DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023
O Superintendente Federal de Agricultura e Abastecimento de Alagoas, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou
com
domicílio
indefinido,
INTIMA
o(s)
interessado(s)
abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
2º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL , localizado à Av.
Fernandes Lima, 72, Bairro Farol - Maceió/AL - CEP: 57050-900, das (09:00 às 11:00h).
e das
(14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do seguinte
Ofício nº
760/2022/SAA-2SIPOA/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente à infração(ões) ao Decreto
nº 9.013/2017:
AGROALA
NEGÓCIOS
RURAIS
LTDA,
35.502.472/0001-27,
Ofício
760/2022/SAA-2SIPOA/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA,
de
10/11/2022,
processo
nº
21000.046396/2021-44.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do 760/2022/SAA-2SIPOA/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo
deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão
continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
CÍCERO FERREIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
O Superintendente Federal de Agricultura e Abastecimento de Alagoas, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou
com
domicílio
indefinido,
INTIMA
o(s)
interessado(s)
abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
2º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL , localizado à Av.
Fernandes Lima, 72, Bairro Farol - Maceió/AL - CEP: 57050-900, das (09:00 às 11:00h).
e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) OFÍCIO Nº
563/2022/SAA-2SIPOA/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao Decreto nº 9.013/2017:
MOURA E SOUZA LTDA - EPP, CNPJ/CPF 20.699.231/0001-42, OFÍCIO Nº
563/2022/SAA-2SIPOA/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA,
de
29/08/2022,
processo
nº21006.001678/2020-81.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do OFÍCIO Nº 563/2022/SAA-2SIPOA/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido
o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão
continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2497093/2022, protocolado em 11/10/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de J Avelino Comercio E Industria Eireli, CNPJ nº 26.243.794/0001-08, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 11/10/2022 a 30/09/2025.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 130077
Nº Processo: 21024013209201791 . Objeto: Atender despesas com pagamento de
fornecimento de energia elétrica, com contratação direta em razão de fornecedor único.
Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, tendo em vista, tratar-se de única
prestadora de serviço do referido objeto Declaração de Dispensa em 18/01/2023. GISELE
FATIMA NUNES RONDON. Superintendente Sfa-mt. Ratificação em 18/01/2023. GEYSLLA
QUEIROZ DE SOUZA. Coordenador Cad-mt. Valor Global: R$ 248.579,00. CNPJ CON T R AT A DA
: 03.467.321/0001-99 ENERGISAMATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 19/01/2023) 130077-00001-2022NE800022
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 2023 - UASG 130077 - SFA/MT/MAPA
PROCESSO
Nº
21024.003285/2022-56
.
Dispensa
de
Licitação
com
fundamento: INCISO I, ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/1993 e suas alterações. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para
fornecimento de profissional (engenheiro ou arquiteto) para elaboração do Plano de
Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) na SFA/MT. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM MATO GROSSO - SFA/MT. Contratado:
10.850.705/0001-51 - A2 EVENTOS EMPRESARIAIS E PROJETOS DE ENGENHA. Valor Total:
R$ 23.800,00 (Vinte
e três mil e
oitocentos reais). Nota de
empenho n°
022NE000504.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso
Substituta - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o domicílio indefinido dos interessados, ficam os intimados listados no
ANEXO a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 10 (dias) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento dos respectivos processos
administrativos abertos em função de autuações por importar agrotóxicos sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, incorrendo em infrações aos artigos
8º, 82 e 85, inciso I, todos do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Ficam os intimados cientes que, após decorrido o prazo oferecido, os processos administrativos terão continuidade independentemente dos seus comparecimentos.
FABIO AKIO MIZOTE
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
ANEXO
. Intimado
C P F/ C N P J
Processo Administrativo
Auto de Infração
. DANIEL PEREIRA GOMES
856.257.529-15
21026.002748/2022-42
005/845/MS/2022
. THIAGO DE BARROS CARVALHO
335.028.928-22
21026.002746/2022-53
002/939/MS/2022
. EDUARDO TELES DE SOUSA
043.561.761-38
21026.002734/2022-29
003/845/MS/2022
. RAFAEL PEREIRA RECALDE
011.336.261-73
21026.002726/2022-82
002/845/MS/2022
. ROBSON TURMAN CARDOSO
016.232.641-62
21026.002766/2022-24
007/845/MS/2022
. RODRIGO OTAVIO RANGEL FERREIRA
027.479.721-60
21026.002772/2022-81
008/845/MS/2022
. PERISSATO TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA
08.409.573/0001-85
21026.002777/2022-12
006/939/MS/2022
Processo número: 21026.002643/2021-11
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, considerando o domicílio indefinido do interessado, fica intimado Sigue Fredo Garcia
Couto, CPF 889.358.761-00, a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente
habilitado, no prazo de 10 (dias) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na
sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS,
situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento do
processo administrativo 21026.002767/2022-79 com o Termo de Julgamento MS-22028-
01490-6/2022, impondo a penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 17 da
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em função do Auto de Infração 004/939/MS/2022 por
importar agrotóxico sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, incorrendo
em infração aos artigos 8º, 82 e 85, inciso I, todos do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de
2002 que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Fica o intimado ciente que, após decorrido o prazo oferecido, o processo
administrativo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.003854/2022. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de outsourcing de impressão incluindo todos os insumos originais
necessários à execução dos serviços (exceto papel), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/01/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 230, Km 14, S/n, Morada Nova -
Cabedelo/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/130024-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Superintendente
(SIASGnet - 19/01/2023) 130024-00001-2023NE999999