DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8660/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.023898/2022-06
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/96
Assunto: Requerimento de liberação comercial e isenção do monitoramento
pós-liberação comercial da soja MON 94313
Ementa: a Requerente solicita Emissão de Parecer Técnico e publicação da
Decisão Técnica relativa à biossegurança da soja geneticamente modificada tolerante a
herbicidas MON 94313, para efeito de sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial
e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e quaisquer progênies dele
derivadas bem como sua isenção do monitoramento pós-liberação comercial
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº 146/2006, fica
mantido o sigilo para as informações apresentadas em anexo específico (Processo
relacionado 01245.023899/2022-42).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8661/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.000863/2023-71
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
CQB: 113/99
Endereço: Rua Giuseppe Máximo Scolfaro, 10.000 - Polo II de Alta Tecnologia -
Caixa Postal 6192 - 13083-970 Campinas-SP
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1 e NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro
Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, Dr. Marcio Chaim Bajgelman,
solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão das áreas do Laboratório de Preparo de Amostras III (sala 11) e Almoxarifado
(sala 21), com Nível de Biossegurança 1 e interior do Laboratório de Preparo de Amostras
III (sala 11), Salas com Microscópios de Transmissão (sala 15A, sala 16 e sala 17A), com
Nível de Biossegurança 2 para execução das atividades de pesquisa em regime de
contenção, ensino e prestação de serviços com organismos geneticamente modificados
(OGM). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8669/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise
a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.019519/2022-75
Requerente: Mérieux NutriSciences - Boagri Laboratórios Ltda.
CQB: 177/02
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição, Sr. Eugênio Luporini Neto, emitiu ato formal de alteração
da CIBio, a saber: Oficio CIBio 003/2022, nomeando o Sr. Fábio Alexandre Vieira para
compor a Comissão Interna de Biossegurança como membro. A composição da Comissão
Interna de Biossegurança será: Everton de Souza Kestner (Presidente), Andreza Pampolini
de Souza (Vice-Presidente), Fernanda Galdino, Marcio Leandro Tomaz, Daniela Tonini do
Canto, Sueli Ramos Dutra da Silva, Thais Surnin Ronconi Rodriguese Fábio Alexandre
Vieira.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da
data de sua publicação. Maiores informações deverão ser solicitadas, por escrito, à
Coordenação da CTNBio.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8668/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo nº: 01245.022598/2022-00
Requerente: Associação de Produtores de Algodão do Pará
CNPJ: 44.785.304/0001-87
Endereço: Rodovia PA 411, KM 27, S/N, Santana Do Araguaia -Pará - CEP:68560-
000.
Assunto: Solicitação para retirada da microrregião de Santana do Araguaia- Pará
da zona de exclusão de plantio de algodão geneticamente modificado.
Ementa: O Presidente da Associação de Produtores de Algodão do Pará, Sr.
Marcos André Moscon, solicita a retirada da microrregião de Santana do Araguaia- Pará da
zona de exclusão de plantio de algodão geneticamente modificado.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.001341/2022-80.
Inexigibilidade Nº 22/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-
INPA .
Contratado: 42.548.035/0001-00 - CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A.
Objeto: Contratação de serviço de armazenagem e capatazia referentes a cargas oriundas
do exterior, destinadas ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/01/2023 a 18/01/2024. Valor
Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240105
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01280.000140/2020-01.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 10.311.692/0001-42 - S. C. FELIX DE FREITAS. Objeto: Constitui objeto deste
termo aditivo de prorrogação de vigência com majoração de preços como a seguir
descrito:
1. A prorrogação do contrato por um período de 12 (doze) meses, com vigência a partir de
18/01/2023 a 18/01/2024.
2. Aumento do valor contratual em 6,470020 % (R$ 31.379,60 ). O valor total do contrato
passará a ser de R$ 516.379,60 (quinhentos e dezesseis mil trezentos e setenta e nove
reais e sessenta centavos).. Vigência: 18/01/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 516.379,60. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000696/2021-89.
Pregão Nº 10521/2021. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-C DT N .
Contratado: 05.080.967/0001-44 - COTTAR MANUTENÇÕES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção, adaptação, modernização, conserto, conservação, operação e
reparação nas edificações, instalações, áreas urbanizadas e em equipamentos dos sistemas
prediais auxiliares do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN/CDTN, com mão de obra exclusiva dedicada, incluindo
o fornecimento de uniformes, EPIs, ferramentas, equipamentos, instrumentos e materiais
necessários para execução dos serviços de forma continuada.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2024. Valor
Total: R$ 1.455.913,00. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2023/00615. Espécie: Contrato nº 20.23.0002.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e OLIVIER - LAVANDERIA EIRELI, CNPJ
08.920.547/0001-17. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de
serviços de limpeza, higienização e desinfecção em carpetes e estofados, através de
método a seco, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de todos os
materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços. Valor: R$
84.375,00 (oitenta e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais). Prazo: 30 (trinta) meses
a contar da sua assinatura e prorrogáveis até o limite de 5 (cinco) anos. Assinatura em
18/01/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0526.11; Data de Assinatura: 18/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC; CNPJ nº 05.330.436/0001-62; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 21/05/2023; Prazo de Prestação de Contas:
20/07/2023.