DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no artigo 97-A do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas para, no prazo de vinte dias, a contar
da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação por videoconferência ou presencial; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas na alínea "b" do inciso
II do § 1º do art. 98-A; ou apresentar defesa:
.
P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
. 02119.002363/2019-04
MAXIMILIANO MARTINS MODENA
***.026.542-**
019620-B
FLORESTA NACIONAL DO JAMARI
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa, nos termos do § 1º do art. 97-A do Decreto Federal
n° 6.514/2008.
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a efetivação dos
demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no
seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação
de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão dos seguintes bens abaixo
elencados:
.
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO/TERMO DE APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/DEMOLIÇÃO/EMBARGO
MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR
LOCAL DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/DEMOLIÇÃO/EMBARGO
DATA DA APREENSÃO
.
02119.001649/2022-60
Termo
de
Apreensão
ML070ZSN
Termo
de
Destruição/Inutilização
EAU 9 N S N Z
Apreensão: 02
(dois) Barracão
de lona
medindo 4X4. Destruição: 02 (dois) Barracão
de lona medindo 4X4.
Floresta Nacional do Bom Futuro
29/09/2022
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais.
Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho
-
RO.
CEP
76.803-260
ou
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI
do
ICMBio,
mediante
cadastro
para
solicitação
de
acesso
pelo
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 323114
Nº Processo: 48052.000094/2022-51.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 22.873.642/0001-38 - VALI AUDITORIA ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA.
Objeto: Prestação de de serviços continuados de apoio administrativo (técnico em
secretariado), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva no
interesse da gerencia regional anm do rio grande do sul.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor
Total: R$ 47.000,04. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO -
ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e o Município de PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM,
CNPJ nº 04.628.681/0001-98, assinado em: 13/01/20223.
Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de
informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a
implementação de ações conjuntas, exclusivamente no que se refere à Fiscalização da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do
município de PRESIDENTE FIGUEIREDO.
Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos.
Assinam: O Diretor Geral da ANM, VICTOR HUGO FRONER BICCA, e a Prefeita, PATRÍCIA
LOPES MIRANDA.
Resolução ANM Nº 71/2021, Portaria SAR/ANM Nº 790/2021 e, no que couber, Lei nº
8.666/93.
Processo n.º 48051.005157/2022-76; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua
publicação.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9006/2020.
Nº Processo: 48610.20750/3/20-19.
Pregão.
Nº
49/2019.
Contratante:
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondido entre 14/02/2023 a 14/02/2024,
com Fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 14/02/2023 a
14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.713,88. Data de Assinatura:
13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022
NUP Nº 61984.00002663/2022-41.
Por ordem da Diretoria Executiva da ENBPar faço público que será realizada
a Licitação n.º 004/2022, conforme segue: 1. Objeto: Contratação das ferramentas
ADOBE ACROBAT PROFESSIONAL (AD0005), na quantidade de 110 (cento e dez)
unidades, e ADOBE CREATIVE CLOUD (AD0001), na quantidade de 5 (cinco) unidades,
todas para a modalidade Subscription (Direito de Uso) durante 36 (trinta e seis) meses,
para
assinatura
eletrônica
certificada
de
documentos
e
comunicação
digital,
respectivamente, conforme detalhado no Termo de Referência - Anexo A; 2. Valor
Estimado: Sigiloso; 3. Total de Itens Licitados: 02; 4. Edital: 17/01/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00; 5. Endereço: Ilha das Cobras, Ed. Alte. Raphael de Azevedo
Branco, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou www.compras.gov.br; 6. Entrega das Propostas: a
partir de 17/01/2022 às 08h00 no site www.compras.gov.br; 7. Abertura das Propostas:
30/01/2022
às
09h30
no
site
www.compras.gov.br;
e
8.
Informações:
licitacao@emgepron.gov.br.
LUCIANA MARIA DIAS MAIA
Pregoeira
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 910847
Nº
Processo: DAN.A/PE-020/2022.
Objeto: Fornecimento
de TINTAS
E
CORRELATOS. Total de Itens Licitados: 61. Edital: 17/01/2023 das 08h00 às 16h30.
Endereço:
Rua
da
Candelária,
Nº
65,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00020-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do
site www.gov.br/compras..
VIVIANE SATHLER MAFORT
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIASGnet - 13/01/2023) 910847-09108-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2022 - UASG 910847
Nº Processo: DSE.A/PE-289/2022. Objeto: Fornecimento de compressor de ar.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00.
Endereço:
Rua
da
Candelária,
65,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00289-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIASGnet - 16/01/2023) 910847-91081-2023NE017691
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 495600
Número do Contrato: 81/2018.
Nº Processo: 48034.000081/2020-39.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado:
14.339.328/0001-41 -
ATRATIVA
SERVICE
LTDA. Objeto:
Promover
a
repactuação do ano de 2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.913,52. Data de
Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.008718/2022-91.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as necessidades
da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024. Valor
Total: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
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