DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PETROBRAS TRANSPORTE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004002007
Objeto: Fornecimento de Produtos Químicos para ETE
Abertura das propostas: 25/01/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004001279
Objeto: INSPEÇÃO POR PIGS INSTRUMENTADOS
Abertura da Proposta: 09/02/2023 às 17h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003992534
Objeto: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTE GE
Abertura da Proposta: 03/02/2023 às 17h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 908571/2020, firmado entre MINIST. MULHER, FAMILIA E
DIREITOS HUMANOS e SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJU F,
Processo Administrativo 00135224122202016 - Objeto: Subsidiar 12 (doze) unidades
domiciliares, por meio da locação de imóveis e pagamento de despesas básicas, e a
contratação de equipe para acompanhamento dos(as) beneficiários(as), visando possibilitar
a superação da situação de rua das mulheres, casais e pessoas negras inseridas no Projeto,
bem como levantar dados sobre a aplicação da metodologia Moradia Primeiro como forma
de atenção à população de rua. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 908571/2020,
tendo em vista a inexecução do objeto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 904189/2020.
Convenentes: Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Unidade
Gestora: 810012. Convenente: FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
85280147000135. Solicitar a Vossa Excelência aporte maior de contrapartida. Valor Total:
R$ 25.594,73, Valor de Contrapartida: R$ 25.594,73, Vigência: 28/12/2020 a 28/04/2023.
Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: JOSIANE LIMA PAIVA, CPF nº
47184094115, Convenente: JULIO FREIBERGER FERNANDES, CPF nº 034.099.049-05.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
891990/2019.
Convenentes: Concedente:
MINIST.
MULHER,
FAMILIA E
DIREITOS
HUMANOS, Unidade Gestora: 81005. Convenente: MUNICIPIO DE SALVADOR, CNPJ nº
13927801000149. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 891990/2019. Valor
Total: R$ 1.009.970,80, Valor de Contrapartida: R$ 10.080,00, Vigência: 23/12/2022 a
30/06/2023. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDA RAMOS
MONTEIRO, CPF nº 90739612115, Convenente: BRUNO SOARES REIS, CPF nº 913.228.985-
53.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
937891/2022,
Nº Processo:
00135216456202288,
Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: ASSOC I AC AO
O SEMEADOR CNPJ nº 41409897000199, Objeto: Democratizar os acessos às tecnológias
digitais, com ênfase na informática e robótica, no Distrito de Paripueira, Município de
Beberibe-CE, além de fortalecer a estrutura física da
Associação a fim de garantir a melhor qualidade dos serviços prestados à população., Valor
Total: R$ 101.319,76, Valor de Contrapartida: R$ 1.319,76, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000073, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 212995, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
335041; Num Empenho: 2022NE000074, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 212995, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023, Data de
Assinatura: 30/12/2022, Signatários: Concedente: MARIA LEOLINA COUTO CUNHA CPF nº
233.397.803-15, Convenente: MARIA DE FATIMA SALES ALBUQUERQUE CPF nº 059.847.343-
20.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
938059/2022,
Nº Processo:
00135225291202235,
Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTI T U I C AO
PADRE HAROLDO RAHM CNPJ nº 50068188000188, Objeto: Fomentar a atuação do serviço,
oferecendo oficinas de audiovisual, percussão e sócio educativas para as crianças e
adolescentes e oferecer, para os jovens que completam 15 anos e são obrigados a se
desligar do serviço devido a idade, oficinas de mídias digitais, Valor Total: R$ 393.025,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 393.025,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000068, Valor: R$
144.025,00, PTRES: 212982, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335041; Num Empenho:
2022NE000067, Valor: R$ 249.000,00, PTRES: 212982, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
335041, Vigência: 30/12/2022 a 30/10/2023, Data de Assinatura: 30/12/2022, Signatários:
Concedente: MARIA LEOLINA COUTO CUNHA CPF nº 233.397.803-15, Convenente: LU C I A
DECOT SDOIA CPF nº 040.087.038-02.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 935261/2022, Nº Processo: 25000121879202277, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC CNPJ
nº 76659820000151, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 343.822,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 343.822,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000711, Valor: R$
193.822,00, PTRES: 209207, Fonte Recurso: 6153000000, ND: 445042; Num Empenho:
2022NE000710, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 209458, Fonte Recurso: 6153000000, ND:
445042, Vigência: 30/12/2022 a 25/12/2023, Data de Assinatura: 30/12/2022, Signatários:
Concedente: MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES CPF nº 467.148.394-72,
Convenente: VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS CPF nº 014.873.339-51.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023
UASG 250036 - SEMS/SC Nº Processo: 25024.001093/2022-66
Dispensa de Licitação Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SC.
Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de 1 (uma) recepcionista e 1 (um) oficial de
manutenção predial, para o período de 16/01/2023 a 15/02/2023, com carga horária de 44
horas semanais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento
Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Decreto 9.507 de 21/09/18; e IN SEGES/MPDG 05 de
26/05/17. Vigência: 16/01/2023 a 15/02/2023. Valor Total: R$ 16.159,04. Data de
Assinatura: 10/01/2023.
COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
Pelo presente Edital fica notificado o SRA. VANDILMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI,
CPF 123.950.304-06, que se encontra em endereço desconhecido e não sabido, para entrar
em contato, na condição de Inventariante do Sr. JÚLIO LOPES CAVALCANTI, com esta
Superintendência 
Estadual 
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
por 
meio 
do 
email
conveniossemspb@saude.gov.br ou mesmo na sede da Superintendência do Ministério da
Saúde na Paraíba, sita à Av. Duarte da Silveira, nº 610, Centro, João Pessoa/PB, CEP:
58.013-280 ou telefone (83) 3612.3430, para tomar conhecimento do Processo de
Cobrança Judicial SEI nº 25018.002914/2020-07 e prestar esclarecimentos referente à
prestação de contas final do Convênio nº 5556/2005, em respeito ao contraditório e a
ampla defesa, o interessado poderá apresentar dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis
da data de publicação deste Edital, por aplicação do disposto no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/01/1999. Informa-se que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias contados do
último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo de
Cobrança Judicial terá continuidade, independentemente do contato do intimado.
Processo nº 25018.002914/2020-07.
Em 10 de janeiro de 2023
TIAGO DE OLIVEIRA FÉLIX
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na
Paraíba
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 250012
Nº Processo: 25011.000016/2022-38.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AC.
Contratado: 15.512.542/0001-10 - ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
Objeto: Serviços continuados de outsourcing de impressão, digitalização, reprodução de
cópias com fornecimento de equipamentos e insumos, inclusive suporte e manutenção:
monocromática..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/01/2023 a 19/01/2024. Valor
Total: R$ 15.840,00. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º AO CONVÊNIO Nº. 898141/2020
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO,
Estado do PARANA CNPJ nº. 80.612.294/0001-41. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$
520.228,00 (quinhentos e vinte mil e duzentos e vinte e oito reais), Valor de Contrapartida:
R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência do convênio 898141/2020. Vigência:
07/12/2020 a 18/07/2023. Data da Assinatura: 16/01/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
SAÚDE / Benedito German Crespo Garcia - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO PARANÁ.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 250031
Nº Processo: 25001016118202294 . Objeto: Aquisição de água mineral natural sem gás,
garrafão de 20 litros, em regime de comodato, para atender à Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - SEMS/RJ e Unidades Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
A SEMS/RJ não dispõe de quantidade suficiente de bebedouros elétricos instalados nas
suas dependências. Declaração de Dispensa em 10/01/2023. LUCIO CARLOS ANTONIO DE
ALMEIDA. Chefe da Digap/rj. Ratificação em 10/01/2023. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA.
Superintendente
Substituta. 
Valor
Global:
R$
12.339,40. 
CNPJ
CONTRATADA
:
03.841.575/0001-25 RICK & DEIA 40 GRAUS COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA.
(SIDEC - 16/01/2023) 250031-00001-2022NE800000