DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 103/2022, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA. OBJETO: Serviços de
Abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$
902.968,32. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.3.3.90.39.44; Ação 02.122.0033.20GP.0029. Processo SEI:
0055574-27.2017.6.05.8000. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de sua assinatura.
ASSINATURA: 12/01/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e o Sr.
Rogério Costa Cedraz, pela Contratada. Salvador, 16 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 093/2022, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa RMA ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO:
Prorrogação prazo de execução. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, VI, da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI Nº 0002221-96.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 11/01/2023. SIGN AT Á R I O S :
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Armenio José Luz Samartin, pela
Contratada. Salvador, 16 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 076/2019, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa SOMPO SEGUROS S. A. OBJETO: Prorrogação de vigência.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0049565-
78.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 05/12/2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira,
pelo TRE/BA e os Srs. Emerson Resck Bueno e Fernando Antonio Grossi Cavalcante, pela
Contratada. Salvador, 16 de janeiro de 2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI n.º 2022.0.00000.5872-7. Espécie: Contrato n.º 111/2022. Partes: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e R A DE OLIVEIRA BARROS EIRELI. Objeto: a contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza, desinfecção e tratamento de poços e
reservatórios utilizados pela Justiça Eleitoral do Ceará. Fundamento Legal: sob a regência das
Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e Decreto n.º 10.024/2019 e no Processo SEI N.º
2022.0.00000.5872-7 TRE-CE. Valor: R$ 12.989,99 (doze mil novecentos e oitenta e nove reais
e noventa e nove centavos), Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE e, pela
contratada, Rodrigo Agenor de Oliveira Barros. Data: 13/01/2023.
Processo SEI n.º 2022.0.00000.5872-7. Espécie: Contrato n.º 112/2022. Partes: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e HIGITEO TRATAMENTO DE ÁGUA E ENGENHARIA
AMBIENTAL. Objeto: a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de análise de
água de poços e reservatórios utilizados pela Justiça Eleitoral do Ceará. Fundamento Legal: sob
a regência das Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e Decreto n.º 10.024/2019 e no Processo SEI
N.º 2022.0.00000.5872-7 TRE-CE. Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Assinam: Hugo Pereira
Filho, Diretor-Geral do TRE-CE e, pela contratada, Edlene Sales de Paula. Data: 13/01/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI n.º 2022.0.000010.043-0. Espécie: Contrato n.º 108/2022. Partes: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a pessoa física THAYLANDIÊ BASÍLICO CAVALCANTE
CRUZ. Objeto: locação de um imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 70ª Zona
- Brejo Santo, localizado na Rua Neco Jacinto, N.º 136, Bairro São Francisco, Brejo Santo-
Ce. Fundamento Legal: art. 24, X e art. 62, parágrafo 3º, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93, e suas
alterações; e no SEI n.º 2022.0.000010.043-0. Valor mensal: R$ 3.636,00. Assinam: Hugo
Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE e, pela contratada, Francisco Mirancleide Basílico
Cavalcante. Data: 14/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 42/2022 celebrado com a pessoa física
ANTÔNIO BATISTA DO NASCIMENTO. Objeto: visa a prorrogar o Contrato por 12 (doze)
meses, a partir de 1º de junho de 2023. Fundamento: no artigo 62, §3º, I, da Lei no
8.666/93, c/c Art. 51 da Lei nº 8.245/91 e ON-AGU no 06/2009, e na autorização constante
do Processo SEI nº 2022.0.000012813-0. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral
do TRE-CE, e pela contratada, Antônio Batista do Nascimento. DATA: 13/01/2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 070015
Nº Processo: 0005247-55.2021.6.08.8000.
Pregão Nº 39/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 23.374.436/0001-46 -
SANTOS & FREITAS ENGENHARIA
LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2023 a 15/01/2025. Valor
Total: R$ 146.804,23. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 3/2023. Processo nº 0013274-62.2022.6.27.8000 -
TRE/MA. Objeto: inscrição de servidores, no curso "IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE
LICITAÇÕES (Lei 14133/21) - Análise prática sobre instrumentos necessários para
regularização", na modalidade mista (online e presencial), com carga horária de 20
(vinte) horas, no período de 18, 23 e 24 de janeiro de 2023. Contratado(a): Empresa
INGEP - DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA. Valor Estimado de R$ 33.200,00 (trinta
e três mil e duzentos reais). Fundamento Legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI,
da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores. Data: 13/01/2023. Ratificação: DES. ANGELA
MARIA MORAES SALAZAR, Presidente do TRE/MA.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº.: 2022NE000075. Data de emissão: 11/1/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0000204-41.2023.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA O PRÉDIO
SEDE E ANEXO, FÓRUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS, DEPÓSITO DE URNAS E CARTÓRIOS
ELEITORAIS DO INTERIOR- PREGÃO 58/2022. Valor: R$ 12.068,47. Ata de Registro de
Preços 1/2023. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa:
33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Empresa: L DOS
SANTOS SILVA COMERCIO LTDA. (CNPJ: 43.484.140/0001-95).
Nº.: 2022NE000074. Data de emissão: 11/1/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0002475-57.2022.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL CARTÓRIOS
ELEITORAIS DO INTERIOR (Itapecuru-Mirim e Pedreiras) - PREGÃO 7/2022. Valor: R$
1.239,00. Ata de Registro de Preços 5/2022. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza
da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Empresa:
VERTENTE EMPREENDIMENTO LTDA. (CNPJ: 22.155.269/0001-80).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000912-61.2022.6.13.8018. Objeto: Recarga e teste hidrostático de 03
extintores de incêndio da 18ª Zona Eleitoral de Arcos/MG. Favorecido: Vandete Matos Gil
- CNPJ 33.631.578/0001-03 - Valor: R$ 270,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021. Elemento: 3390.39.17. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0008787-39.2022.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato 104/2022; Contratada:
Elo Administração & Terceirização Eireli; Vigência: a partir 1º/02/2023; Objeto: Alteração
do contrato 104/2022; Valor: R$25.790,60; Classificação: 3390.37.01; PT: Será informado;
NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários:
Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Rogério Rafael Pinto - Titular, pela
Contratada; Assinatura: 03/01/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º Termo Aditivo. Processo nº 0014840-36.2022.6.13.8000; 106/2017; Contratada:
Mayane Damasceno Góis; Vigência: 08/01/2023 a 07/01/2028; Objeto: Prorrogação do
contrato de locação 106/2017 imovel que abriga a 144 ZE de Jacinto; Valor: R$ 174.792,52;
Classificação: 3390.36.15; 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: será emitida;
Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93;
Signatários: Maria da Glória Araújo-Diretora-Geral pelo TRE-MG e Mayane Damasceno
Góis, pela Contratada; Assinatura: 22/12/2022
Espécie: 1º Termo Aditivo. Processo nº 0004614-74.2019.6.13.8000; 109/2017; Contratada:
Antônio Monteiro Gomes e Cássia de Lourdes Caris; Vigência: 08/01/2023 a 07/01/2028;
Objeto: Prorrogação do contrato de locação 109/2017 imovel que abriga a 078 ZE de
Cássia;
Valor: 
R$
148.220,97; 
Classificação:
3390.36.15; 
3390.36.17;
PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: será emitida; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c
art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria da Glória Araújo-Diretora-Geral
pelo TRE-MG e Antônio Monteiro Gomes e Cássia de Lourdes Caris, pela Contratada;
Assinatura: 22/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Processo nº 0006042-23.2021.6.13.8000; Contrato 082/21; Contratada: Viçoserv Serviços
Especiais Eireli; Vigência: a partir da assinatura; Objeto: Quitação a título de indenização
referente 
à 
rescisão
amigável; 
Valor: 
R$690,43; 
Classificação:
3390.93.12; 
PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2022NE001491; Fundamento Legal: Art. 79, II da Lei nº
8.666/93; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Nilda Viana
Dias - Titular, pela Contratada; Assinatura: 29/12/2022.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 101/2022.
Nº Processo: 0007820-64.2022.6.14.8000.
Pregão. Nº 63/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
07.355.957/0001-08 - 7LAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência até 08/06/2023.. Vigência: 04/01/2023 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 503.830,00. Data de Assinatura: 03/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 241/2022.
Nº Processo: 0007895-06.2022.6.14.8000.
Pregão. Nº 109/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
10.858.890/0001-20 - SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto:
Retificar a quantidade adquirida no item 4 da cláusula viii - preço do contrato nº 241/2022
celebrado em 16/12/2022.. Vigência: 13/01/2023 a 15/12/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 196.790,00. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2021.0.000041327-0. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica para
unidades do TRE-RJ abrangidas pela área da concessionária, no período de 01/01/2023
a 31/12/2023. CONTRATADA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ 33.050.071/0001-
58. FUND. LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93. VALOR ESTIMADO PARA 2023:
R$40.000,00. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da
Silva, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme,
Presidente.
PROCESSO Nº 2022.0.000055119-9. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica para
unidades do TRE-RJ abrangidas pela área da concessionária, no período de 01/01/2023
a 31/12/2023. CONTRATADA: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A, CNPJ 19.527.639/0067-84. FUND. LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93.
VALOR ESTIMADO PARA 2023: R$8.000,00. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:
Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador Elton
Martinez Carvalho Leme, Presidente.
PROCESSO Nº 2022.0.000055101-6. OBJETO: Fornecimento de gás canalizado para
unidades do TRE-RJ abrangidas pela área da concessionária, no período de 01/01/2023
a 31/12/2023. CONTRATADA: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO
S/A - CEG, CNPJ 33.938.119/0025-36. FUND. LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei
8.666/93. VALOR ESTIMADO PARA 2023: R$850,00. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO:
Eline
Iris
Rabello 
Garcia
da
Silva,
Diretora-Geral.
RATIFICAÇÃO :
Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Presidente.

                            

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