DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 540004
Nº Processo: 72031009991202253. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de
manutenção de veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de
reposição
e
acessórios
originais, conforme
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/01/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bl. u 2º
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/540004-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/01/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Pregoeira
(SIASGnet - 13/01/2023) 540004-00001-2023NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE
C U LT U R A L
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 877451/2018, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, Processo Administrativo 01400004457201881 - Objeto:
Realização de Oficinas: Programas Núcleos Criativos, Laboratório das Artes Mogianas e
Oficinas Culturais Variadas no município de Mogi das Cruzes/SP. - Motivo anulação: Não
ocorreu repasse de recursos..
SECRETARIA NACIONAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
PARCERIAS E CONCESSÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
852475/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540018. Convenente: MUNICIPIO
DE PACOTI, CNPJ nº
07910755000172. Solicitar
prorrogação de vigência por mais 360 dias. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 07/02/2023 a 02/02/2024. Data de Assinatura:
05/12/2017. Signatários: Concedente: RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA, CPF nº
00052860183, Convenente: MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, CPF nº 613.349.793-
91.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
COMPETITIVIDADE DO TURISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 895357/2019, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo
72031014619201963 - Objeto: Realizar campanha promocional e publicitária, com a
veiculação em mídias digitais, internet, TV fechada, mídia OOH (mídia indoor e outdoor),
além da produção das respectivas peças a que serão veiculadas nos respectivos meios; -
Motivo
anulação:
Anulação
do
Convênio n°
895357/2019,
tendo
em
vista
o
descumprimento do art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de
2016, bem como, com o estabelecido na Portaria Interministerial nº 424/2016, o convênio
em epígrafe classifica-se no Nível IV, não existindo a possibilidade de prorrogação do prazo
de vigência, já que a vigência total, considerando o término em 31/12/2022, esgota o
limite de 36 (trinta e seis) meses. Ofício nº 5/2023/GSNDTur/SNDTur (1891106). Processo
SEI 72031.014619/2019-63..
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
Sagrou vencedora do pregão 06/2022, a empresa SIMPRESS COMERCIO
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.432.517/0001-07, no valor global de R$ 3.942.694,80
(três milhões, novecentos e quarenta e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e
oitenta centavos).
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/01/2023) 343026-40401-2023NE000001
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
153472. Aditivo
de Contrato
Bacen/Demap
nº 51.250-3/2019.
Objeto:
prorrogação da vigência por mais 12 meses. Contratada: Elleven Produções e Eventos LTDA.
CNPJ: 22.869.197/0001-32. Valor: R$214.978,10. NE: 961/2022. Publicação do Contrato
Original: DOU de 24.1.2020, Seção 3, p. 63. Vigência: 16.12.2022 a 16.12.2023. Assinatura:
16.12.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
153472. Aditivo
de Contrato
Bacen/Demap
nº 51.249-3/2019.
Objeto:
prorrogação da vigência por mais 12 meses. Contratada: Ricardo de Oliveira Sá
30875743846.
CNPJ:
22.008.102/0001-96.
Valor:
R$258.193,52.
NE:
962/2022.
Publicação do Contrato Original: DOU de
24.1.2020, Seção 3, p. 63. Vigência:
16.12.2022 a 16.12.2023. Assinatura: 16.12.2022.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 925133
Nº Processo: 213242. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços ininterruptos de vigilância ostensiva armada (CATSER 24015) para o
Banco Central do Brasil em Fortaleza, compreendendo a proteção da movimentação
interna dos ativos do Meio Circulante, das pessoas e das instalações, conforme condições
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca,
273
-
Centro
-
Caixa
Postal
891,
Centro
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/01/2023) 173057-17804-2023NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 137888. Contrato: Bacen/ADSPA-51182/2018. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA
REGIÃO DE PORTO FELIZ. CNPJ 50.334.234/0001-43. Publicação do extrato do contrato:
DOU de 26/09/2018, seção 3, pág. 71. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de
Data 16.01.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
203063 - Inipay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.459.799). Assunto: autorização
para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade de iniciador de
transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$ 1.082.000,00;
controlador: Edson Luiz dos Santos. Decisão: Chefe. Data: 13.1.2023.
219311 - Calcred S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 37.122.487). Assunto:
alteração do capital de R$55.000.000,00 para R$65.000.000,00 (AGE de 27.10.2022).
Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 13.1.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.676, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de janeiro de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 13.1.2023 a 13.2.2023 são, respectivamente: 0,9998% (nove mil,
novecentos e noventa e oito décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta
e dois décimos de milésimo) e 0,1783% (mil, setecentos e oitenta e três décimos de
milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO FLORIDO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 39.674, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/02/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de janeiro de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/02/2023
01/08/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/02/2023
01/12/2023
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
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