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DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Batalhão de Combate Aéreo - Marinha do Brasil: Nissan Sentra, Placa JGC-8641, Chassi:
3N1AB61D29L601593, Renavam: 125346530;
Comando do 7° Distrito Naval - Marinha do Brasil: Nissan Sentra, Placa JGC-8601,
Chassi: 3N1AB61D29L601531, Renavam: 125355530;
Comando do 7° Distrito Naval - Marinha do Brasil: Nissan Sentra, Placa JGC-8621,
Chassi: 3N1AB61D29L601478, Renavam: 125349424;
Comando do 7° Distrito Naval - Marinha do Brasil: Nissan Sentra, Placa JGC-8631,
Chassi: 3N1AB61D29L601495, Renavam: 125359594;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás: Renault Megane, Placa
JIL-9801, Chassi: 93YKM263HCJ169485, Renavam: 429458720;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás: Renault Megane, Placa
JIL-9811, Chassi: 93YKM263HCJ172455, Renavam: 429457413.
Signatário: Hildegarde de Souza Macedo - Chefe da Seção de Logística da PR/DF.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO
- IESF. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 12/01/2023 a 11/01/2026. Data e assinatura: 12/01/2023.
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA
PR/MA E TIAGO JOSÉ SIMÕES CARNEIRO/DIRETOR ADMINISTRATIVO DO IESF. Processo
Administrativo: 1.19.000.000066/2023-77.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: PRMA 1.19.000000005/2023-18; OBJETO: Contratação de prestação de serviços
de fornecimento de energia elétrica para o prédio-sede da Procuradoria da República no
Município de Balsas/MA; EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2023; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25
caput da Lei 8666/93; FAVORECIDA: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia de
Balsas-Ma; CNPJ: 06.272.793/0001-84; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.280,46 (vinte mil,
duzentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos); NOTA DE EMPENHO DA DESPES A :
2023NE000008; DATA: 13.01.2023; AUTORIZAÇÃO: Flávio Roberto Martins de Matos -
Secretário Estadual - Ordenador de Despesa da PRMA; GESTOR FINANCEIRO: Sebastião
Remi Ribeiro Sampaio - Coordenador de Administração em exercício.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do
Procedimento Administrativo n.º 1.21.000.001331/2020-33, uma vez que, após a realização
de diversas diligências, comprovou-se que se encontra exaurido seu objeto, inexistindo a
necessidade do acompanhamento ou fiscalização, assim como da adoção de outras
providências, pelo Ministério Público Federal.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os
eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento,
facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data de publicação deste instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da Lei n.º
7.347/1985 c/c o art. 13 da Resolução CNMP n.º 174/2017.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será
publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 13 de janeiro de 2023.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Contratadas: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16 e ENERGISA MINAS
GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 19.527.639/0001-58. Procedimento:
1.22.000.003745/2019-26. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a sede da
Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, durante o
exercício de 2023. Fundamento Legal: art. 24, XXII, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$
686.145,86 (seiscentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e seis
centavos). Notas de empenho: 2023NE000048, 2023NE000049 e 2023NE000050. P T R ES :
172236. Natureza da despesa: 33.90.39. Autorização: em 11/01/2023, pela Sra. Esther Silva
Barbosa, Secretária Estadual. Ratificação: em 11/01/2023, pelo Dr. Carlos Henrique Dumont
Silva, Procurador-Chefe em Exercício.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2023
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019 de prestação de serviços de
copeiragem, com fornecimento de materiais, nas dependências da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos municípios
de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo,
Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta
Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Kantro
Empreendimentos Apoio e Serviços Ltda., CNPJ: 40.282.584/0001-50. OBJETO: Alteração
da Cláusula Terceira - Da Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência por
mais 
12
(doze) 
meses 
do
Contrato 
nº02/2019.
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.005585/2022-73. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n.
8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023. ASSINATURAS: Severino do Ramos
Martiniano - Secretário Estadual Substituto, pela Contratante, e Silmar Isaias Dias -
Procurador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0011.0000548/2022-28. Contratada: RW INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 18.226.543/0001-97. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção do sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça
Militar no Rio de Janeiro. Modalidade de Licitação: PE nº 43/2022 - MPM. Notas de
Empenho nº 2023NE000262 e 2023NE000263, de 10/1/2023. Natureza de Despesa:
33.90.39 e 33.90.30. Valor Total: R$ 95.999,99. Vigência: 16/1/2023 a 15/1/2025. Data
de assinatura: 13/1/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo
MPM e Juliana Oliveira Valadares, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 3/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0011.00005862/2022-43. Contratada:
IRANEIDE S.
RODRIGUES -
ME. CNPJ:
84.038.678/0001-53. Objeto: Prestação de serviços de copeiragem a serem realizados na
Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Modalidade de Licitação: PE nº 46/2022
- MPM. Nota de Empenho nº 2023NE000261, de 10/1/2023. Natureza de Despesa:
33.90.37. Valor Mensal: R$ 3.266,55. Valor Anual: R$ 39.198,57. Vigência: 1º/2/2023 a
31/1/2025. Data de assinatura: 16/1/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral
Substituto, pelo MPM e Iraneide da Silva Rodrigues, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 2/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0002804/2022-74. Contratada: MINOTAURO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA EIRELI - ME. CNPJ: 18.461.088/0001-44. Objeto: Prestação de serviços de
vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR.
Modalidade de Licitação: PE nº 44/2022 - MPM. Nota de Empenho nº 2023NE000259, de
10/1/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Valor Mensal: R$ 24.299,90. Valor Anual: R$
39291.598,80. Vigência: 21/1/2023 a 20/1/2025. Data de assinatura: 16/1/2023. Assinam:
Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Anderson Carlos José de Deus,
pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 10/2022. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Dias Silva
Transportes 
e 
Construções 
Eireli, 
CNPJ 
26.113.876/0001-38. 
Processo:
20.02.0500.0001547/2022-25. Objeto: serviço de manutenção e adequação da Procuradoria
do Trabalho no Município de Feira de Santana/BA. Vigência: de 14/01/2023 a 13/01/2024.
Prazo de execução: 120 dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço. Valor Global: R$
163.000,00. Assinam: pela Contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-
Chefe, e, pela Contratada, Paulo Ricardo Lima da Silva, Sócio Administrador, em
13/01/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 6ª Região e a o Ser Educacional S.A. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3
(três) anos, passando a vigorar até 18/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 16.12.2022.
Assinam: Dayse Tavares Cavalcanti de Moraes, Diretora Regional da PRT 6ª Região e o
Diretor de Operações do Ser Educacional, Adriano Lisboa de Azevedo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 6ª Região e a IBGM - Instituto Brasileiro de Gestão & Marketing Ltda. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos, passando a vigorar até 13/01/2026. DATA DE A S S I N AT U R A :
16.12.2022. Assinam: Dayse Tavares Cavalcanti de Moraes, Diretora Regional da PRT 6ª
Região e o Diretor Geral do IBGM, Laercio Guerra de Melo Junior.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação 01/2022. Partes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e Banco do Brasil S/A.
Objeto: abertura de contas Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação,
destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos
e formação de preços dos contratos firmados pela PRT-8ª. Vigência: 60 (sessenta) meses,
a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 23/12/2022. Assinam: Sandoval Alves
da Silva, Procurador-Chefe da PRT-8ª e Luiz Cláudio Sales Santos da Silva, Gerente Geral da
Agência BB 1674 - Escritório Setor Público PA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022
Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000219/2022-02. Contratada: E F S MATOS LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.099.623/0001-64. Objeto: prestação de serviços de
manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, por demanda, na sede da PRT22ª
Região e em seu Núcleo Administrativo, em Teresina/PI. Valor total: R$ 24.000,00.
Vigência: 13/01/2023 a 12/01/2024. Fundamento: Dispensa de Licitação, art. 24, V, da Lei
nº 8.666/93. Assinam: pela contratante, Edno Carvalho Moura - Procurador-Chefe da PRT
22ª Região, e pela contratada, Edna Francisca Silva Matos, em 13/01/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: "fornecimento de energia elétrica para as dependências da Sec-MG, por meio de
nota de empenho"; b) TC-020.708/2022-0; c) Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei
nº 8.666/1993; d) Valor total: R$ 89.986,08 (oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis
reais e oito centavos); Favorecido: vide quadro à peça 4 do referido TC (diversos); e)
Autorização: Alexandre Gomes de Souza Junior, Secretário de Licitações, Contratos e
Patrimônio em substituição; f) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de
Administração Substituta; g) Nota de Empenho: 2023NE000032 e 2023NE000033, de 11 de
janeiro de 2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: "fornecimento de energia elétrica para as dependências da Sec-MG, por
meio de nota de empenho"; b) TC-020.708/2022-0; c) Fundamento Legal: art. 24, inciso
XXII, da Lei nº 8.666/1993; d) Valor total: R$ 89.986,08 (oitenta e nove mil, novecentos
e oitenta e seis reais e oito centavos); Favorecido: vide quadro à peça 4 do referido
TC (diversos); e) Autorização: Alexandre Gomes de Souza Junior, Secretário de
Licitações, Contratos e Patrimônio em substituição; f) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira,
Secretária-Geral de Administração Substituta; g) Nota de Empenho: 2023NE000032 e
2023NE000033, de 11 de janeiro de 2023.

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