DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023011700103
103
Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 25380.004047/2021-89.
Dispensa.
Nº
192/2021.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E.
Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 08 (oito) meses do
contrato nº 20/2022, com fulcro no que dispõem os inc. Ii, § 1º, art. 57 da lei nº 8.666/93..
Vigência: 25/01/2023 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.900.000,00.
Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 53/2022
O pregoeiro no uso de suas atribuições, faz saber que foram vencedoras desta
licitação as empresas: J.L. DO B. GUIMARAES-JBX PRODUTOS LTDA nos itens 11 e 12, no
valor de R$ 24.143,67; DUCS COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACOES LTDA, nos itens 17 e
18, no valor de R$ 10.388,00; LL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 09 e 10,
no valor de R$ 14.432,80; LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA, nos itens 19 e 20, no valor de
R$ 9.504,00; KOLSEN COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA LTDA ,
nos itens 03 e 04, no valor de R$ 21.388,00; LAWTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA nos itens
15 e 16, no valor de R$ 149.380,00; CANDANGO ATACAREJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO
VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, no item 06, no valor de R$ 14.396,00; RED N OV
FERRAMENTAS LTDA, nos itens 13 e 14, no valor de R$ 6.106,31; COLUNA CENTRAL
COMERCIO E SERVICOS LTDA, nos itens 07 e 08, no valor de R$ 19.600,00; THALYTON
PEREIRA MIRANDA 01350270121, nos itens 01 e 02, no valor de R$ 30.932,00; IVAN
PEREIRA DE SOUSA 03734015154, no item 05, no valor de R$ 42.360,00. Valor total dos
itens aceitos e Habilitados desta licitação R$ 342.630,78.
ALISSON CARDOSO SANTOS
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 16/01/2023) 254420-25201-2022NE000264
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 25389.100146/2019-96.
Inexigibilidade. Nº 9/2019. Contratante: COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 90.347.840/0004-60 - TK
ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Data de Assinatura:
16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2017 - UASG 254462
Nº
Processo:
25389.000008/2017-46.
Contratante:
COORDENACAO
GERAL
DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato nº 18/2017, com fulcro no
que dispõe o art. 78, inciso xii c/c o art.79, inciso i e art. 79 § 1º, ambos da lei nº 8.666,
de 1993, a partir do dia 28/02/2023.. Fundamento Legal: . Data da assinatura da Rescisão:
13/01/2023. Data da Rescisão: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 25389.000092/2022-65.
Contratante: COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
09.060.537/0001-11 - LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Repactuação
de preços. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.105.259,78. Data de Assinatura:
13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002670/2022-88.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS
E ESTUDOS TE. Objeto: Prestação de serviços técnicos de assessoramento especializado
em engenharia de transporte, nas condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 13/01/2023 a
13/01/2024. Valor Total: R$ 603.849,78. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
Ministério do Trabalho e Previdência
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 4ULVNM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no
Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT),
desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que
pode
ser
emitido
pela
internet,
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio
legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico
acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que
não atendam
aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e
representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CENTRO DAS BATERIAS LTDA
14152.027712/2022-61
AI
22.282.769-6
1.368,60
. GERENCIAR
LIMPEZA
E
APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI
14152.212169/2021-14
AI
22.241.475-8
2.012,65
. MANOEL A. P. BARROS EIRELI
14185.019542/2022-63
ND
20.245.789-3
96.167,59
. ORGANIZACAO
CONTABIL
FLORIANO
LT DA
14152.027727/2022-29
AI
22.282.784-0
1.157,60
. ORGANIZACAO
CONTABIL
FLORIANO
LT DA
14152.027735/2022-75
AI
22.282.792-1
711,84
. ORGANIZACAO
CONTABIL
FLORIANO
LT DA
14152.027737/2022-64
AI
22.282.794-7
578,80
. ORGANIZACAO
CONTABIL
FLORIANO
LT DA
14185.005045/2022-88
ND
20.230.441-8
9.925,69
. TOP
HIGIENIZACAO
E
CENTRO
DE
ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
14152.017264/2022-97
AI
22.272.322-0
170,26
JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 920/2022 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.074726/2022-28.
Inexigibilidade Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORD ES T E .
Contratado: 07.095.193/0001-50 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
CAMOCIM. Objeto: Serviços continuados de fornecimento de água potável e serviço de
captação de esgoto para atender ao funcionamento da agência da previdência social de
camocim/ce, vinculada a gerência executiva do inss em sobral/ce.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2022 a . Valor
Total: R$ 6.204,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2021 - UASG 510677
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 35208.000090/2017-43.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
15.422.901/0001-49 - GMF LOCACAO DE VEICULOS EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 25/09/2021 a 25/10/2021.. Vigência: 24/09/2021 a 25/10/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.981,41. Data de Assinatura: 24/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 510677
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 35208.000090/2017-43.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
15.422.901/0001-49 - GMF LOCACAO DE VEICULOS EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato de 30/06/2021 a 25/09/2021.. Vigência: 30/06/2021 a 25/09/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.944,23. Data de Assinatura: 30/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 510677
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 35208.000090/2017-43.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
15.422.901/0001-49 - GMF LOCACAO DE VEICULOS EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual até 25/04/2021. Vigência: 25/01/2021 a 25/04/2021. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.581,44. Data de Assinatura: 25/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 510677
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 35208.000090/2017-43.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
15.422.901/0001-49 - GMF LOCACAO DE VEICULOS EIRELI. Objeto: Troca da titularidade, da
gerência executiva caruaru/pe para a superintendência regional nordeste.. Vigência:
19/01/2021 a 25/01/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.860,48. Data de
Assinatura: 19/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 510677
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 35208.000090/2017-43.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
15.422.901/0001-49 - GMF LOCACAO DE VEICULOS EIRELI. Objeto: I - a prorrogação, em caráter
excepcional, da vigência contratual que se estenderá de
25/12/2022 até 25/12/2023, na forma do artigo 57, §4º da lei nº 8.666/93 e do parágrafo
segundo da
cláusula quinta do contrato nº 01/2018;
ii - a suspensão, ao longo da próxima vigência contratual (de 25/12/2022 a 25/12/2023), da
alínea "v" da
cláusula nova do contrato (disponibilização de veículos com menos de dois anos de uso); e
iii - a suspensão, ao longo da próxima vigência contratual (de 25/12/2022 a 25/12/2023) do
parágrafo
primeiro da cláusula décima quarta do contrato nº 01/2018 (reajuste).
iv - a inclusão de cláusula resolutiva que resguarda ao inss o direito de rescisão unilateral do
contrato, sem ônus para qualquer das partes, mediante comunicação prévia à empresa
contratada com
antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias em razão da celebração, pela superintendência
nordeste/inss, de
novo contrato de prestação de serviço de transporte (locação de veículo).. Vigência:
25/12/2022 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.776,92. Data de
Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
Fechar