos). Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 27.166,08 (vinte e sete mil cento e sessenta e seis reais e oito centavos). Data
de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763.001140/2022-07.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA.
Contratado: 06.172.384/0001-06 - VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
fornecimento de link dedicado de internet para a coordenação regional do maranhão,
coordenação técnica local em arame-ma e coordenação técnica local em montes altos -
ma..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor
Total: R$ 16.999,98. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763.001140/2022-07.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA.
Contratado: 10.995.526/0001-02 - EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de
link dedicado de internet para a coordenação da frente de proteção etnoambiental awá,
coordenação técnica local - barra do corda i/ii, coordenação técnica local - grajaú-ma,
coordenação técnica local - santa inês e sepeawa i.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor
Total: R$ 25.354,57. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194041
Número do Contrato: 67/2022.
Nº Processo: 08087.000873/2021-54.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 07.047.251/0001-70 -
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento ao
Contrato nº 67/2022, no valor estimado de R$ 35.900,88 (trinta e cinco mil e novecentos
reais e oitenta e oito centavos), tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente
ao exercício de 2023, visando o fornecimento de energia elétrica para atender as
necessidades da Coordenação Regional Nordeste II, em conformidade com a Dispensa de
Licitação n.º 02/2022, pela Companhia Energética do Ceara - COELCE. Vigência: 23/05/2022
a 23/05/2072. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.900,88. Data de Assinatura do
Termo de Apostilamento: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194041
Número do Contrato: 75/2022.
Nº Processo: 08087.000096/2022-29.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 07.040.108/0001-57 -
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento ao Contrato nº 75/2022, no valor estimado de R$ 10.537,32 (dez mil
quinhentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), tem por objeto indicar a dotação
orçamentária referente ao exercício de 2023, visando o fornecimento de água tratada e
coleta de esgoto para atender as necessidades da Coordenação Regional Nordeste II, em
conformidade com a Inexigibilidade n.º 03/2022, pela Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE. Vigência: 25/04/2022 a 25/04/2072. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 10.537,32. Data de Assinatura do Termo de Apostilamento: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 194036
Nº Processo: 08754.000145/2022-13.
Dispensa
Nº
1/2023.
Contratante:
COORDENACAO
REG.
NORTE
DO
MATO
GROSSO/MT.
Contratado: 43.468.654/0001-57 - VANGUARD SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Contratação
emergencial
dos
serviços continuados
de
vigilância
armada,
com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, consistente em 01
(um) posto, por 12h noturnas e 12 horas diurnas de segunda-feira a domingo, inclusive
nos feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes alternando, em turnos de 12x36, visando
atender as necessidades da coordenação regional norte do mato grosso, colider-mt..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 13/01/2023 a
11/07/2023. Valor Total: R$ 129.000,00. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EDITAL 38, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000372/2023-55. Requerentes: Bracell Bahia Specialty
Cellulose S.A. e OL Indústria de Papéis Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria
Luiza Geraldi, Fernanda Von Borowski, Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes
Fernandes.
Natureza
da
operação: aquisição
de
controle.
Setores
econômicos
envolvidos: fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (CNAE
1710-9/00); fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário
(CNAE 1742-7/99); e fabricação de fraldas descartáveis (CNAE 1742-7/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
substituto
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