DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 886514/2019. Processo n. º
71000.014628/2019-59.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Miraguaí/RS - CNPJ: 87.613.121/0001-97.
Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 886514/2019. Celebrado em 19/11/2019.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 21/12/2022.
Signatário: JOSÉ VALDINES ANDREATTA - Prefeito Municipal de Miraguaí/RS - CPF: ***.261.600-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 01245.007020/2021-34.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S .
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12 (doze) meses a
partir de 15/02/2023, com término em 15/02/2024, o prazo de vigência do contrato de
prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/93, sem prejuízo da repactuação em virtude da homologação da Convenção Coletiva
da categoria no Ministério do Trabalho. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.615.870,24. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 01250.018420/2020-15.
Pregão. Nº 22/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 34.524.579/0001-03 - R V BIFULCO E CIA LTDA - EPP. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12 (doze) meses a partir de
04/02/2023, com término em 04/02/2024, o prazo de vigência do contrato de prestação de
serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso iv, da lei n.º 8.666/93.. Vigência:
04/02/2023 a 04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.390,00. Data de
Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2022
O Pregoeiro designado pela Portaria nº 285/2022SEI/CEMADEN, de 22/06/22,
publicada no DOU n11 de 24/6/22,em cumprimento ao disposto na alinea"j" do inc XII do
art. 8º do Dec 10.024/19, torna público o resultado do julgamento do certameem
referência, cujo objeto é a contratação deServiços de Apoio Administrativo ede
Copeiragemcom fornecimento de materiais e insumos para atender as necessidades do
CEMADEN,abrangendo asseguintes categorias: copeira (2 postos),auxiliar de almoxarifado
(2 postos),auxiliar de escritório (1 posto), recepcionista (1 posto), mensageiro (1 posto) e
supervisor administrativo (1posto), declarando vencedora do certame a empresa BETESDA
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.,CNPJ:26.122.722/0001-02, com valor de R$ 94.979,04 para o
item 01; com valor de R$ 84.091,44 para o item 2com valor de R$ 42.594,00 para o item
03;com valor de R$ 42.192,12 para o item 04;com valor deR$ 42.192,12 para o item
05;com valor de R$ 46.796,64 para o item 06; totalizando o valor global da Ata em R$
352.845,36.
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 19/01/2023) 240224-00001-2023NE800001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8667/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.001223/2023-89
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/96
Assunto: Liberação Planejada no meio ambiente - RN06 e importação de
sementes
Ementa: A requerente solicita ensaio com com soja geneticamente modificada
para tolerância a herbicida.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, o Presidente da
CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial,
processo 01245.001228/2023-10.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8670/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.019609/2022-66
Requerente: Evonik Brasil Ltda.
CQB: 375/14
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição, Sr. Miguel Menezes, emitiu ato formal de alteração da
CIBio para exclusão do membro Sr. Andrei Costa e inclusão do Sr. Pedro Henrique
Guilherme Borges. A nova composição da
CIBio será: Sr. Jefferson Guardiano
(Presidente), Sr. Lucas Carneiro Thomaz, Sr. Pedro Henrique Guilherme Borges e Sra.
Luciana Cecco.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8666/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.001620/2023-51
Requerente: Laboratório Biovet S.A.
CQB: 311/10
Endereço: Estrada São Roberto, 360 - Bairro Sorocamirim, Ibiúna - SP CEP:
18150-000.
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Laboratório
Biovet S.A., Sra. Adriane Holtz Tirabassi Almeida, solicita parecer técnico da CTNBio para
transporte em território nacional de Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 2, de cepa vacinal para doenças de Gumboro e Newcastle, do Laboratório Biovet S.A.
(CQB 311/10) para o Centro de Amparo a Pesquisa Veterinária Ltda. (CQB 580/22). O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
Esta solicitação tramita em regime de urgência, conforme Despacho PRBio (SEI
10757711).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8651/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.023650/2022-37
Requerente: LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda.
CQB: 439/17
Assunto: Liberação planejada no meio ambiente - RN06
Ementa: A requerente solicita parecer técnico para realização de ensaio a
campo com milho geneticamente modificado para arquitetura da planta, a ser realizado
nas unidades operativas de Cravinhos/SP; Jardinópolis/SP; Araguari/MG.
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº 146/2006, fica
mantido o sigilo para as informações apresentadas em anexo específico (Processo
relacionado 01245.023651/2022-81).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8659/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.000979/2023-19
Requerente: Instituto de Química - Universidade de São Paulo (IQ/USP)
CQB: 029/97
Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 748 - Sala(s) 1204 (laboratório) e 1208
(escritório)- bloco 12 inf. - Cid.Universitária - Butantã - S.Paulo - SP - CEP: 05508-
000.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível
de biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Química - Universidade de São Paulo (IQ/USP), Dr. Ricardo José Giordano, solicita
parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Identificação e análise de RNAs não
codificadores longos envolvidos no estado tronco-tumoral em câncer de pâncreas", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Daniela
Sanchez Bassères. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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